cartão virtual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819907-12.2022.8.19.0208 (Fazendária), 10-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Apesar de negar a autora a relação jurídica entre as partes, a ré desincumbiu-se do ônus processual que lhe cabia ao comprovar, juntamente com sua contestação, a contratação por meio eletrônico, juntando a cópia do documento pessoal da parte autora e foto da mesma feita quando da celebração do contrato por meio...
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Acórdão Nº 5009446-20.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... RETENO DE PARTE DAS VENDAS REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL PORQUANTO SUPOSTAMENTE CONTESTADAS PELOS ADQUIRENTES DOS PRODUTOS SOB O ...
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Acordao N° 1382713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
E m e n t a juizado especial cível. Consumidor. Empresário individual. Teoria finalista aprofundada. Utilização da plataforma de pagamento mercado pago para recebimento de valores. Bloqueio do valor recebido. Suspensão definitiva da conta do usuário. Alegado comportamento em desacordo com os termos de uso da plataforma. Inexistência de prova da alegação. Realização de empréstimo para...
... na plataforma Mercado Pago, com o intuito de receber quantia em cartão de crédito virtual. Aduz que ... em 9/2/2021 recebeu de um cliente a ... -
Acórdão nº 1049493-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049493-74.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):MercadoPago.com Representação LTDARecorrida(s):Eunice Christofolo de MelloJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de novembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... : R$399,99, R$ 5.000,00, R$ 180,90, supostamente incluídas em cartão de crédito virtual, além de empréstimo de R$ 441,73, além de ... -
Acórdão Nº 5011492-79.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2022
... RETENO DE PARTE DAS VENDAS REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL PORQUANTO SUPOSTAMENTE CONTESTADAS PELOS ADQUIRENTES DOS PRODUTOS SOB O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800969-27.2021.8.19.0006 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800969-27.2021.8.19.0006 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES - ré Recorrido: KLEITON DA PAIXAO BRASILINO - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... II - Autor que não reconheceu compras realizadas no seu cartão pré-pago ... III - Débitos que implicaram desconto imediato de valores ... -
Acórdão nº 1000440-97.2022.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000440-97.2022.8.11.0107Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Nova Ubiratã/MTRecorrente(s):Banco Bradescard S.A Recorrida(s):Venceslau da Silva NetoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28/09/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... Data do Julgamento: ... 25 a 28/09/2023 (Plenário Virtual) ... SÚMULA DO JULGAMENTO ... RECURSO INOMINADO. BANCO. CARTÃO DE ... -
Acórdão Nº 5030936-62.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO DA FATURA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DAS PARCELAS REALIZADO VIA CHAT DO APLICATIVO. CONTA VIRTUAL - NUBANK. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO. PLEITO DE BAIXA DE TODOS OS PARCELAMENTOS DE FATURA E DANOS MORAIS. TESE...
... CONTA VIRTUAL -NUBANK. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAO DE TER ... -
Acórdãos nº 1014883-83.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... (quiosque eletrônico), mediante uso do seu cartão e senha, com os respectivos créditos depositados ...
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Decisão Monocrática N° 07249534920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão (id. 37710881 ? p. 61/62) proferida nos autos da ação de rescisão contratual n. 0722257-37.2022.8.07.0001, que deferiu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas descritas em tabela de amortização indicada, vencidas a partir de 16/07/2022, relativas ao contrato de compra e venda de títulos de férias celebrados entre...
... a cobrana daquelas parcelas por qualquer meio fsico, eletrnico ou virtual, inclusive por meio do carto de crdito utilizado na compra, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0007853-64.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... DE ESTELIONATÁRIOS. CONTRATAÇÃO PARA CADASTRAR UM CARTÃO DE ... CRÉDITO E EFETUAR PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS DE DESPESAS ... bancários ... Orientada a cadastrar no site do Banco virtual PICPAY um cartão de crédito ... pertencente a pessoa diversa, e através ...
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Acordao N° 1756259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Emissão não solicitada. Cancelamento. Pedido implícito. Compras realizadas mediante fraude. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Ausentes os requisitos caracterizadores da repetição do indébito. Dano moral. "quantum debeatur". Mantido. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Recurso conhecido e...
