carta concessao beneficio
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Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... benefício ... IX, da Magna Carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como ... com o percentual de 95%, consoante carta de concessão e reconhecido na decisão ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00059505620168060108), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0005950-56.2016.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Rafael Girao Britto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VSRA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - CE JUIZ: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAl....
... ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Prefeitura Municipal de Jaguaruana-CE; h) carta de concessão de benefício de aposentadoria ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Carta ... contribuição: o benefício" da aposentadoria perdeu a caracter\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035441120174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803544-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSADAC BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... Conforme a carta de concessão do benefício acostado aos autos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Comércio Exterior disciplinarão o benefício em ato conjunto (Lei nº 11.945, de 2009, art ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000229-16.2013.5.06.0000), 15-04-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE E TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Os elementos constantes dos fólios demandam análise acurada e necessidade de incursão probatória para avaliar a procedência do pedido de reintegração formulado nos autos da Reclamação Trabalhista, procedimento que não se
... ção de Acidente de Trabalho - CAT e Carta de Concessão de Benefício Previdenciário - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034842420204058500), 29-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de RMI. Apelações contra sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para: a) Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição fruída pela parte autora, devendo ser utilizados os salários de contribuição informados pelo Município de Maruim/SE (p.
... de 2018), até a efetiva revisão do benefício; b) Por outro lado, julgou improcedente o pedido ... salários de contribuição contidos na carta de concessão do benefício (Id. 4058500.4024628) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034851120214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803485-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA TORQUATO MEMÓRIA ADVOGADO: Cecília Fernandes De Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
... ção e o valor que foi incluído no benefício em decorrência da primeira revisão ... juntados aos autos, especialmente da Carta de Concessão do benefício, constata-se que a ... -
Acórdão nº HC 276416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVIII) e, por isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só ... de forma que, para a concessão do benefício presidencial, seja considerado o que remanesce da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176369520204058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817636-95.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO SERPA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELLA CAVALCANTI LORETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LIZ CORREA DE AZEVEDO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... do acórdão com implantação de benefício; ... f) contudo, até agora, a aposentadoria não ... a implantação do benefício, conforme Carta de Concessão com DIB em 21/12/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001761020188150781), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800176-10.2018.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDILEIDE JUSTINO FERREIRA ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... procedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade ... Em suas razões de ... PHAULO FERREIRA COSTA, em 22/12/2014; (II) Carta de Anuência, a qual afirma que VALDILEIDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221/2001-011-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... no emprego, após a concessão do benefício previdenciário, não gera a nulidade prevista no art. 37, II, § 2º, da Carta Magna ... Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão nº 2016/0197725-9 de T5 - QUINTA TURMA
... réus, que demandou a expedição de carta" precatória ... para a citação de alguns\xC2" ... obrigatoriedade, da concessão do benefício, que deve se revelar consentâneo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-38.2018.5.06.0003), 19-05-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. A parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT, tendo em vista que apesar de colacionar Carta de Concessão de Benefício Previdenciário, qual seja, aposentadoria por invalidez, não fez qualquer prova, sequer alegou na...
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Acórdão nº 2010/0027819-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O tema foi julgado com enfoque predominantemente de índole constitucional, uma vez que o Tribunal a quo, ao decidir acerca da concessão do benefício previdenciário ao recorrente, assim o fez...
... da concessão do benefício previdenciário ao recorrente, assim o ... Carta Política. ... -
Processo nº 0055116-91.2008.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Guarda Municipal. Empregado Público Celetista. Pretensão de Receber Verbas de Natureza Trabalhista - Vales Refeição e Alimentação - que Teriam Sido Suprimidas por Seu Empregador, Município Do Rio de Janeiro, No Período de Gozo de Benefício de Natureza Previdenciária e Ainda Reparação por Dano Moral. Alegação de Falha Na Emissão Da Carta de Concessão de Benefício por Parte...
... JANEIRO, NO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO ... CARTA" DE CONCESSÃO ... DE BENEFÍCIO POR\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000850-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício ... Carta Fundamental de ...
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Acórdão nº 2015/0167105-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... 1.523-9, de 28-06-1997 ( ... ) (carta ...
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Acórdão nº 2015/0020118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. ACRÉSCIMO DE 30%, PREVISTO NO ART. 656, § 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE, QUANDO A CARTA DE FIANÇA CUMPRE OS REQUISITOS DA PORTARIA PGF 437/2011 (NOTADAMENTE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO E A ATUALIZAÇÃO PELA SELIC). 1. Trata-se de Medida Cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir...
... DESNECESSIDADE, QUANDO A CARTA" DE FIANÇA CUMPRE OS ... REQUISITOS\xC2" ... çado (inclusive com renúncia ao benefício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... no emprego, após a concessão do benefício previdenciário, não gera a nulidade prevista no art. 37, II, § 2º, da Carta Magna ... Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148617820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814861-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY NEVES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805805-84.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... BENEFÍCIO CONCEDIDO DURANTE O "BURACO NEGRO" ... 1 ... a Renda Mensal no valor fixado na Carta de Concessão para o salário-de-benefício, a ... -
Acórdão nº 2015/0013031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 105, inciso III, da Carta Magna. Agravo ... benefício ser segurado obrigatório, na ...
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Acórdão nº 0026990-69.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : Parcelas de benefício não pagas ... Adoto o relatório da sentença de ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... READEQUAÇÃO DO ...