campanha publicitaria
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Decisão Monocrática nº 50947209220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ECA. PEDIDO DE ALVARÁ PARA AUTORIZAÇÃO DE MENOR EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE OCORRERÁ GRAVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 149, INCISO II, DO ECA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... eca. pedido de alvará para autorização de menor em campanha publicitária. competência do local onde ocorrerá gravação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038380420214050000), 14-12-2021
PJE 0803838-04.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DE TRIDÍGITO 123 (DISQUE DENÚNCIA PARAÍBA - SEDH-PB) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL. PLENO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO ASSISTENCIAL DISPONIBILIZADO. PRUDÊNCIA. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO CIDADÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de...
... só a seara econômica/financeira do Estado, que já implementou campanha publicitária com a utilização do "Disque Denúncia 123", como o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0032840-58.2023.8.19.0000 (Cível), 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. A parte agravante almeja a reforma de decisum que indeferiu a tutela de urgência, consubstanciada na determinação de que a parte ré seja compelida a suspender a campanha publicitária na qual é utilizada música supostamente de autoria dos demandantes. 2. No caso, os autores afirmam ser ¿os verdadeiros...
... parte ré seja compelida a suspender a campanha publicitária na ... qual é utilizada música supostamente de autoria dos ... - Acórdão Nº 0203065-93.2011.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
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Acórdão nº 0148047-59.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Julio de 2013
... ilegitimidade passiva do BANCO VOLKSWAGEN S/A afastada, vez que a campanha publicitária, na qual foi utilizada a obra musical do apelado, promovia o ...
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Acórdãos nº 1031937-80.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Campanha Publicitária Aluna de Instituição de Ensino que ...
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Processo Nº 483/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Mayo de 2013
Contratacao De Servicos De Agencia De Propagnda Para Criacao Producao E Divulgacao Atraves De Campanha Publicitaria Para Plano De Midia
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Processo Nº 483/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Marzo de 2011
Contratacao De Servicos De Agencia De Propagnda Para Criacao Producao E Divulgacao Atraves De Campanha Publicitaria Para Plano De Midia
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Processo Nº 487/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Abril de 2011
Contratacao De Servicos De Agencia De Propaganda Para Criacao, Producao E Divulgacao Atraves De Campanha Publicitaria Para O Combate A Dengue
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Processo Nº 487/002/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Junio de 2013
Contratacao De Servicos De Agencia De Propaganda Para Criacao, Producao E Divulgacao Atraves De Campanha Publicitaria Para O Combate A Dengue
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Processo nº 0130134-35.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... publicitária. ... autorização ... campanha ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ão, Zeca Pagodinho, “garoto propaganda” de uma milionária campanha publicitária de lançamento da marca de cerveja Nova Schin, promovida ...
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A ficha caiu
Ancelmo Gois ... O governo federal já prepara uma campanha publicitária para incentivar o uso racional de água e energia ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267646-45.2017.8.19.0001 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Direito de imagem. Alegação de ausência de consentimento para a veiculação da imagem do autor em campanha publicitária da ré, de grande repercussão nacional, nas mídias sociais e na revista denominada "Rio de Janeiro - Guia de Verão 2016", com fins econômicos/comerciais. Sentença de improcedência. Manutenção. Conjunto probatório demonstrando que o autor, de forma...
... em campanha publicitária da ré, de grande repercussão nacional, ... nas mídias ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060857-79.2015.8.19.0002 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CORRETAGEM CELEBRADO EM 2007 ENTRE O AUTOR DA AÇÃO E CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, SUSCEDIDA PELA INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, QUE, POSTERIORMENTE, FOI ADQUIRIDA PELA APELADA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. CONSTITUIÇÃO DE...
... (SPE), CONFORME DEMONSTRA A CAMPANHA ... PUBLICITÁRIA POR ELA PROMOVIDA, VISANDO A VENDA ... DOS IMÓVEIS ... -
Decisão Monocrática Nº 0874599-41.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos fundada em suposto plágio da obra autoral da promovente "Sua Idade Seu Desconto", contido na campanha publicitária veiculada pela ré através da expressão "Sua Idade Vale %
... "Sua Idade Seu Desconto", contido na campanha publicitária veiculada pela ré através da ... expressão "Sua Idade ... -
Processo Nº 18661/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Abril de 1995
Servicos Tecnicos Profissionais Especializados De Pesquisa, Planejamento, Criacao, Producao De Campanha Publicitaria E Remessa De Editais E Classificados Para Publicacao.
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ACÓRDÃO Nº 2431/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-10-2019
INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS NA CAMPANHA PUBLICITÁRIA REFERENTE AO DENOMINADO PACOTE ANTICRIME DO GOVERNO FEDERAL. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS CARACTERIZADOS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR "INAUDITA ALTERA PARS".
- Processo nº 0070208-11.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2018
- Acórdão Nº 0304350-13.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
- Acórdão Nº 0203065-93.2011.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-06-2022
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Processo nº 0074527-08.2006.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... campanha publicitária, no qual o autor ...
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nº 2003.04.01.044270-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CAMPANHA PUBLICITÁRIA. SLOGAN "ELETROSUL - 100 DIAS. OS PRIMEIRO PASSOS DA NOVA GESTÃO". SÍMBOLO: "BRASIL - UM PAÍS DE TODOS". - Não havendo mostras de que a campanha publicitária do Governo Federal tenha violado os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, é de ser improvido o agravo regimental.
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CAMPANHA PUBLICITÁRIA. SLOGAN "ELETROSUL - 100 DIAS. OS PRIMEIRO PASSOS DA NOVA ... -
ACÓRDÃO Nº 1119/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2020
REPRESENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA (CAMPANHA SELFIE). INTERFERÊNCIA NA GESTÃO DA ENTIDADE PELO SÓCIO CONTROLADOR, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VULNERABILIDADES NA GOVERNANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATO DE GESTÃO ANTIECONÔMICO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3221 de Tribunal de Contas da União, Plenário
INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS NA CAMPANHA PUBLICITÁRIA REFERENTE AO DENOMINADO PACOTE ANTICRIME DO GOVERNO FEDERAL. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO.