caluniador
365 resultados para caluniador
-
Acordao N° 1294945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito do consumidor. Portabilidade de empréstimo. Proposta de correspondente bancário. Vinculação da instituição financeira. Contratação fraudulenta. Direito subjetivo do consumidor aos termos da oferta. Descontos indevidos em folha de pagamento. Repetição do indébito em dobro. Dano moral caracterizado. Compensação. Proporcionalidade. I. A instituição financeira tem a obrigação de implementar a
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... É o ... -
Acordao Nº 114149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece dos embargos de declaração quando o embargante, sob argumento e existir omissão e contradição em acórdão, maneja novo recurso fazendo uso dos mesmos...
-
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acordao N° 1276743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Obesidade. Cirurgia pós-bariátrica. Mamoplastia e abdominoplastia. Cobertura. Finalidade estética afastada. Responsabilidade. 1. Demonstrada que a cirurgia pós-bariátrica (mamoplastia e abdominoplastia) não possui finalidade estética, mas terapêutica, visando a redução do excesso de pele e a reconstrução das mamas, deve o plano de saúde custear sua realização por...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao N° 1256254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Apelação. Princípio da dialeticidade atendido. Recurso conhecido. Plano de assistência à saúde. Cirurgia de reconstrução mamária decorrente de cirurgia bariátrica. Caráter eletivo. Realização oportuna. Ausência de prejuízo ao tratamento. Dano moral não configurado. Sentença mantida. I. Atende ao princípio da dialeticidade a apelação cujas razões são aptas
... pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, ... que em nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, ... 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao N° 1372018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Publicação. Facebook. Parlamentar. Liberdade expressão. Censura. Conteúdo ilícito. Impróprio. Ilegal. Difamatório. Valoração. Dilação probatória. 1. O direito à liberdade de expressão e o direito de imprensa devem ser amplamente assegurados, desde que utilizados com a responsabilidade. 2. Ao poder judiciário cabe sopesar a
... desprovidas de conteúdo jornalístico ou informativo, para apenas veicular publicações de cunho ... ofensivo, caluniador e difamador ... Assevera que a liberdade de expressão não constitui direito absoluto, sendo passível de freios, ... precipuamente quando se ... -
Acordao N° 1304624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Direito do consumidor. Assistência funerária. Inadimplemento parcial. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. I. O fato de o genro não ter conseguido se dedicar inteiramente à cerimônia de despedida da sogra falecida, devido à necessidade de providenciar a complementação dos serviços funerários, não tem potencialidade para afetar direitos da personalidade e, por conseguinte, lastrear...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... Não ... -
Acordao Nº 114149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece dos embargos de declaração quando o embargante, sob argumento e existir omissão e contradição em acórdão, maneja novo recurso fazendo uso dos mesmos...
-
Acordao Nº 114149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece dos embargos de declaração quando o embargante, sob argumento e existir omissão e contradição em acórdão, maneja novo recurso fazendo uso dos mesmos...
-
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acordao N° 1278916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura contratual. Cirurgias reparadoras de continuidade do tratamento após a cirurgia bariátrica. Dano moral. Cabimento. Quantum. Proporcionalidade. 1. Encontrando-se o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde contratado pela paciente, a seguradora deve arcar com todos os procedimentos pós-operatórios...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao N° 1276758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa injustificada de cobertura. Dano moral configurado. 1. Embora lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível a exclusão de algum tratamento, procedimento ou medicamento necessário ao diagnóstico ou preservação da saúde do paciente, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao N° 1408547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Prova testemunhal. Desnecessidade e inadequação. Indeferimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Financiamento bancário. Dissociação com a compra e venda do veículo financiado. Modificação do financiamento quanto ao veículo financiado e ao preço respectivo. Responsabilidade solidária da...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462)” ... É o ... -
Acordao Nº 114149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO - RAZÕES RECURSAIS - REPETIÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece dos embargos de declaração quando o embargante, sob argumento e existir omissão e contradição em acórdão, maneja novo recurso fazendo uso dos mesmos...
-
Decisão Monocrática Nº 0000632-60.2000.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
... caluniador ... e com arma branca o lesionou com consequências ... fatais. Sabe-se ainda que após lesionada, a então ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
-
Acórdão Nº 0084097-21.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RÉ, DOLOSAMENTE, IMPUTOU FATOS DELITUOSOS À AUTORA, QUE DESENCADEARAM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, O QUAL RESULTOU NA SUA IMPRONÚNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. A APRESENTAÇÃO DE NOTICIA CRIMINIS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO...
... Assim, não ... basta a imputação de fato definido como crime, exige-se que este seja falso ... e que o caluniador tenha conhecimento de tal falsidade (CAPEZ, 2005: ... 240). Logo, o crime de calúnia só é admitido na forma dolosa, mesmo ... porque o ofensor tem ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ...