cei e matricula o
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Acórdão, Processo nº 0002807-91.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... atividades simultâneas e com viés de independência/autonomia; uma, como produtor rural pessoa física sem registro no CNPJ (ver GPS e Matricula/CEI) e, outras, como empresário urbano (de outros setores) e associado/cooperado rural, inscrito no CNPJ, sem que, entre tais, haja - até aqui - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000834-57.2018.5.07.0032), 2019-02-26
... , que a SECAT - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE, informou que a matrícula CEI nº 70.014.46807/04 é a fornecida para FRANCISCA VERONI ALVES ROCHA; ... Nesta data, 26 de Fevereiro de 2019, eu, CELENILTON GOMES DA SILVA, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000755-81.2013.5.07.0023), 2018-02-27
... 26 (ID. 41971fc), acerca do fornecimento da matrícula CEI para o reclamado CÍCERO CARLOS NETO; decide-se: ... 1. Julgo extinta a execução (art. 924 da Lei nº 13.105/2015 (CPC)) ... 2. Expeça-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001523-86.2017.5.07.0016), 2018-05-15
... RECLAMADA - DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA - Matricula" CEI n° 51.200.38060/00(CPF: 492.490.963-72) ... O presente ofício não desobriga a reclamante do atendimento aos requisitos necessários à percep\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001505-20.2012.5.07.0023), 2019-01-23
... 46 (ID. 4b2273d), do CNIB ... 4. Oficie-se à Receita Federal requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, o número da matrícula CEI do reclamado JOAO TEIXEIRA JUNIOR - CPF: 061.323.163-53 ... 5. Prestada a informação solicitada no item anterior, expeça-se MANDADO à Caixa ...
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Acórdão, Processo nº 0000903-96.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... atividades simultâneas e com viés de independência/autonomia; uma, como produtor rural pessoa física sem registro no CNPJ (ver GPS e Matricula/CEI) e, outras, como empresário urbano (de outros setores) e associado/cooperado rural, inscrito no CNPJ, sem que, entre tais, haja - até aqui - ...
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Acórdão, Processo nº 0000957-62.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... atividades simultâneas e com viés de independência/autonomia; uma, como produtor rural pessoa física sem registro no CNPJ (ver GPS e Matricula/CEI) e, outras, como empresário urbano (de outros setores) e associado/cooperado rural, inscrito no CNPJ, sem que, entre tais, haja - até aqui - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000716-29.2019.5.07.0038), 2020-09-28
... Notifique-se o executado FRANCISCO ANTÔNIO RIPARDO DE CARVALHO para, no prazo de 5 dias, informar número de matrícula CEI ou CAECPF; indicado o número, proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária.3. Efetivadas as transferências, proceda-se à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0016500-16.2009.5.07.0032), 2019-01-22
... Vistos etc ... Encaminhe-se e-mail ao CAGED, com cópia do documento de ID. 0426456 - Pág. 1, informando que a matrícula CEI de ANTONIO DAS CHAGAS LOBO - CPF: 527.612.583-04 é 51.246.54055/07 ... Diante da concordância tácita dos reclamantes quanto ao início da ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-14.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... atividades simultâneas e com viés de independência/autonomia; uma, como produtor rural pessoa física sem registro no CNPJ (ver GPS e Matricula/CEI) e, outras, como empresário urbano (de outros setores) e associado/cooperado rural, inscrito no CNPJ, sem que, entre tais, haja - até aqui - ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 14153-91.2015.5.90.0000) 23-10-2015
... construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 da CNAE 2.0 ... A referida lei passou a ter eficácia plena para obras cuja matrícula no ... Cadastro Específico do INSS - CEI fossem realizadas após 1º/11/2013, ... devendo ser aplicada até o término da construção ...
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Leis
... dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem ao licenciamento, ou término de curso, salvo se declararem, por ocasião da incorporação ou matrícula, não pretender a ele voltar ... § 1º Esses convocados, durante o tempo em que estiverem incorporados a organizações militares da Ativa ou ...
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Legislação Complementar
... Art. 46. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000998-39.2015.5.07.0028), 2018-07-17
... "A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000844-67.2013.5.07.0003), 2015-09-29
... o numero da inscrição do reclamante - NIT, com vistas ao recolhimento da contribuição previdenciária ou proceda à abertura da matrícula CEI do Reclamado junto à Receita Federal ... Dados do reclamante:ELIEUDA LUCAS COSTA ... CPF:484.476.763-15 ... Período do vínculo: 01 de março ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000704-20.2016.5.07.0038), 2017-03-31
... a recolher é: R$1.799,07, pela reclamada, devendo ser recolhido através das guias GPS, código 2909 se pessoa jurídia e código 2801 (matrícula CEI) se pessoa física, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela ... As custas processuais deverão ser recolhidas pelo(a) ...