categoria profissional x categoria econômica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2084-27.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Este colendo Tribunal Superior firmou o entendimento no sentido de que o empregado sujeito ao regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso faz jus à dobra salarial relativa ao labor realizado nos feriados. Inteligência da Súmula nº 444. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO.
... deve estar assistida por sindicato da categoria profissional. Segundo, deve declarar a ... legal ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-31.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO POR FORÇA DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/TST. CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Diante da demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. ii - recurso de revista. 1 - indenização por danos morais....
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-49.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... : estar assistida pelo sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de ... -mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-62.2007.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DO PÉ DIREITO. SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR...
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... o empregado encontre-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... ão está assistido por sindicato de sua categoria, impossível subsistir a condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-62.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... legal, ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ... maior salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-85.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - ECT. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. Hipótese em que o Tribunal Regional condena a ECT ao pagamento das custas e do depósito recursal, por entender que se trata de empresa pública que explora atividade econômica, contrariando o disposto na parte final do item II da Orientação Jurisprudencial 247 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual a ECT usufrui do
... empresa pública que explora atividade econômica, contrariando o disposto na parte final do item ... categoria profissional, devendo o reclamado ser absolvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-65.2008.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO. AFIXAÇÃO DO SEU TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL. DIVULGAÇ
... estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de ... legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita arcar com as despesas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-97700-33.2006.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS HOPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E OUTROS. 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. A incidência do desconto da contribuição assistencial a todos os empregados, incluindo os não sindicalizados, contraria o...
... /rv/sm DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... de o valor ter sido aprovado, pela categoria, em assembleia geral, mostra-se razoável que ... associados ao Sindicato profissional, nos termos do Precedente Normativo nº 119 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2710900-73.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. JORNADA DE 12X36 HORAS. VALIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válido o regime de compensação, mediante o qual se pratica a jornada de 12 horas de trabalho por 36...
... estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de ... ou declarar encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20238-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. PAGAMENTO DAS VERBAS DA RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO. EXIGÊNCIA GENÉRICA. A cláusula 15.ª, ao exigir a apresentação dos documentos solicitados pela Entidade, sob pena de nulidade, afigura-se inválida. Não...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULA DÉCIMA ... SINDICADO DAS EMPRESAS AO SINDICATO PROFISSIONAL A TÍTULO DE LICENÇA REMUNERADA. CLÁUSULA ... serviços ofertados pelos sindicatos da categoria profissional. CLÁUSULA DE ACORDO QUE SUPRIME O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99100-71.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-63.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da vítima e o ... ão está assistido por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-70.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABLIDADE...
... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... o empregado encontre-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... ão está assistido por sindicato de sua categoria, impossível subsistir a condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-20.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 4. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL ENTRE A ... o empregado se encontre em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... ão está assistido por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao pagamento da verba ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido da vítima e o ... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... f) defesa da ordem econômica" nacional e dos direitos do consumidor; ... \xC2" ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) relações do trabalho; ... , integrado por três representantes da categoria dos trabalhadores e três representantes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, ... possuidores do Curso de Informações Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informações - ... ção em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-70.2009.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... legal ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-76.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ... maior salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-763-57.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. ESCALA 12 X 36...
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-38.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo, ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... legal ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-53.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ... mínimo ou encontrar-se em situação econômica" que não lhe permita demandar sem prejuízo do pr\xC3" ...