Categoria profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... de trabalho firmada com representante de grande parte da categoria econômica. necessidade de se evitar distorções salariais dentro da goria profissional diferenciada. Nos termos do art. 114, § 2º, da Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão
... ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO ... A jurisprudência deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59685-97.2008.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PARTE ASSISTIDA POR SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA DAQUELA À QUE PERTENCE ... Nos termos da Súmula ...
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Tv globo ganha o prêmio caboré 2013 Na categoria profissional de veículo
Carlos henrique nascimento é eleito em evento do setor publicitário e de comunicação SÃO PAULO No Dia Mundial da Propaganda, o Prêmio Caboré 2013, um dos mais tradicionais dos mercados publicitário e de comunicação, premiou treze profissionais e empr...
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Acórdão nº RMS 33049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores públicos, independentemente da sua condição ... profissional de servidor público nos Municípios do Rio de Janeiro, mediante a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... TRABALHADORES ... DETERMINADA ... CATEGORIA ... profissional", ou de uma profissão ... liberal \". O artigo deve\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-47.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nºs 219, I, e 329 deste Tribunal Superior. Recurso de revista...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429-44.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-43.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 374 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA....
... CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. ABRANGÊNCIA. Em face da configuração de ... é no sentido de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito às vantagens previstas em instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97-55.2012.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-50.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. A interpretação a ser conferida à cláusula coletiva, que instituiu o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da
... conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da categoria profissional. Ressalva de entendimento deste relator. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144900-10.2009.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS EMPREGADOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS EMPREGADOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... QUORUM DE ASSEMBLEIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-630-82.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-82.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. A interpretação a ser conferida à cláusula coletiva, que instituiu o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos...
... conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da categoria profissional. Ressalva de entendimento deste Relator. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36500-52.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Mesmo em se tratando de ação visando indenização por danos morais e materiais, a demanda exsurge, inequivocamente, da relação de emprego, razão pela qual a verba de honorários deve seguir as regras que lhe são inerentes nesta Justiça Especial, quais sejam, assistência sindical e estado...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Mesmo em se tratando de ação visando indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-47.2009.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-77.2010.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-728-10.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso de...
... - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... GMMGD/km/jb/mag RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE ... -
Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia; ... #Redação dada pela ... ível de 2º Grau, poderão matricular-se nas escolas criadas, na categoria de ouvinte, recebendo, ao terminar o curso, certificado de presença, ...
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Em vigor
Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
... ARTIGO 2 ... Considera-se instrutor de trnsito o profissional responsvel pela formao de condutores de veculos automotores e eltricos com ... de trnsito somente poder instruir candidato habilitao para categoria igual ou inferior quela em que esteja habilitado ... #Redao dada ...
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Acórdão nº 2010/0097406-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de âmbito nacional que faça a representação específica da categoria profissional ... 4. In casu, a Associação Nacional dos Médicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012500-83.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. FALTA DE REGISTRO DO TEXTO DAS CLÁUSULAS REIVINDICADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. No dissídio coletivo o sindicato apenas representa os interesses da categoria profissional e a sua atuação somente é permitida nos limites autorizados...
... ídio coletivo o sindicato apenas representa os interesses da categoria profissional e a sua atuação somente é permitida nos limites ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
... O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se ...