cautelar alimentos provisorios
-
Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.908 - SP (2007/0132025-8) ... Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos" provisórios. Execução. Título executivo. Exce\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0057940-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE NÃO CONFERE EFEITO IVO. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ... SEÇÃO II. Da medida cautelar fiscal ... ARTIGO 796 ... O ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... VIII – o ... ério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
-
Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ... MEDIDA CAUTELAR QUE EMPRESTA EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRDÃO E ...
-
Acórdão nº 1002053-22.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O FILHO MENOR E 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A EX-COMPANHEIRA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR –...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Reconhecimento / ... VISITA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 05 (CINCO) ... -
Acórdão nº 1.0024.12.261665-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESCONTO DE PLANO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVÊNCIA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUFERIMENTO DE OUTRAS RENDAS E DA INADIMPLÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESCONTO DE PLANO EM ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ARROLAMENTO DE BENS - BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS DE BENS IMÓVEIS E AUTOMÓVEIS DO CASAL - PODER GERAL DE CAUTELA - ART. 214, § 3º DA LEI Nº 6.015/1973 - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA PRÉVIOS - PREJUÍZO AOS TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ - DESBLOQUEIO DAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao cautelar antecedente c/c alimentos, guarda e arrolamento ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.223920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO ... -
Acórdão nº 0003959-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... decisão que, nos autos da "Ação Cautelar de Separação de Corpos com ... pedido de medida cautelar de arrolamento, alimentos provisórios e guarda ... de menor" (fl. 50), ...
-
Acórdão nº 0001164-58.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR" DE ... SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVIS\xC3" ... SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... proposta contra Pedro Pereira dos Santos, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRADA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - COMPROVADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-Sendo os alimentos
... de Uberlndia, que, nos autos da ao cautelar antecedente c/c alimentos, guarda e arrolamento ... -
Acórdão Nº 0806697-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA EPENDÊNCIA ECONÔMICA.TUTELA ... CAUTELAR. ARGUIÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DOS BENS DO CASAL ...
-
Acórdão Nº 0628413-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... PEDIDO DE TUTELA ... DE URGÊNCIA CAUTELAR DEFERIDO NA ORIGEM ... DECISÃO QUE FIXOU TOS PROVISÓRIOS NA ... IMPORTÂNCIA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) ... análise da decisão que fixou alimentos provisórios na ... importância de 40% (quarenta ...
-
Acórdão nº 52407893020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ção dos valores bloqueados na ação cautelar de tutela antecedente, na decisão lançada ... expropriatório, visa à cobrança de alimentos provisórios (propriamente ditos e ...
-
Acórdão nº 1003951-70.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Agravo Interno nº 1003951-70.2021.8.11.0000 - CapitalAgravante: Elierson Metello de SiqueiraAgravada: Márcia Beatriz Valoes Soares MetelloE M E N T AAGRAVO INTERNO – CAUTELAR ANTECEDENTE DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ANTECIPAÇÃO RECURSAL INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos da norma estabelecida...
... REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). CARLOS ... E M E N T A ... AGRAVO INTERNO – CAUTELAR" ANTECEDENTE DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS \xE2\x80"PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... R. C, arbitrou os alimentos provisrios devidos pelo varo virago no importe ... ) salrios mnimos; que, em relao medida cautelar, "fundado receio de dano irreparvel comprova-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042884-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE COMPROVADA - MAJORAÇÃO INDEVIDA - TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AUSÊNCIA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. I - A fixação de alimentos...
... R. C, arbitrou os alimentos provisrios devidos pelo varo virago no importe ... ) salrios mnimos; que, em relao medida cautelar, "fundado receio de dano irreparvel comprova-se ...