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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ART. 312 DO CPP - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE IRRELEVANTES - ORDEM...
... mais de três anos de investigações, apontam que EMÍLIO TEIXEIRA CAMPOS, de maneira contínua, vem envidando esforços para trazer carregamentos de cocaína de países vizinhos como Bolívia, Colômbia e Suriname para distribuí-los no Brasil ... Para tal mister, conta com rede bastante ... -
Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ART. 312 DO CPP - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE IRRELEVANTES - ORDEM...
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
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PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ART. 312 DO CPP – MATERIALIDADE COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE IRRELEVANTES – ORDEM...
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