Carência
-
Acórdão nº 2012/0180618-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessário o preenchimento de forma concomitante dos requisitos etário ... e carência, previstos nos arts. 48 e 143 da Lei n. 8.213/91 ... IV - ...
-
Acórdão nº 2016/0024644-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE INTERINO E TEMPORÁRIO. LIMITAÇÃO REMUNERATÓRIA. SUBSÍDIO DE MINISTRO DO STF. DETERMINAÇÃO PROVINDA DO CNJ. ATO DA CORREGEDORIA LOCAL....
... CABIMENTO. ... RELACIONADA ... MERITÓRIAS. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A ... CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ... DE MATÉRIA. VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA ... -
Acórdão nº 2016/0047038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 149/STJ. 1. Nenhum dos documentos apresentados comprova o exercício da atividade rural no período de carência imediatamente anterior ao...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. ... APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 149/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0025178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Não se vislumbra a reputada carência" de motivação idônea do acórdão ora ... recorrido a redundar em violação do disposto no art. 93, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0022875-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferida sentença de mérito, mediante cognição exauriente, perde o objeto o recurso interposto contra acórdão que negou provimento a agravo em que era apontada carência de ação. 2. Agravo regimental não provido.Acordao
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ... PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO ... 1 ... -
Acórdão nº 2015/0285869-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFIGURADA. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CARÊNCIA. DANO MORAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que estabelece prazo de...
... CARÊNCIA". DANO MORAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. ... AGRAVO IMPROVIDO. ... 1. De acordo com a jurisprudência do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0180440-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. MITIGAÇÃO DO ... PRAZO DE CARÊNCIA". PROTEÇÃO DA VIDA. RECUSA INDEVIDA. DANO ... MORAL. DECISÃO MANTIDA ... 1. \"A cláusula de carência do contrato de plano\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA ... DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ... -
Acórdão nº 2014/0302162-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão autoral, nos casos em que se pleiteia indeniza
... VINCULADO ... FINANCEIRO ... HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. ... CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO ... TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão autoral, nos casos em que se pleiteia indenização securitária decorrente de vícios na estrutura do imóvel conta-se a...
... VINCULADO ... FINANCEIRO ... HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. ... CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO ... TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0225862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : NOELI MORAZ ALMEIDA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... CARÊNCIA". ... ADMINISTRATIVO. LABOR URBANO OU RURAL. INDIFERENÇA. ... CONTRIBUIÇÃO SOBRE TEMPO RURAL. DESNECESSIDADE ... 1. Esta\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA. ... MODALIDADE ... HÍBRIDA. POSSIBILIDADE. ... 1. Os trabalhadores rurais que não satisfazem a ...
-
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da vigência da Lei 8.213/1991 não pode ser contado para fins de carência" e que o ... tempo rural posterior a essa Lei somente poderá ser computado mediante a ... comprovação do\xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1076942 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "salvo se tiver havido premeditação, o
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA ... 1. Com o advento do Código Civil de ... -
Acórdão nº 2008/0164894-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA. 1. Com o advento do Código Civil de 2002, artigo 798, ficou derrogado o entendimento jurisprudencial corroborado pelo enunciado da Súmula n. 61 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "salvo se tiver havido premeditação, o
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA DE INCONTESTABILIDADE. ARTIGO 798 DO CÓDIGO CIVIL. PREMEDITAÇÃO. COBERTURA DEVIDA ... 1. Com o advento do Código Civil de ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO II ... Período de carência ... Art. 31. Período de carência e o lapso de tempo durante o qual os beneficiários não têm direito a determinadas prestações em razão de ...
-
Acórdão nº 2014/0288291-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados ... pela parte. ... 2. Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de ... saúde para cobertura de procedimentos cirúrgicos. 2.1. A ...
-
Acórdão nº 2014/0104367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO ... DE CARÊNCIA" ECONÔMICA. ANÁLISE REALIZADA PELA ... DEFENSORIA PÚBLICA ... 1. É função institucional da Defensoria Pública patrocinar\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0164334-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE LABOR RURAL. ... DESNECESSIDADE. ... CUMPRIMENTO ... CARÊNCIA DURANTE O TEMPO DE SERVIÇO URBANO. BENEFÍCIO ... NÃO CONCEDIDO ...
-
Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CPC. CÔMPUTO DO TEMPO DE BENEFÍCIO POR ... INCAPACIDADE ... CARÊNCIA. ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE INTERCALADO COM PERÍODO ... DE EFETIVO TRABALHO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGADA OMISSÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
... ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... JURISDICIONAL. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0320368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA QUALIDADE DE SEGURADO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NO ... PERÍODO CORRESPONDENTE À CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR ... AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE ...
-
Acórdão nº 2013/0341370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROPOSITURA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO E JULGADO SIMULTANEAMENTE. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação
... RECURSO ESPECIAL ADMITIDO E JULGADO SIMULTANEAMENTE. ... CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL ... I - O processo cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da prestação ... -
Acórdão nº 2015/0177537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O recurso especial
... CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO ... -
Acórdão nº 2014/0314989-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS A DESTEMPO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido foi proferido em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual o recolhimento em atraso não impede a contagem dessas contribuições para fins de deferimento...
... MARCILIO LELIS PRATA - CE024530 ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. ... CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS A DESTEMPO. PREENCHIMENTO ... DOS REQUISITOS LEGAIS ...