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE ... CRÉDITO. EMISSÃO NÃO SOLICITADA. CANCELAMENTO. PEDIDO ... Afirmou que recebeu cartão de ... crédito, físico e virtual, da empresa ré, sem ter solicitado. Sustentou que tal prática abusiva ... -
Acórdão nº 1071764-77.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1071764-77.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:5ºJuizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(s):Terezinha da Silva Araujo RamosRecorrida(s):Arthur Lundgren Tecidos S A Casas PernambucanasJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:26 à 29/06/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO
... Data do Julgamento: ... 26 à 29/06/2023 (Plenário Virtual) ... SÚMULA DO JULGAMENTO ... RECURSO INOMINADO. CARTÃO PERNAMBUCANAS ... -
Acórdão nº0003030-68.2019.8.17.2640 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 22-09-2023
... de mercado pago, caracterizando operaes efetivadas em ambiente virtual. Tratando-se de relao consumerista, a lide comporta anlise luz da teoria ...
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Acórdãos nº 1003986-72.2014.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... DE VENDAS REALIZADAS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO COM CARTÃO DE CRÉDITO – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE ... capaz de demonstrar a sua alegação de que a compra virtual dos produtos da teria sido efetivamente realizada por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802884-38.2022.8.19.0213 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802884-38.2022.8.19.0213 Recorrente: BANCO DO BRASIL SA Recorrido: MIRIELE PERLA DA SILVA OLIVEIRA VOTO ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. Narra a autora que que possuía uma conta bancária junto ao réu e que só foi disponibilizado cartão de débito, logo, não possui cartão de crédito.
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Acórdão nº 1062231-94.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO VIRTUAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO OU IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO ... VIRTUAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CARTÁO DE CRÉDITO ... NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 1009627-53.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1009627-53.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Iolanda Sena de JesusRecorrido(s):Banco do Brasil S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. BANCO....
... Data do Julgamento: ... 22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual) ... SÚMULA DO JULGAMENTO: ... RECURSO INOMINADO. BANCO. ALEGAÇÃO DE SÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA BANCÁRIA DIGITAL. FATURAS COM UTILIZAÇÃO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024447-10.2020.8.19.0208 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0024447-10.2020.8.19.0208 Recorrente (autora): ADRIANA CRISTINA ARRUDA DE FREITAS Recorrido (corréus): B2W - COMPANHIA DIGITAL e BANCO ITAUCARD S/A. Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... cartão de crédito sem que tivesse para isso manifestado sua vontade ... II - A ... -
Acórdão nº 1000923-20.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000923-20.2023.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Banco Santander (BRASIL) S.A. Recorrida(s):Nereu Agustinho RossiniJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO...
... Data do Julgamento: ... 12 a 15/06/2023 (Plenário Virtual) ... SÚMULA DO JULGAMENTO: ... RECURSO INOMINADO. BANCO. CARTÃO DE ... -
Acordao N° 1808087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Consumidor e civil. Cobrança indevida - falha na prestação dos serviços - devolução em dobro devida - ausência de engano justificável. Danos morais configurados - desvio produtivo - valor adequado e proporcional. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, improvido. 1. Nos termos do art. 14 do cdc, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparaç
... cartão de crédito virtual, mas posteriormente realizou novos lançamentos nas ... -
Acórdão nº 1068397-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1068397-45.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Gabriel Andrade de AlvarengaRecorrido(s):Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 a 27/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA
... Data do [24 a 27/07/2023 (Plenário Virtual) ... Julgamento: ... SÚMULADO JULGAMENTO ... RECURSO INOMINADO ... -
Decisão monocrática Nº 39305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... mas, antes disso, consta que seria enviado, a autora, o número do cartão virtual conforme a mensagem de whatsapp 3, movimento 1.10, pois, caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024716-79.2020.8.19.0004 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024716-79.2020.8.19.0004 Recorrentes - LEONARDO RIBEIRO/ BANCO BMG S/A Recorridos - os mesmos Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e negar provimento ao do autor...
... - Réu que comprova haver a autora procedido a saques com o uso do cartão de crédito justificando, assim, a ... cobrança das parcelas do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801529-51.2021.8.19.0011 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801529-51.2021.8.19.0011 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - réu Recorrida: MARIA THEREZA CAMPELLO SOARES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
... Assunto : Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : BANCO ...