carta testemunhável cabimento
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Acórdãos nº 9000006-36.2008.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... relatados e discutidos estes autos do Carta Testemunhável nº 9000006-36.2008.8.26.0368, ... Caso admitido o cabimento da carta testemunhável, manifestou-se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.420667-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2003
... , relatados e discutidos estes autos de CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 420.667-9, da Comarca de CABO ... questões preliminares relativas ao cabimento e à tempestividade ... Mantida a r. decisão ...
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Acórdão nº 2010/0083737-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO POR SER CABÍVEL NA ESPÉCIE CARTA TESTEMUNHÁVEL - REVOGAÇÃO DO MANDADO DE ... A via escolhida, haja vista o cabimento de recurso específico para tal objetivo, sobra ...
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Decisão monocrática Nº 0029485-97.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 11-11-2022
... Câmara Criminal: ... “CARTA TESTEMUNHÁVEL - INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO ... AGRAVO - DECISÃO ADMINISTRATIVA - NÃO CABIMENTO - PRONUNCIAMENTO MANTIDO ... RECURSO NÃO ...
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nº 2001.35.00.016054-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Febrero de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. PROCESSO SUSPENSO. RÉU REVEL. CARTA TESTEMUNHÁVEL ADMITIDA. PERTINÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. 1. A prova testemunhal tem contra si, para o fim a que se destina, o decurso do tempo, que no ser humano provoca o esquecimento, e o esquecimento prejudica a apuração. Quanto mais recentemente se...
... CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 2001.35.00.016054-6/GO ... entender que o elenco de hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito a que se refere o ... -
Acórdão, Processo nº 5006158-47.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) Nº ... EM SENTIDO ESTRITOAs hipóteses de cabimento do Recurso em Sentido Estrito vêm enumeradas no ...
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Decisão da Presidência nº 32271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA ... de direito penal, cujo processamento e cabimento recursal manejado consta do próprio Regimento ...
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Decisões Monocráticas nº 32271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... PROCESSUAL PENAL ... CARTA TESTEMUNHÁVEL ... RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA ... de direito penal, cujo processamento e cabimento recursal manejado consta do próprio Regimento ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DOS SANTOS insurgiu-se por meio de carta testemunhável contra a decisão id 122761662, ... a apelação id 116349305 por não cabimento ... A Secretaria exarou certidão id ...
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Acórdão Nº 0036447-96.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA AGRAVO NÃO CONHECIDO POR TER SIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO QUE IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE NÃO ANALISOU A POSSIBILIDADE DE RECEBER O AGRAVO COMO CARTA TESTEMUNHÁVEL, CORREIÇÃO
... RECEBER O AGRAVO COMO CARTA TESTEMUNHÁVEL, CORREIÇÃO ... PARCIAL, ... cabimento dos embargos de declaração são restritas ao ... -
Acórdão Nº 0805682-83.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2019
... Previso legal expressa de cabimento do recurso em sentido estrito (art. 581, XV, do ... recurso interposto ou obstar sua expedio a carta testemunhvel, nos termos dos incisos I e II do ...
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Acórdão Nº 0004080-80.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Justiça, é no sentido de cabimento do acordo até mesmo nos processos anteriores à ... 16.11.2020) ... CARTA" TESTEMUNHÁVEL – 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO \xE2" ...
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Acórdão nº 0007332-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Carta Testemunhável nº 0007332-13.2017.8.05.0000 ... ROL TAXATIVO. 1. As hipóteses ... de cabimento do recurso em sentido estrito são ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... ípio (isto para os que sustentam o seu cabimento) é a falta ou a insuficiência de provas ... sentença o protesto ou o processo testemunhável ...
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Acórdão nº 2007/0224799-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , por falta de amparo legal, e ainda de carta testemunhável ... Assim, alegam, também, ... ao magistrado para análise do cabimento (ou não) de tal insurgência ... "Verifica-se, ...
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Acórdão nº 2004.32.00.007073-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. REQUERIMENTO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO REPRESENTAÇÃO. PERSECUTIO CRIMINIS. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À CARTA. 1. É irrecorrível a decisão que ordena o arquivamento de uma representação destinada a provocar a iniciativa do Ministério Público quando este não encontra elementos para a denúncia. 2. O...
... CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 2004.32.00.007073-8/AM ... Assim, a questão limitar-se-á sobre o cabimento ou não do recurso, ou seja, do acerto da ... -
Decisão monocrática Nº 1447375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CARTA TESTEMUNHÁVEL. PROTESTO POR NOVO JÚRI ... Para o cabimento do protesto por novo júri era necessário ...
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Direito Processual Penal
... respeito, conferir: “ Habeas corpus : cabimento. É da jurisprudência do Tribunal que não ... II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação ... ério Público foi (A) a carta testemunhável. (B) a apelação. (C) o recurso em ...
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Acórdão Nº 0500021-33.2008.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... 387-388), ante a ausência de cabimento ... A defesa interpôs carta testemunhável, com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART ... sentença o protesto ou o processo testemunhável lavrado a bordo, dispensado o relatório ...
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Direito Processual Penal
... ática permite a conclusão de que a Magna Carta impõe a preponderância do direito a liberdade ... pública dispensa a prévia análise do cabimento das medidas cautelares diversas da prisão ... do recurso então chamado “Carta Testemunhável” ... (E) No julgamento das apelações, ...
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Decisão monocrática Nº 1476805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... ão foi devidamente enfrentada nos autos da Carta Testemunhável nº 0500068- 73.2018.4.02.5106, na ... Não cabimento de recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2005.37.00.003090-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2006
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 581, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ROL TAXATIVO. 1. Da decisão que indefere pedido de produção de prova perícial não é cabível a interposição de recurso em sentido estrito, uma vez que esta hipótese não se encontra prevista no rol taxativo descrito pelo art. 581, do Código de Processo...
... 66, decidiu que as hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, previstas no art ... 51) ... "PENAL E PROCESSO PENAL. CARTA" TESTEMUNHÁVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECIS\xC3" ...