Caução promissória
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Decisão Monocrática nº 5019209-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2013
... sua cláusula 9ª, a previsão de garantia em forma de nota promissória ou caução-cheque no valor de R$ 1.300,00. Todavia, à inicial não ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0242681-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... de contrato de fixação de crédito e confissão de dívida com caução de nota promissória, cuja inteireza quantitativa do débito estava ...
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Acordao N° 1271853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Pedido de efeito suspensivo. Art. 919, § 1º, do cpc. Não preenchimento dos requisitos legais. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 919, § 1º, do cpc determina que, a requerimento do embargante, o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos...
... que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes ... 2. Se não demonstrada a probabilidade do direito da ... suposta irregularidade na emissão da nota promissória que aparelha o processo de execução, não se ... afigura possível ... -
Acórdãos nº 2191554-97.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... a suspensão do protesto à prestação de caução em dinheiro - Agravante que pretende afastar a condição ...
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Acórdãos nº 2179102-89.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... ao executado Exigência de oferecimento de caução imobiliária Impossibilidade Tratando-se de ...
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Decisão Monocrática nº 5019337-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2013
... sua cláusula 9ª, a previsão de garantia em forma de nota promissória ou caução-cheque no valor de R$ 1.300,00. Todavia, à inicial não ...
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Acórdãos nº 0026806-46.2008.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... que os cheques foram emitidos pela embargante, a título de caução dos serviços médico-hospitalares a serem prestados a seu esposo, em ... úde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à ...
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Acórdão nº 0036879-42.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ... bem como o preenchimento ...
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Acórdão nº 1.0702.12.001902-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO - CHEQUES EMITIDOS COMO CAUÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - CONDUTA ABUSIVA - TÍTULOS INEXÍGIVEIS. É inviável a apreciação de documentos preexistentes que só foram apresentados em sede recursal, após a parte expressamente renunciar ao direito de produção de outras provas....
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Acórdão nº 50094899120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO E COAÇÃO FACE À NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO A EQUIPAMENTO UTILIZADO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PREVIAMENTE INFORMADO AO EMBARGANTE, BEM ASSIM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO NA...
... que condicione o atendimento de paciente à prestação de cheque caução, assinatura da nota promissória ou de termo de responsabilidade por ... -
Acórdão nº 0024609-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... prestação de caução para tanto ... Irresignado, o Agravante interpôs o presente recurso, ... CUSTAS PROCESSUAIS - GARANTIA - NOTA ... PROMISSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA - ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA ...
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Processo nº 0011302-43.2008.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Oposição Com Efeitos Modificativos. Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Inexistentes. Embargos a que Se Nega Provimento.
... revalidado a caução" e a representação, por ocasião da prolação da\xC2" ... Promissória ... -
Acórdão nº 1.0479.98.000687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. - Deferida a suspensão da execução sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, incide o entendimento jurisprudencial consolidado pelo colendo...
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Acórdão nº 1.0479.98.000687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. - Deferida a suspensão da execução sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, incide o entendimento jurisprudencial consolidado pelo colendo...
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Acórdãos nº 2107612-31.2021.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Julio de 2021
... Nota Promissória. Efeito suspensivo. Descabimento. A mera propositura de ação ... do Juízo da execução, mediante penhora, depósito ou caução idôneos. Artigo 919, §1º, do Novo Código de Processo ...
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Acórdãos nº 2146181-43.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... : EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nota promissória Pedido de liberação do valor bloqueado ante a rejeição ... atual pé do processo e do oferecimento de imóvel em caução Acolhimento em parte da invocação Inexistência de ...
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Acórdãos nº 2029681-20.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... de urgência e garantia da execução por penhora, caução ou depósito (art. 919, § 1º, do NCPC) Ausência de ... promissória, executando a importância de R$507.171,50 (quinhentos e sete ...
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Acórdãos nº 0135829-95.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE- CAUÇÃO ESTADO DE PERIGO - Pretensão de reforma da sentença ... Nota promissória emitida por ocasião da internação da genitora da ...
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Decisão Monocrática Nº 0493013-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÃO CIVIL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONDUTAS REPUTADAS ILEGAIS. DANOS MORAIS CABÍVEIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. RECURSO DO HOSPITAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E
... CIRÚRGICO. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO E TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. CONDUTAS REPUTADAS ILEGAIS. DANOS ... prestação de cheque caução, assinatura de nota promissória ou de termo de responsabilidade ... por despesas médicas, por implicar em ... - Acórdão Nº 0005117-35.2010.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0108071-13.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA PELO HOSPITAL DE GARANTIA PARA COBERTURA DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. PRÁTICA ABUSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO IMPROVIDO.-Na espécie, a Turma Julgadora concluiu que o Hospital embargante exigiu do
... cheque-caução para o custeio do tratamento emergencial da sua mãe. Prática abusiva ... 'exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem ... como o preenchimento prévio de formulários ... -
Acórdão nº 5175074 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DESAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC – NÃO INTERNAÇÃO DE MENOR – AGRAVAMENTO DADOENÇA – DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS –SUSTENTAÇÃOORAL INDEFERIDA, COM BASE NO ART. 140, §11º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO -DECISÃO MONOCRÁTICAMANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... - DANO MORAL CONFIGURADO - ILEGALIDADE EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO E ASSINATURA DE NOTA PROMISSÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VÍCIO DE ... -
Acórdão nº 1003273-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES – PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO INDEFERIDO – INADIMPLÊNCIA VERIFICADA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – FIADOR – GARANTIA INÓCUA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.A presença da probabilidade do direito, do perigo de dano e risco útil do processo (art. 300 do CPC), são...
... que no momento da contratação, a agravada assinou nota promissória caução, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) ... -
Acórdão nº 1.0193.16.000491-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE - IMÓVEL - PERIGO DE DANO - MORADIA - FONTE DE SUSTENTO - CRIAÇÃO DE GADO BOVINO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PERIGO DE DANO INVERSO - NÃO VERIFICAÇÃO - SENTENÇA EM AUTOS DIVERSOS - COMANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -...
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Acórdão nº 1.0193.16.000491-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE - IMÓVEL - PERIGO DE DANO - MORADIA - FONTE DE SUSTENTO - CRIAÇÃO DE GADO BOVINO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - PERIGO DE DANO INVERSO - NÃO VERIFICAÇÃO - SENTENÇA EM AUTOS DIVERSOS - COMANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -...