Categoria profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-80.2008.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. O artigo 8º, inciso III, da...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. O ... -
Acórdão nº 2016/0010056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do enquadramento na categoria profissional do trabalhador. A partir dessa lei, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a ... exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional ... § 7º A exploração comercial de recursos madeireiros só ...
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Acórdãos nº RO-30000/2009-0231-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÕES. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. 4. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento
... sindicato da categoria profissional ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-27.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS POR SINDICATO DE CATEGORIA DIFERENCIADA DO RECLAMANTE COM REPRESENTAÇÃO NA BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A discussão travada nos autos versa a aplicação ao contrato de trabalho de cláusulas de acordos coletivos...
... RECURSO DE REVISTA ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... - VENDEDOR VIAJANTE - APLICAÇÃO DE ACORDOS ... -
Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... Parágrafo único. O profissional despachante documentalista é aquele que, entre outras exigências, possui registro no conselho profissional da categoria de que trata a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002 ... Art. 2º ...
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Acórdão nº 2015/0129939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, ...
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Acórdão nº 2014/0340545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempo de serviço especial em face do enquadramento na categoria" ... profissional do trabalhador. A partir dessa lei, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MOTORISTAS DE CARGA. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. CATEGORIAS DIFERENCIADAS. LIBERDADE SINDICAL. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO SINDICATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do...
... categoria profissional ... -
Acórdão nº REsp 1128239 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. INCLUSÃO DE PERCENTUAL RELATIVO AO GANHO REAL DE SALÁRIO. 1. Ausente violação do art. 535, II, do CPC, pois o acórdão recorrido apreciou a questão, mesmo que implicitamente, não estando o Tribunal obrigado a mencionar expressamente os dispositivos legais...
... incorporados, e não apenas os reajustes salariais da categoria profissional ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ... -
Decreto nº 9.329 de 04/04/2018. Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
... II - entidade sindical representativa dos trabalhadores da categoria profissional; ... III - entidade sindical patronal do setor econômico; ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2017-03.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato
... NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 915511 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. REAJUSTE DE PARCELAS. RAZÕES ARTICULADAS NO AGRAVO QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-69.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato
... NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Conforme consignado na Súmula 374/TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... - Edital de ConvocaçãoAssembleia Geral Extraordinária da Categoria Profissional
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... ógicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do ... , com base em dados estatísticos sobre essa categoria profissional no Brasil, expor suas principais características na estrutura ocupacional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...
... LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... anterior, o Tribunal Regional aplicou para os integrantes da categoria profissional, com exceção dos que exercem suas atividades no município ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-386-49.2012.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador". A jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-18.2011.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção...
... sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ... -
Acórdão nº 2015/0212248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enquadramento na categoria" profissional do trabalhador. A partir dessa lei, a\xC2" ...
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Acórdão nº CC 126437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão houver qualquer questionamento sobre a representatividade da categoria ou relação trabalhista" (CC 103192⁄SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE ... qualquer discussão aceca da representatividade da categoria profissional, o que evidencia a competência da Justiça Comum para o processamento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... -refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ... - Em vigor Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.