cei e matricula o
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-88.2017.5.07.0006), 2017-11-14
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002883-36.2016.5.07.0034), 2017-04-05
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-78.2017.5.07.0006), 2017-11-07
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-17.2017.5.07.0006), 2017-04-19
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001212-16.2013.5.07.0023), 2017-09-13
... o pagamento das custas processuais e contribuição previdenciária utilizando-se dos valores constritos, fazendo constar na guia o CNPJ/Matrícula CEI do executado, devendo o Sr. Gerente encaminhar cópia da referida operação bancária a esta Vara, no prazo de 10 (dez) dias; ... Proceda-se à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000337-58.2017.5.07.0006), 2017-03-27
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000208-82.2019.5.07.0006), 2019-03-01
... ção e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001667-90.2017.5.07.0006), 2017-11-27
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001928-55.2017.5.07.0006), 2017-11-27
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001399-37.2017.5.07.0038), 2018-11-21
... termos da OJ 376, R$527,47, pela reclamada, devendo ser recolhido através das guias GPS, código 2909 se pessoa jurídica e código 2801 (matrícula CEI) se pessoa física, no prazo de 15 dias, sob pena de execução ... As partes se responsabilizarão pelos honorários contratuais de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000018-61.2016.5.07.0027), 2017-05-19
... que: " A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000542-70.2016.5.07.0023), 2018-02-26
... o pagamento da contribuição previdenciária utilizando-se dos valores constritos às fls.71(ID50d1be7), fazendo constar na guia o CNPJ/Matrícula CEI do executado, devendo o Sr. Gerente encaminhar cópia da referida operação bancária a esta Vara, no prazo de 10 (dez) dias; ... Integralmente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000818-06.2018.5.07.0032), 2019-02-04
... A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001776-07.2017.5.07.0006), 2017-11-09
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001095-66.2019.5.07.0006), 2019-10-10
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001800-36.2017.5.07.0038), 2018-02-20
... termos da OJ 376, R$105,99, pela reclamada, devendo ser recolhido através das guias GPS, código 2909 se pessoa jurídica e código 2801 (matrícula CEI) se pessoa física, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela ... As custas processuais deverão ser recolhidas pelo(a) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000478-77.2017.5.07.0006), 2017-04-19
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000394-66.2014.5.07.0011), 2019-02-05
... DEVERÁ SER OBSERVADO O NUMERO DA MATRICULA CEI (70.014.18357/05), FORNECIDA PARA LETRICE BEZERRA FREIRE GOMES ... Recebidos os comprovantes, registrem-se os pagamentos e encaminhem-se os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001874-26.2016.5.07.0006), 2016-11-30
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002002-12.2017.5.07.0006), 2018-01-16
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000036-43.2019.5.07.0006), 2019-03-01
... ção e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000705-67.2017.5.07.0006), 2017-05-17
... consignação e os respectivos documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-84.2017.5.06.0412), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DE ETAPA DA OBRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE NOVA CEI À SEGUNDA ETAPA DE OBRA OU CONSTITUIÇÃO DE NOVA CIPA COM ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS. SALÁRIOS DO PERÍODO ESTABILITÁRIO DEVIDOS. Ante a ausência de comprovação nos autos de atribuição de nova CEI à segunda etapa da obra, bem como da constituição de nova CIPA,...
... Defendeu que após o encerramento da obra, teria ocorrido a extinção da matrícula correspondente (CEI) o que equivaleria à extinção do estabelecimento nos termos do item II da Súmula 339 do C.TST ... Ao enfrentar a questão a ... -
Decisão monocrática Nº 1472085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... No entanto, além de não ter sido encaminhado o comprovante da matrícula" da obra no INSS (CEI), que se confrontado com o nº do CEI constante da Guia da Previdência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... A adoção do modelo, no entanto, exige o cumprimento de certas formalidades, dentre as quais a matrícula no Cadastro Eletrônico do INSS (CEI) e o registro cartorial de um pacto de solidariedade firmado pelos produtores nos termos da lei civil, mediante ...