ceee concurso 2009
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Acordão nº 0024200-66.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT, não se conforma com a responsabilidade subsidiária que lhe foi ... 16, são apenas aquelas previstas na Constituição, quais sejam, concurso público (art. 37, II), cargo em comissão (art. 37, II) ou contratação ...
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Acordão nº 0000665-94.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, CEEE-D, para absolver as reclamadas da condenação ao ... 2009 ... O contrato das fls. 111/122 demonstra que a ... necessitando de mão de obra, deve fazer concurso público, em conformidade com o disposto no art ...
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Acórdão Nº 0021142-61.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO POR ATO ÚNICO. Inexiste prescrição total em se tratando de infração continuada a direito que se traduz em vantagens periódicas (no caso, diferenças salariais). Assim, começa-se a contar novamente o prazo prescricional no vencimento do cada parcela, ou seja, a prescrição é parcial, renovando-se mensalmente. Recurso desprovido.
... DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de ... foi admitido pela empresa, mediante concurso público, em 17.02.11, para o cargo de assistente ... 468 da CLT e ao PCS 2006/2009. Aponta que o reclamante não preencheu os ... -
Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ... trabalhador admitido em 28/06/2001, por concurso público, na função de Engenheiro Eletricista, ... A.; SALGADO, J.; VALLADARES, L. (comp.). 2009. El género en el derecho. Ensayos críticos ...