campanha publicitaria
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Processo nº 0002044-31.2010.8.19.0068 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... divulgação de imagem da autora-apelada em ... campanha eleitoral publicitária para a sua candidatura. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12964, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, para Dispor Sobre Multa por Infração a Legislação do Trabalho Domestico, e da Outras Providencias.
... § 4º (VETADO)." ... Art. 2º O Poder Executivo pode promover campanha publicitária para esclarecer a população sobre o teor do disposto nesta ...
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Acórdão nº 0000905-78.2011.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... consequentemente, enquadrar eventual propaganda ou campanha ... publicitária em conduta por ato de improbidade administrativa, ...
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ACÓRDÃO Nº 1316 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
REPRESENTAÇÃO. SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAMPANHA PUBLICITÁRIA REFERENTE À CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM SUPOSTO BENEFÍCIO À PESSOA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE A ATRAIR A COMPETÊNCIA DO TCU. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão nº 1013970-80.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS – CONSUMIDOR FINAL – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – ANULAÇÃO DO DAR – INDEVIDA A INCIDÊNCIA DE ICMS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR DESPROPORCIONAL – CAUSA DE GRANDE VALOR – MITIGAÇÃO DO ARTIGO 85 DO CPC, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO MESMO CODEX – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE – 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA – SENTENÇA...
... que as mercadorias foram compradas para utilização em campanha publicitária, por pessoa jurídica não contribuinte de ICMS, a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061003-26.2015.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2021
Embargos de Declaração. Ação de Cobrança. Alegado direito de recebimento de quantia referente à sincronização de composição literomusical em campanha publicitária, da operadora de telefonia móvel TIM. Sentença de improcedência. Inconformismo da empresa autora por meio de apelo. Desprovimento do recurso. Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/apelante, revolvendo a matéria....
... sincronização de composição literomusical ... em campanha publicitária, da operadora ... de telefonia móvel TIM. Sentença de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0267646-45.2017.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação indenizatória. Direito de imagem. Alegação de ausência de consentimento para a veiculação da imagem do autor em campanha publicitária da ré, de grande repercussão nacional, nas mídias sociais e na revista denominada "Rio de Janeiro - Guia de Verão 2016", com fins econômicos/comerciais. Conjunto probatório demonstrando que o autor, de forma livre, espontânea e...
... veiculação da imagem do autor em campanha publicitária da ré, ... de grande repercussão nacional, nas mídias ... -
Acórdão nº 1017112-84.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CAMPANHA ELEITORAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARTIDO POLÍTICO E CANDIDATO – INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DA LEI 9.504/97 - PRECEDENTES DO STJ – LEGITIMIDADE PASSIVA DO CANDIDATO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Pelo instituto da responsabilidade solidária (art. 275, CC), pode o...
... ÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CAMPANHA ELEITORAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARTIDO POLÍTICO E CANDIDATO ... no polo passivo da ação executiva visto que a campanha publicitária objeto da execução se refere à propaganda eleitoral do ano de 2018, na ... -
Acórdão nº 0341162-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... FINS PROMOCIONAIS. DIVULGAÇÃO DE ... BLOCO CARNAVALESCO EM CAMPANHA ... REALIZADA POR EMPRESA DE ... PUBLICIDADE. USO DAS IMAGENS DO ... autor/folião na campanha publicitária do Bloco ... Carnavalesco, sob responsabilidade da empresa de ...
- Acórdão nº 0542308-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
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ACÓRDÃO Nº 3221 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2020
INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS NA CAMPANHA PUBLICITÁRIA REFERENTE AO DENOMINADO PACOTE ANTICRIME DO GOVERNO FEDERAL. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdãos nº 0183548-73.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... campanha publicitária - Imagem do autor que continuou sendo ...
- Acórdão Nº 0203065-93.2011.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-10-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1316 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAMPANHA PUBLICITÁRIA REFERENTE À CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM SUPOSTO BENEFÍCIO À PESSOA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE A ATRAIR A COMPETÊNCIA DO TCU. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
- Anúncio de frango sem hormônio da Sadia gera mal-estar no setor
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Acordao N° 1280963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Administrativo. Consumidor. Administração pública. Campanha publicitária para fiscalização dos preços de combustíveis vendidos no distrito federal. Poder de polícia. Exercício regular. Ofensa à honra subjetiva dos associados. Não configuração. Recurso improvido. 1. Cuida-se de ação de reparação de dano moral, promovida pelo sindicombustíveis em face do distrito federal, em decorrência de...
... CAMPANHA ... PUBLICITÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ... -
Processo nº 0038206-88.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... SLOGAN DE CAMPANHA UTILIZADO PELA ... ATUAL PREFEITURA. ... publicitária acerca de suas realizações nos ...
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Acórdãos nº 2186486-69.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... com o fim de que o agravado se abstenha de veicular campanha publicitária dirigida à comparação de preços cobrados ...
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Decisão Monocrática Nº 4019310-17.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-07-2019
... vigente com agências desse ramo; 3) "deixar de realizar a campanha publicitária seria deixar de cumprir com o dever público, o que ...
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Acórdãos nº 1003751-78.2017.8.26.0358 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... avenida e alça de acesso à rodovia, prometidas na campanha publicitária de lançamento do empreendimento. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0027438-75.2011.8.26.0564 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... que utilizou imagem do postulante relativa a campanha publicitária antiga, sem autorização Documentos que ...
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Acórdãos nº 1002219-58.2016.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... ção de fazer e indenização de danos morais Campanha publicitária veiculada em sites de internet, filme, ...
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Acórdãos nº 1005780-42.2016.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ão de uso de imagem e som de voz por tempo determinado para campanha publicitária. Ação indenizatória. Procedência parcial ...
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Acórdãos nº 0193274-37.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... - Imagem reproduzida como pano de fundo em campanha publicitária do Shopping Morumbi intitulada “ Viva a ...
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Acórdãos nº 0935288-04.2012.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Manipulação de fotografia para campanha publicitária de programa habitacional. Inserção de ...