cargos e plano salarios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192040-47.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. Verifica-se que o v. acórdão embargado, de fato, incorreu em omissão quanto ao exame da insurgência acerca da licitude da fixação da
... ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-67.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE....
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-41.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST
... PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA ... -
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Saúde é aprovado no Rio
Agência O Globo -A Câmara Municipal do Rio derrubou, na quinta-feira, vetos parciais do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei (PL) 1172-A/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, ou seja, da previsão de gastos do municípi...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; ... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas ...
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Acórdão nº 2014/0193667-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NA PATROCINADORA. PLANO ...
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Acórdão nº 2014/0162939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PAGAMENTO. LEI 9.421/96. PLANO" DE CARREIRA. ... AUSÊNCIA DE OMISS\xC3" ... Cargos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 530. Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ... para aquisição de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitação ou por intermédio de ... 2 (dois) salários ...
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Acórdão nº 2016/0059693-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Judiciário após a implantação do Plano de Cargos e Salários previsto ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a reestruturação carreira com novo plano" ... de cargos e salários, torna-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0013530-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o enquadramento do Plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-30.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-1. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, a deliberação da diretoria da ECT, prevista no Plano de Cargos e...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-66.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ADESÃO MEDIANTE DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Constatada a aparente violação do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)
... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-19.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA ...
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Acórdão nº 2014/0323915-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nas ações em que os servidores públicos municipais pleiteiam diferenças de vencimentos referentes ao reenquadramento nos termos da Lei Municipal 162/1995, há relaç&
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão nº 2012/0174295-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR QUE PRESTOU SERVIÇOS NO EXTINTO DNER. DNIT. SUCESSOR DO DNER. VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O conhecimento do recurso ...
... PLANO DE ... -
Acórdãos nº RO-97400/2010-0015-16. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A matéria já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-59.2007.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA EMPRESA SUCEDIDA (CBTU). OBSERVÂNCIA POR PARTE DA EMPRESA SUCESSORA (CENTRAL). O Tribunal Regional consignou que o Reclamante foi admitido pela CBTU e que, posteriormente, foi transferido à Flumitrens, empresa resultante da cisão da CBTU. Posteriormente, o Reclamante foi transferido à...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-82.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A análise das alegações da recorrente, de que sofreu prejuízo com o seu posicionamento no novo plano de cargos e salários da empresa encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A análise das alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1224-84.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBRAPA. MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A análise das alegações da recorrente, de que sofreu prejuízo com o seu posicionamento no novo plano de cargos e salários da empresa encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A análise das alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-11.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST....
... PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-486085-75.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - SUCESSOR DO BESC - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu...
... - PLANO" DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES ... - PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-92.2011.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REQUISITOS OBJETIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-19.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZOTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo a que se dá provimento diante da existência de dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZOTAL POR ...