ceee concurso 2009
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 92300-52.2009.5.15.0024) 18-10-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. É firme a jurisprudência deste...
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O ... emprego com entes da administração pública sem a submissão a concurso público ... 2. Calcada em tal contexto fático, a egrégia ... -
Acordão nº 0000473-77.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... iniciativa da própria empregadora, então CEEE, posteriormente, por força de cisão, na ... - CEEE-GT e outros e, mais ainda, com o concurso do reclamante, por suas contribuições ... e vincendas, a contar de 18 de novembro de 2009". (fl. 331v.). Sustentam, em suma, que o ...
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Acordão nº 0000467-94.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ção e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, às fls. 473/490, pretende a reforma do ... ércio e Indústria Ltda., de 21 de março de 2009 a dezembro de 2009; c) Quarta reclamada, ... ão Federal, sem a prévia aprovação em concurso público. - grifa-se ... Ressalte-se que o STF, ...