categoria profissional x categoria econômica
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... dever ser homologada pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando no houver extino do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... à manutenção da atividade econômica para fins de cumprimento de suas obrigações, ... coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... 1. o trabalhador que ... , desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no § 3º do art. 22 ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão temporária para utilização econômica (Lei nº 9.430, de 1996, art. 79, caput) ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional de âmbito nacional; e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3 ... 44 mil), elevando o percentual nessa categoria em relação ao total de professores, o que ... para as famílias com carência econômica comprovada.** ... 11. Manter e consolidar o ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do ... percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... I - Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de carter ... visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela Federao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do ... no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II ... II - grau de sigilo; ... III - categoria na qual se enquadra a informação; ... IV - ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... IV – categoria de dano potencial associado médio ou alto, em ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... III – a situação econômica do infrator, no caso de multa ... § 2º Se o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... écnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas; ... IV - as receitas ... vinculados diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e que seja objeto da ... avulsos, inclusive os pertencentes à categoria dos "arrumadores", é do órgão gestor de ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... punidos, por interrupo de atividade profissional em decorrncia de deciso dos trabalhadores, por ... incorporados situao jurdica da categoria profissional a que pertencia o anistiado poltico, ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... ção aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da ... IV – do ramo de atividade econômica; e ... V – da adesão prévia ... Art. 20. O ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, ... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... IV - categoria de dano potencial associado médio ou alto, em ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... III - a situação econômica do infrator, no caso de multa ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de ... em prazo determinado, os elevem àquela categoria ... § 4° O foro competente para ... agrícolas de orientação profissional"; ... XII- garantia de preços mínimos à produç\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no ... ção portuária e à valorização econômica do porto ... § 1° O órgão não responde ... avulsos em capatazia, bem como a atual categoria ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ou transferência de recursos de categoria de programação para outra, de acordo com ... I - subvenção econômica; ... II - financiamento; ... III - participação ... , pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... profissional deverá atender ao disposto em legislação ... Art. 225. Ovos da categoria A devem apresentar as seguintes ... - a infração não acarretar vantagem econômica para o infrator; ou ... VII - a infração não ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... cultivar protegida, independente da categoria, a autorização para a produção de sementes ... a infração não resultar em vantagem econômica para o infrator; e ... V – a infração não ... ao respectivo conselho de classe profissional ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão autorizada a conceder subvenção econômica, limitada à utilização de até 30% (trinta por ... também por condutor habilitado na categoria B." (NR) ... Das Cooperativas de Transporte de ... árias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – subtítulo - o menor nível da categoria de programação, que delimita a localização ... á apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão de sua ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... ência, que viva na dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... § 1º Não se inclui na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a ... de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, ... Naturais Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; ...