cartão virtual

Civil. ?negativação? decorrente de contratação fraudulenta. Dano moral configurado (?in re ipsa?). Adequação do ?quantum? ressarcitório (critério de proporcionalidade, em sentido estrito). Recurso da instituição financeira improvido. Recurso da consumidora parcialmente provido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pela parte consumidora (em 02. 12. 2020) retrata a ilícita ?negativação? de débito (

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1056826-77.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:6º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Banco Pan S.A.Recorrido(s):Maria de Fatima Setuval De AlmeidaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28 de setembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...

EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO VIRTUAL DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. PRELIMINARES. FALTA DE ITERESSE DE AGIR INAPLICÁVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO OBJETIVO. MANUTENÇÃO. MÉRITO. PROVA MÍNIMA DA CONTRATAÇÃO E INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. DÍVIDA LEGÍTIMA. ATOS DE COBRANÇA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

Juizado especial. Consumidor. Compra de geladeira em estabelecimento comercial. Adesão a cartão de crédito. Fatura não enviada. Falha no dever de informação. Restabelecimento das condições originais de pagamento. Negativação indevida. Dano moral configurado. Redução do valor arbitrado. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela primeira parte ré em face

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1069753-75.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Geraldo Jose da SilvaBanco Bradesco S.A. Recorrida(s):Geraldo Jose da SilvaBanco Bradesco S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1061409-08.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Tamires Almeida dos Santos Recorrido(s):Banco Pan S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. BANCO. RELAÇÃO

p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1012106-19.2022.8.11.0003 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE: VANUBIA RIBEIRO NEVESRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO...

p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1010249-04.2023.8.11.0002 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DO JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE RECORRENTE: DAYANE APARECIDA LOPES PARIZRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA DATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE...

RECURSO INOMINADO Nº 1000306-19.2022.8.11.0027ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRARECORRENTE: HANNA KARLLA MENDES LOPESRECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – MÁQUINA CARTÃO DE CRÉDITO - MERCADO PAGO – ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1022725-08.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Franciellen Aparecida Kopes Recorrido(s):Banco do Brasil SAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....

RECURSO INOMINADO Nº 1049054-63.2022.8.11.0001ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: VENICIO CONTARDI PENHARECORRIDAS: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT e UNIKE CORRETORA DE SEGUROS LTDAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ACOBRANÇA INDEVIDA EM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: B2W - COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO/AUTOR: SANDRA REGINA MOURA DA FONSECA Voto A autora relata que no dia 25 de março de 2019 adquiriu um aparelho

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1010002-40.2022.8.11.0040Classe CNJ:460Origem:Juizado Cível da Comarca de Sorriso/MTRecorrente(s):JACIARA CARREIRA ALMEIDARecorrido(s):BANCO BRADESCO S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15 de junho de 2023. (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012188-36.2022.8.11.0040Classe CNJ:460Origem:Juizado Cível da Comarca de Sorriso/MTRecorrente(s):Veruska Lima De LacerdaRecorrido(s):BANCO BRADESCO S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15 de junho de 2023. (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1065642-48.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Sorriso/MTRecorrente(s):Carlos Augusto Dias CoutoRecorrido(s):Banco Santander (Brasil) S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15 de junho de 2023. (Plenário Virtual)SÚMULA DO...

• Responsabilidade civil e redes sociais

• O Globo

Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Compras não conhecida. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Restituição devida. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial para condená-lo a...

Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Efeito suspensivo negado. Nulidade da sentença. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Instituição bancária. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Regularidade das transações e culpa exclusiva do consumidor não comprovadas. Restituição simples. Ausente má-fé. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso...

• O Globo

p{text-align: justify;} EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1073053-45.2022.8.11.0001 ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁEMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A.EMBARGADO: ALLAN ROBERSON VIANA DA CRUZ JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 06 a 09/11/2023(PLENÁRIO VIRTUAL) E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA...

Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Uso de cartão de crédito. Débito não identificado pelo consumidor. Não comprovação pela instituição financeira de que a transação impugnada foi realizada pela parte autora. Art. 373 , ii do cpc. Defeito na prestação do serviço. Devolução do indébito - forma dobrada. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...