cargos e plano salarios
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-79.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-06.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-55.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 1o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo ... , o ordenamento jurídico que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-45.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. VALIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA ... -
Deputados aprovam alterações no plano de cargos e salários de servidores da Secretaria de Fazenda
Agência O Globo -Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores de carreiras internas da Secretaria de Fazenda. O texto corrige os percentuais de Gratificação de Desempenho de Ativi...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... e) alternância no exercício dos cargos de direção; ... #Incluído pela Lei nº ... , como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o ...
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Servidor: Alerj deve discutir plano de cargos e salários do quadro de apoio da Defensoria do Rio na próxima semana
Agência O Globo -Os 800 servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio estão mais próximos de ganhar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), 11 anos depois da criação da carreira. Na terça-feira (10 de agosto), o defensor público...
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Servidor: Alerj deve discutir plano de cargos e salários do quadro de apoio da Defensoria do Rio na próxima semana
Agência O Globo -Os 800 servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio estão mais próximos de ganhar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), 11 anos depois da criação da carreira. Na terça-feira (dia 10), o defensor público geral...
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Estado altera plano de cargos e salários para servidores da Saúde, que esperam cumprimento da lei desde 2018
Agência O Globo -Demanda antiga dos servidores estaduais da saúde, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que trata de progressão remuneratória, para a categoria pode estar mais próxima. Foram divulgadas na última quarta-feira...
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores estaduais da Saúde vai sair do papel
Agência O Globo -O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estaduais da Saúde — que trata de progressão remuneratória dos profissionais da área — vai se tornar realidade. Após meses de negociação entre o governo do estado e a Asse...
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Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Defensoria do Rio é aprovado pela Alerj
Agência O Globo -A criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio foi aprovada nesta terça-feira (17 de agosto) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto segue para san...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-41.2011.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 2012/0110909-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0003275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituídas pelo novo Plano ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; a alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-50.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. REENQUADRAMENTO. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCE. REDUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. PROVIMENTO. A implantação de um novo Plano de Cargos e Salários, por meio do qual houve mudança na nomenclatura das referências existentes anteriormente, acarretou tão somente redução no "número" de referência, elevando-se, todavia, o padrão de...
... EMBRAPA. REENQUADRAMENTO. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCE. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0110438-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. No caso, para a resolução da controvérsia, em que servidor público do Município de Santos busca...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; ... públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, ... terceiro) salário, nem integrará os salários, remunerações, subsídios, proventos ou ...
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Acórdãos nº AIRR-1119/2012-0001-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT 1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho reputa devida a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já...
... PLANO DE ... CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos ... inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, ... da empresa, vinculados ao referido plano ... § 3º O somatório das contribuições ...
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Acórdão nº 2012/0072610-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO NCPC. O REGIME RECURSAL APLICÁVEL REGE-SE PELA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A CORTE DE ORIGEM ENFRENTOU FUNDAMENTADAMENTE TODA A CONTROVÉRSIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO ART.
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Acórdão nº 2003/0057741-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... A FIZERAM, MAS QUE DEIXARAM DE OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA ... à época da implantação do antigo "Plano de Cargos e Salários", de caráter temporário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192040-47.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. Verifica-se que o v. acórdão embargado, de fato, incorreu em omissão quanto ao exame da insurgência acerca da licitude da fixação da
... ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-67.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE....
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ...