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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009482220154058401), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800948-22.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CMSC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA EPP - ME ADVOGADO: Diana Ribeiro Dantas Pontes RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade...
... 2) que o volume estimado de areia extraída do local (67.746 m³) equivale a milhares de carregamentos similares ao surpreendido pelos fiscais e precisaria de vários meses para ser alcançado; ... 3) que a lavra de areia na localidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004865920154058403), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800486-59.2015.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉ: CMSC LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA EPP - ME ADVOGADO: Daniel Euzébio Dantas Pinheiro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Arnaldo Pereira de
... 2) que o volume estimado de areia extraída do local (67.746 m³) equivale a milhares de carregamentos similares ao surpreendido pelos fiscais e precisaria de vários meses para ser alcançado; ... 3) que a lavra de areia na localidade ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 4. No presente Anexo, salvo disposições em contrário, a expressão ?unidades de transporte? inclui igualmente os carregamentos excepcionais ... 5. Da mesma forma as operações de trânsito aduaneiro internacional estarão sujeitas às restrições que resultem da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... , estruturada em grupos de indivíduos que atuam de forma compartimentada e divida em tarefas, mas interligada, na exportação de carregamentos de cocaína em contêineres, cargas e embarcações de pesca que deixam o Brasil com destino à Europa, na logística de armazenagem e transporte dos ...
- Fretamento aéreo vive seu pior momento em Manaus
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001017820194058304), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800101-78.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: Jairo Nascimento APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INDÍGENA QUE DEU CAUSA À
... acreditou poder atribuir à vítima as irregularidades apontadas, por ser ela a responsável por assinar os comprovantes de entrega dos carregamentos de água. Não é verdade ... Como mostra a sentença, o próprio recorrente admitiu, em seu interrogatório, ter plena consciência de que a então ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 414-80.2018.5.12.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente...
... previsão contida no art. 235-C, §8º, da CLT, como também considerou que, nos carregamentos ... efetuados nos fornecedores, a prova oral demonstrou legítimo tempo de espera, sendo que ... tal circunstância foi sopesada ... -
Processo Nº 25207/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Septiembre de 1996
Plano Geral De Execucao Dos Servicos De Avaliacao Tecnica Da Rede/carregamentos.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117971520174058100), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811797-15.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: DJALMA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... Todavia, conforme já delineado no caso sob enfoque, a recorrente afirma que os carregamentos recebidos eram de carvão vegetal próprio para a queima nos fornos de sua indústria, misturado com o carvão vegetal que alegadamente seria ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082518-47.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
HABEAS CORPUS. ART. 2°, PARÁGRAFOS 2º E 4º, INCISOS II E IV, DA LEI N° 12.850/2013 E ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTS. 19 E 20, TODOS DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS BASILARES E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e aquela subsequente que a manteve...
... integrarem organização criminosa, fazendo do tráfico ... de material de emprego militar com carregamentos ... frequentes atividade altamente rentável. Segundo a ... denúncia, em períodos de tempo não especificados, ... porém, entre meados de 2017 e ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07416799820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Rodrigo Lopes Pinheiro, em favor de Michelle Rocha da Cunha, contra decisão da MMª. Juíza de Direito da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que decretou a prisão preventiva da paciente e contra a que indeferiu o pedido de revogação, nos autos nº 0701420-58.2022.8.07.0001. Consta dos autos na origem,...
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Acórdão Nº 0012512-66.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... LIDE. PEDIDO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO ... JURÍDICO, VEZ QUE DEIXOU DE CONTABILIZAR AS ... DATAS DOS CARREGAMENTOS E O TEMPO ... DESPENDIDO ENTRE OS LOCAIS DOS ... CARREGAMENTOS (CHOPINZINHO/PR E ... GUARAPUAVA/PR) ATÉ O DESTINO EM PARANAGUÁ ... /PR. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0004599-38.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... Relator: Fernando Swain Ganem ... RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO DE ... CONCRETO. ATRASOS NAS ENTREGAS DOS ... CARREGAMENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ... RÉ. ART. 14 DO CDC. AUTORA QUE FAZ JUS À RESTITUIÇÃO ... DO VALOR DA CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO ...
