categoria profissional diferenciada
-
Acórdão Nº 0020435-63.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-06-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante da empresa (§ 2º do art. 581 da CLT), salvo na hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da CLT).
... hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-58.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA. O Regional deferiu ao reclamante os benefícios previstos em norma coletiva firmada pela segunda reclamada, ao fundamento de estar configurado grupo econômico entre as empresas demandadas, e ante a necessidade da observância do princípio da isonomia entre os empregados. Caracterizada, assim, a...
... ser ou não o reclamante integrante de categoria profissional diferenciada, carecendo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127240-63.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. APLICABILIDADE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. SÚMULA Nº 374 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. O acórdão recorrido adotou tese acerca da...
... , sem abordar a matéria pelo prisma da categoria profissional diferenciada, tratada na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535-44.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão se constata que a reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes o art. 611 ...
-
Acórdão Nº 0020762-59.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante da empresa (§ 2º do art. 581 da CLT), salvo na hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da CLT).
... hipótese em que o trabalhador integra categoria profissional diferenciada (§ 3º do art. 511 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-14.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. A Corte Regional expressamente ressaltou que a Usiminas não se enquadra na definição de operadora portuária, já que opera em porto privativo de sua produção. Desse modo, aplica-se a Súmula 374 do TST que traduz entendimento no sentido de que o empregado integrante de...
... de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000011-93.2015.5.06.0007), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. Segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, o sistema de enquadramento sindical brasileiro é estabelecido pela atividade empresarial preponderante, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição traçada no § 3°, do mesmo artigo. Tratando-se o reclamante de advogado...
... preponderante, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, na definição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-72.2016.5.06.0010), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.820/60. FARMÁCIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, DISTINTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA (SUPERMERCADO). DIREITOS PREVISTOS EM INSTRUMENTO COLETIVO. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 581, §1º, DA CLT. I - O enquadramento sindical do empregado se dá a partir da atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.820/60. FARMÁCIA COM ... , salvo em se tratando de categoria profissional diferenciada e dos profissionais liberais, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001096-96.2010.5.06.0005), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, “ex vi” do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado.
... , § 2 º , da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, “ ex vi ” do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119240-58.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297 e 347 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 131 do CPC, 186 e 187 do CC. Agravo de instrumento desprovido.
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153441-42.2002.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT E OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. SÚMULAS 221, I, E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-63.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. (SÚMULA N.o 126/TST) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-55.2010.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... REAJUSTES SALARIAIS. REFLEXOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000464-74.2015.5.06.0141), 16-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, a AMBEV. S.A., o vínculo empregatício se forma diretamente com ela, nos termos da Súmula 331, I, do C. TST. 2) ENQUADRAMENTO...
... , na condição de motorista, integra categoria profissional diferenciada, o enquadramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-93.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... contrariedade que o reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes, pois, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-18.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão se constata que a reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes o art. 611 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-80.2019.5.06.0003), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Embora a LIQ CORP preste serviços a empresas de diversos seguimentos, além de bancos, "a exemplo de emissoras de TV, empresas de telefonia, empresas de TV por assinatura, indústrias de ração animal, produtos de limpeza e higiene pessoal etc.", conforme noticia essa recorrente, o faz por meio de atividades de teleatendimento (sua atividade econômica...
... ressalvada a hipótese de integrante de categoria profissional diferenciada, o que não é o caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-32.2016.5.06.0144), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de ... integrante de categoria profissional diferenciada, regido pela Lei n.º 3.207/1957 (vendedores ... -
Acórdão Nº 0021175-71.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato representante
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-50.2014.5.06.0101), 24-08-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. NORMAS COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 374 DO TST. RECURSO DO RECLAMADO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 71, § 4.º, DA CLT E DA SÚMULA N.º 437, ITEM III, DO TST. APELOS NÃO PROVIDOS.
... NORMAS COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. INTELIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-64.2017.5.06.0005), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical dos empregados se dá pela atividade principal da empregadora. A exceção a essa regra diz respeito aos empregados pertencentes a categoria profissional diferenciada. Dessa forma os exercentes de atividade pertencente a categoria diferenciada tem o recolhimento de sua contribuição sindical para os sindicatos...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical dos ... empregados pertencentes a categoria profissional diferenciada. Dessa forma os exercentes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21284-46.2017.5.04.0741)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O enquadramento na exceção contida no art. 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de jornada pelo empregador. No caso, o Tribunal Regional evidenciou que a jornada de trabalho da...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0020462-92.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO DE VIGILANTE. INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO . Espécie em que a parte reclamante não comprova o desempenho de atividades inerentes ao cargo de vigilante de forma autorizar o seu enquadramento na categoria profissional diferenciada e o pagamento das diferenças salariais postuladas.
... forma autorizar o seu enquadramento na categoria profissional diferenciada e o pagamento das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296, I DO TST. Inviável a admissibilidade dos embargos tendo em vista que os
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-03.2016.5.06.0311), 07-12-2017
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREVALÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu empregador o pagamento de vantagens asseguradas em instrumento coletivo resultante de negociações das quais a empresa não participou, nem foi representada pelo sindicato da respectiva categoria econômica. Aplicação da Súmula nº
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu ...