carta intimacao
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Acórdão nº 2014/0345572-9 de T6 - SEXTA TURMA
... pronúncia, através de carta precatória", o que, sem dúvida, contribuiu ...
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Acórdão Nº 188158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... CONSTITUÍDOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ... PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0274791-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem". Destarte, é dispensável a intimação ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. DEFESA. CARTA PRECATÓRIA. ... TESTEMUNHAS. ... INTIMAÇÃO. ... EXPEDIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA RECORRIDA. INEXISTÊNCIA. CARTA DE PREPOSTO. JUNTADA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. DESNECESSIDADE. DESPEJO ...
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Acórdão nº 2006/0053702-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADOS INFORMADOS POR CARTA" REGISTRADA, NO ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, SOBRE ALTERA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0283340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... houve necessidade de intimar seu advogado, por carta" ... precatória, por duas vezes, para que apresentasse defesa pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0250241-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ízo deprecado quando houver a anterior intimação da expedição da carta precatória, encontrando-se a matéria, inclusive, sumulada por esta Corte ...
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Acórdão nº 2007/0002769-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processados em comarca distinta da do Procurador, a intimação por carta registrada pode ser considerada como intimação pessoal, conforme os ...
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Acórdão nº 2006/0019078-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no ...
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Acórdão nº 2007/0018582-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ízo sofrido pelo agravante decorrente da ausência de intimação da carta precatória para a inquirição de testemunha demandaria impreterivelmente ...
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Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prescricional, necessidade de nova carta precatória para a citação ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃOSUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. PREJUÍZONÃO COMPROVADO. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante...
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Acórdão nº 2005/0202984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CARTA PRECATÃRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGUIÃÃO EM MOMENTO ...
- Acórdão nº HC 215647 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0144520-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 100, §§ 9.º e 10, da Carta Maior, a intimação da Fazenda Pública somente se operará no momento da ...
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Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 10849 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 100, §§ 9.º e 10, da Carta Maior, a intimação da Fazenda Pública somente se operará no momento da ...
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Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EM TEMPO HÁBIL PARA CONSTITUIR ADVOGADO ANTES DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... carta aviso de recepção, ou por outro meio idôneo, do dia, hora e local da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1165220 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. QUEBRA NA MODALIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não se constatou, no acórdão recorrido, maltrato ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal Estadual decidiu a lide de forma clara e fundamentada. 2 - Não há quebra na modalidade de intimação quando se vê que a anterior também...
... de intimação quando se vê que a anterior também fora feita por carta com aviso de recebimento ... 3 - Não havendo, nas razões do ... -
Acórdão nº 2009/0001855-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. QUEBRA NA MODALIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não se constatou, no acórdão recorrido, maltrato ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal Estadual decidiu a lide de forma clara e fundamentada. 2 - Não há quebra na modalidade de intimação quando se vê que a anterior também...
... de intimação quando se vê que a anterior também fora feita por carta com aviso de recebimento ... 3 - Não havendo, nas razões do ... -
Acórdão nº 2003/0189736-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ORDINÁRIO E REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. R
- Acórdão nº AgRg no REsp 1297158 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... da audiência de oitiva das testemunhas de acusação, realizada por carta precatória, não foi suscitada no recurso de apelação apresentado ...