carta precatória citatória
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Acórdão nº 0007548-76.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Julio de 2014
... Comarca. Expedição de Carta Precatória citatória, ainda não ... devolvida ...
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Acórdão nº 61388 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984
- HABEAS CORPUS. ATOS DE INSTRUÇÃO PRATICADOS ANTE A JUSTIÇA COMUM PODEM SER APROVEITADOS NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. NULIDADES RELATIVAS, NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE. AUSÊNCIA DE PREJUIZO PARA O RÉU. FALTA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA-CITATORIA SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO. ORDEM DENEGADA.
... RELATIVA, PRECLUSAO ... CITAO, PRECATORIA, CUMPRIMENTO, AUSNCIA, RU, COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº 61388 de 2ª Turma, 27 de Abril de 1984
- HABEAS CORPUS. ATOS DE INSTRUÇÃO PRATICADOS ANTE A JUSTIÇA COMUM PODEM SER APROVEITADOS NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. NULIDADES RELATIVAS, NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE. AUSÊNCIA DE PREJUIZO PARA O RÉU. FALTA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA-CITATORIA SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO. ORDEM DENEGADA.
... RELATIVA, PRECLUSAO ... CITAÇÃO, PRECATORIA, CUMPRIMENTO, AUSÊNCIA, RÉU, COMPARECIMENTO ... -
Acordao N° 1731501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Fase de conhecimento. Prescrição intercorrente. Inviabilidade. Honorários sucumbenciais. Ausência de citação válida. Relação processual não angularizada. Verba indevida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, em autos de ação monitória ajuizada pela ora apelante, extinguiu o feito sem
... custas para expedição de carta precatória citatória, na forma do art. 485, IV, ... -
Acordão nº 0003447-77.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BLOQUEIO “ON LINE”. A citação efetuada posteriormente ao bloqueio de valores via Bacen Jud não atenta contra o princípio do devido processo legal na hipótese do ato ter de ser cumprido via carta precatória citatória a unidade judiciária localizada noutro estado da federação. Segurança denegada.
... isso seria necessário o cumprimento de Carta precatória citatória na Vara do Trabalho de ... -
Processo nº 0012428-20.2014.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... carta ... precatória. Embargos oferecidos após ... citatória" não está sujeita à publicação\xC2" ...
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Acórdãos nº 2215511-98.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... da juntada aos autos, da carta precatória citatória, devidamente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... nos autos da carta precatória citatória, a qual será remetida ao juízo deprecante ...
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Acordao N° 1346944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade afetiva. Hipossuficiência. Presunção relativa. Gratuidade de justiça. Concessão. Alcance. Ato específico. Expedição carta precatória e citatória. Possibilidade. Deferimento. 1. O atual código de processo civil trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça através dos artigos 98 a 102, com a revogação
... ALCANCE. ATO ESPECÍFICO. EXPEDIÇÃO ... CARTA PRECATÓRIA E CITATÓRIA. POSSIBILIDADE ... -
nº 2002.01.99.034057-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... mais de dois anos da juntada aos autos da carta precatória citatória, o valor reclamado pela ...
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Acórdãos nº 1056007-98.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... de comprovação da distribuição da Carta precatória com finalidade citatória ...
- Acórdãos nº 0601064-54.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 2001.01.99.021392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. CONTESTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PELO INSS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Não se verifica a nulidade do processo de conhecimento por ausência de citação do INSS, por restar evidente nos autos em apenso, certidão...
... , há certidão relatando a expedição de carta precatória para citação do INSS ... Vê-se, ... -
Acórdão nº 2001.01.99.021392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. CONTESTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PELO INSS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Não se verifica a nulidade do processo de conhecimento por ausência de citação do INSS, por restar evidente nos autos em apenso, certidão...
... , há certidão relatando a expedição de carta precatória para citação do INSS ... Vê-se, ... -
Acórdãos nº 2032261-23.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... postal, com ordem de expedição de carta precatória para cumprimento do ato ... Procedência Carta citatória recebida induvidosamente no endereço ...
- nº 91.01.02948-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Junio de 1991
- Acórdão nº 956 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1993
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nº 89.01.23460-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 1990
1. O ART. 267, II, DO CPC, AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO QUANDO A PARTE, SEM FUNDADA RAZÃO DE DIREITO, NEGLIGENTEMENTE, DEIXA DE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA CITATORIA, APESAR DE INTIMADA PESSOAMENTE PARA SUPRIR A FALTA.2. APELAÇÃO IMPROVIDA.
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nº 91.01.18442-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 1993
REVELIA. SENTENÇA. AUSENCIA DE FUNDMENTAÇÃO. MATERIA DE DIREITO.NULIDADE. ART. 458, II, DO CPC.I. INEXISTE OBRIGAÇÃO LEGAL DE INTIMAÇÃO DA PARTE RE QUANTO A JUNTADA AOS AUTOS DE CARTA PRECATORIA CITATORIA, CABENDO-LHE ESTAR ATENTA AO FATO, PORQUE TAL CONSTITUI ONUS PROCESSUAL SEU.II. A REVELIA DO REU NÃO DISPENSA A EXIGENCIA DO ART. 458,II, DO CPC, NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA...
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Acórdão nº 0000998-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2014
... , AINDA, A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA DILIGÊNCIA CITATÓRIA DE UM ...
- nº 92.01.06216-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 1998
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Acórdão nº 1.0024.99.028526-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2008
... pela Lei nº 11.232/05, tendo, inclusive, a carta precatória, destinada à citação da parte ... é de se notar que a carta precatória citatória foi distribuída perante o Juízo da Comarca de ...
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Acordao N° 1339766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Despacho. Irrecorribilidade. Artigo 1. 001 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Mero despacho, e, por isto, irrecorrível (art. 1. 001, cpc), o provimento judicial agravado que se limitou a determinar seja renovada "a diligência citatória, no mesmos endereço diligenciados (id 74547672), por meio de carta precatória?. 1
... seja renovada "a diligência citatória, no mesmos endereço diligenciados (ID ... 72), por meio de carta" precatória”. 1.1. \"1. Nota-se que o despacho n\xC3" ... - nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997
- nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997