Caução promissória
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Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO ... DISPENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. In casu, ... caução prestada pelo agravado, através de nota promissória ... 2. Com efeito, ao revés do quanto asseverado pelo recorrente, a ...
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Acórdão nº 0013905-04.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CAUÇÃO ... DISPENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. In casu, ... caução prestada pelo agravado, através de nota promissória ... 2. Com efeito, ao revés do quanto asseverado pelo recorrente, a ...
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Acórdão nº 1.0023.16.001012-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ADULTERAÇÃO E AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, I, DO CPC. Sem nenhuma verossimilhança nas alegações, o ônus de comprovar o pagamento, a coação, a adulteração ou a alegada prática de agiotagem é da parte embargante, ora apelante, e deste ela não se...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR TAL ÔNUS AO REQUERENTE DA ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ...
- Acórdão Nº 0008057-16.2012.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0001575-52.2012.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão nº 1009700-68.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – PECULIARIDADES DO CASO QUE INDICAM A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, NÃO NECESSARIAMENTE EM DINHEIRO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.“Esta Corte...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cancelamento de Protesto, Caução]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(A). DIRCEU ... , requer seja aceito como caução fidejussória, a Nota Promissória emitida pela recorrente e avalizada por seu Diretor Presidente Eliandro ... -
Acórdão nº 1.0151.15.004183-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. MANUTENÇÃO. Sabe-se que a nota promissória é título de crédito desvinculado do negócio jurídico que deu causa à sua emissão, por ser ela dotada de autonomia, abstração e literalidade. Ausente prova de pagamento do título emitido, deve ser confirmada a...
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Acórdão Nº 0010432-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. 1. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. COMPROVAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PENHORA, ... DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS DO ARTIGO 919, ... §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acordao N° 1346853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Verificação. Internação hospitalar. Exigência de pagamento prévio para atendimento médico-hospitalar emergencial. Impossibilidade. Crime. Artigo 135-a, do código penal. Manutenção da decisão...
... A conduta do hospital de exigir ... caução para o tratamento do paciente se mostra ilícita, tendo em vista que o ... Veja-se: ... Art.135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ... preenchimento prévio de formulários ... -
Acórdão Nº 0004270-32.2012.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... omissão de análise sobre pedidos sucessivos de declaração de caução e de ... compensação. No mérito, ressalta que o título de crédito ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... internando, já que estava com sua vida em risco, a título de caução para que o mesmo fosse encaminhado a U.T.I., o que é uma prática ... em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Acórdão Nº 0630643-20.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... CARÊNCIA.EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. PRÁTICA ... CABIMENTO.RECURSO ... ASTREINTES ... 1.Compulsando ... 5.Alem do mais, a exigência de cheque caução, nota ... promissória ou termo de responsabilidade por ... despesas médicas é pratica abusiva, ...
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Acórdão Nº 0033696-49.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... CONTRA NOSOCÔMIO. EXIGÊNCIA PRÉVIA DE CHEQUE-CAUÇÃO COMO ... CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE ... promissória ou qualquer garantia, ou mesmo o preenchimento de formulários ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0084237-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 232): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA - PODER ...
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Acórdão Nº 0011390-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EFEITO SUSPENSIVO. CASO CONCRETO. NOTA ... PROMISSÓRIA. AVALISTAS. REQUISITOS. ART. 919, §1º, ... DO CPC. AUSÊNCIA. CÔNJUGES ... penhora, depósito ou caução" suficientes” ... 2. Ausentes os requisitos previstos no artigo 919, §1\xC2" ...
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Acórdão Nº 0011390-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... EFEITO SUSPENSIVO. CASO CONCRETO. NOTA ... PROMISSÓRIA. AVALISTAS. REQUISITOS. ART. 919, §1º, ... DO CPC. AUSÊNCIA. CÔNJUGES ... penhora, depósito ou caução" suficientes” ... 2. Ausentes os requisitos previstos no artigo 919, §1\xC2" ...
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Acórdão nº 0005597-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... LEVANTAMENTO DE DINHEIRO ... COM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. GARANTIA IDÔNEA ... PROCEDIMENTO CONFORME O ART. 520, IV DO CPC ... inicialmente prestou como caução uma nota promissória. Antes mesmo que o ... pedido fosse apreciado, a substituiu por um imóvel ...
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Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 12.653/12 - Crime tipificado no art. 135-A do CP por condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia
... ário de atendimento, bem como exigiu que fosse dado um cheque-caução no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), cadastrar CPF, endereço, ... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários ...
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Decisão Nº 08093375020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-11-2020
... depositado ou penhorado no curso do feito, deverá ofertar caução, a qual deverá ser idônea e suficiente para indenizar o devedor ... ende que a nota promissória ofertada pelo Agravado não configura caução idônea, de modo que deve ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Após, fixou-se o caução de 03 (três) meses de aluguel atualizado para a execução da liminar, na ... Em petição de ID 359193118, a parte autora apresentou Nota promissória como forma de garantia ao juízo. É o relatório, decido. Caução é a ...
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Acórdão Nº 0033367-32.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
PROCESSO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA ÁREA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PELO HOSPITAL PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. PRÁTICA MANIFESTAMENTE ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS Nº 44/2003. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER
... EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PELO HOSPITAL PARA ATENDIMENTO DE ... URGÊNCIA. PRÁTICA MANIFESTAMENTE ... promissória ou ... quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à ... -
Acórdãos nº 2193678-53.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Embargos à execução fundada em nota promissória Decisão indeferiu o efeito suspensivo aos embargos ... de urgência e garantia da execução por penhora, caução ou depósito - Ausência de garantia da execução - ...