ceee concurso 2009
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Decisão da Presidência nº 599010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2009
... concurso público de provas ou de provas e títulos, ou pelas demais formas ... Agte.(s): Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-77.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte e, ainda, da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, deve ser mantido o despacho agravado. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEEE-D E OUTROS e DA FUNDAÇÃO - ELETROCEEE ... - CEEE-GT e outros e, mais ainda, com o concurso do reclamante, por suas contribuições ... -RR-414/2002-046-01-00.0, SDI-1, DEJT 09/10/2009)." ... Em sua minuta de agravo de instrumento, a ... -
Acórdão Nº 0021269-61.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CGTEE. HORAS EXTRAS. Prova documental demonstra a prorrogação de jornada sem o pagamento correspondente. Apelo não provido no item. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . Devido o pagamento de horas in itinere na hipótese de não ter sido provada a existência de transporte público em horário
... Min. Ricardo Lewandowski, DJe 18/03/2009) ... Repriso, ainda, que não estou negando ... VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE. TOMADORA DE SERVIÇOS. O fato de o reclamante ... No mesmo sentido, é o edital do concurso nº 001/2009 (Pág. 474 do PDF): ... Operar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068300-03.2006.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D e UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA. - UNISERV ... O ... tempestivo (acórdão publicado em 03/12/2009, conforme certidão de fls ... 1041, e recurso ... de reconhecer que ela não prestou concurso público para fins de receber o mesmo salário e ...