carta testemunhável cabimento

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• O Novo CPC e o Processo do Trabalho III Procedimentos Especiais

PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE MEIO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADMISSIBILIDADE DO RESE. DEVOLUÇÃO DA QUESTÃO DE MÉRITO. ART. 644 DO CPP. IRRELEVÂNCIA DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. INDEFERIMENTO. ART. 400, §1º, DO CPP. CARTA TESTEMUNHÁVEL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CARTA TESTEMUNHÁVEL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO NÃO RECEBENDO O RECURSO, POIS NÃO INTERPOSTO EM EXPEDIENTE AUTÔNOMO. INSURGÊNCIA ATRAVÉS DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. PRAZO DE 48 HORAS NÃO RESPEITADO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL.  O ARTIGO 640 DO CPP, ESTABELECE O PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. A PARTE...

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EMBASOU A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. 1. Embora se reconheça a independência funcional dos membros do Ministério Público, tal autonomia deve ser sopesada com o princípio da unicidade do Parquet, em face do que não se...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EMBASOU A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. 1. Embora se reconheça a independência funcional dos membros do Ministério Público, tal autonomia deve ser sopesada com o princípio da unicidade do Parquet, em face do que não se...

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EMBASOU A DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. 1. Embora se reconheça a independência funcional dos membros do Ministério Público, tal autonomia deve ser sopesada com o princípio da unicidade do Parquet, em face do que não se...

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