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Acórdãos nº 1115842-80.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... quanto às avarias nas mercadorias, bem como incontroversa dispensa de vistoria com relação a outros carregamentos. Descumprimento contratual. Sentença mantida. Honorários advocatícios de sucumbência elevados em sede recursal ...
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Decisão Monocrática N° 07133642620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA em favor de LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, visando revogar a prisão preventiva e o deferimento de imediata soltura. Narra haver sido o paciente denunciado pela prática, em tese, dos crimes descritos nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/03 c/c artigo 40, inciso V, também da Lei n. 11.343/03. Consta da peça
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Relatório e Voto com número 5334708-54.2021.8.09.0001 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... Em que pese a simplicidade e a truncada redação do pacto, ressai que as partes ajustaram o dever de entrega ... de mil carregamentos de barro por caminhão truck. O contrato, por oportuno, foi celebrado em 01/07/2015 ... Na espécie, defende o requerido/apelante a prescrição ...
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Acordao N° 1654048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico interestadual. Apreensão de 05 (cinco) carregamentos distintos de droga, totalizando 4. 059kg de maconha apreendidas e vinculadas, em tese, ao grupo criminoso supostamente liderado pelo paciente. Decretação da prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Gravidade concreta e risco de...
... CARREGAMENTOS DISTINTOS DE DROGA, TOTALIZANDO 4.059KG DE ... MACONHA APREENDIDAS E VINCULADAS, EM TESE, AO GRUPO ... CRIMINOSO SUPOSTAMENTE LIDERADO PELO PACIENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-54.2011.5.06.0001 (01006-2009-172-06-00-0)), 05-07-2012
EMENTA: MOTORISTA CARRETEIRO. CONHECIMENTO PELA EMPRESA DO INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que não é só o fato de o empregado trabalhar externamente que possibilita excluí-lo do seu regime de jornada de trabalho, sendo necessário se verificar outro requisito, qual seja, a incompatibilidade de fixação de jornada. Nesse
... mantinha contato com o reclamante, a fim de acompanhar as atividades desenvolvidas e de se informar acerca do cumprimento de rotas e carregamentos, o que afasta a aplica ç ã o do disposto no art. 62, I, da CLT. Recurso a que se nega provimento, nesse aspecto. Vistos etc. Recurso ordin á ... -
Acórdão Nº 0011527-25.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SUPOSTO REGISTRO DO SINISTRO NO CADASTRO DO ... MOTORISTA QUE IMPEDE A LIBERAÇÃO DE NOVOS ... CARREGAMENTOS". PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATO ... CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. REQUISITOS DA ... RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS. SENTEN\xC3" ...
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Acórdãos nº 0015691-82.2009.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Mayo de 2023
... que o recorrente, na condição de motorista da transportadora, se apropriou e revendeu carregamentos de farinha, por diversas vezes, nos moldes da própria confissão ofertada. Condenação mantida. Pena-base devidamente ...
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
... mais de três anos de investigações, apontam que EMÍLIO TEIXEIRA CAMPOS, de maneira contínua, vem envidando esforços para trazer carregamentos de cocaína de países vizinhos como Bolívia, Colômbia e Suriname para distribuí-los no Brasil ... Para tal mister, conta com rede bastante ...
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
... mais de três anos de investigações, apontam que EMÍLIO TEIXEIRA CAMPOS, de maneira contínua, vem envidando esforços para trazer carregamentos de cocaína de países vizinhos como Bolívia, Colômbia e Suriname para distribuí-los no Brasil ... Para tal mister, conta com rede bastante ...
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
... mais de três anos de investigações, apontam que EMÍLIO TEIXEIRA CAMPOS, de maneira contínua, vem envidando esforços para trazer carregamentos de cocaína de países vizinhos como Bolívia, Colômbia e Suriname para distribuí-los no Brasil ... Para tal mister, conta com rede bastante ...
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
... mais de três anos de investigações, apontam que EMÍLIO TEIXEIRA CAMPOS, de maneira contínua, vem envidando esforços para trazer carregamentos de cocaína de países vizinhos como Bolívia, Colômbia e Suriname para distribuí-los no Brasil ... Para tal mister, conta com rede bastante ...