cautelar alimentos provisorios

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR EM FAVOR DE EX- ESPOSA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decisum que analisa e defere ou indefere o pedido de antecipação de tutela de urgência é provimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA AO PATAMAR DE 10% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Deixo de conhecer das contrarrazões do agravado, porquanto manifestamente intempestivas. 2. Da leitura do artigo 300 do CPC, decorre a necessidade de prova inequívoca para incutir no...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FILHAS MENORES IMPÚBERES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 30% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO LABORAL, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE METADE DAS DESPESAS OFTALMOLÓGICAS, ODONTOLÓGICAS, ESCOLARES E...

• Consultor Jurídico

A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEDIDA CAUTELA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO FORMULADO PARA REAVER POSSE DE IMÓVEL PARTICULAR. IMPROPRIEDADE. BEM DE PRÓPRIEDADE EXCLUSIVA DO VARÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA VAROA. AUTORIZAÇÃO PARA RETORNO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE, NA PRESENÇA DE EMPREGO FORMAL. RECURSO DA RÉ. 1. Da leitura do artigo 300 do CPC decorre a necessidade de prova inequívoca, para incutir no julgador a verossimilhança das alegações formuladas pelo...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - DEFERIMENTO PELO JUIZ - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...

• Código de Processo Civil. Articulado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 100% DO SALARIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SENDO 50% PARA CADA FILHO, MANTENDO O PERCENTUAL DE 25% SOBRE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, EXCLUÍDOS, APENAS, OS DESCONTOS LEGAIS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A REDUÇÃO PARA VALOR

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS - TERMO INICIAL - ART. 13, §2°, DA LEI N. 5.478/68 - CITAÇÃO DO ALIMENTANTE - COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORES À CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n. 5.478/68, a citação do requerido é definida como o termo inicial da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos...

• Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais

• CPC na jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CRIMES DE AMEAÇA E DESCUMPROMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, ENTRE AS QUAIS PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA VÍTIMA – REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA – PARCIAL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, NÃO É POSSÍVEL  TER CERTEZA SOBRE A EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS OBJETO DE PARTILHA. DIVISÃO DE BENS QUE SERÁ DEFINIDA POR OCASIÃO DA...

• Processo civil. Cumprimento de sentença execução

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DAS PARTES - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO...