ceramica porto ferreira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10781-94.2020.5.15.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida,
... CERÂMICA PORTO FERREIRA S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.038700-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-03-2016
... REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP No. ORIG. : 11.00.00021-6 2 Vr PORTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10193-24.2019.5.15.0048)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇÃO DE TEXTO. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "DESDE QUE NÃO TENHA...
... CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11242-37.2018.5.15.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a previsão constante da Súmula nº 388 do TST exclui apenas a massa falida das penalidades previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, não abrangendo,
... Agravante ... CERÂMICA PORTO FERREIRA S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdãos nº 2059745-47.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Mayo de 2018
... 2018.8.26.0000/50000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante ...
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Acórdãos nº 2261376-42.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
... 2261376-42.2018.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante GÁS ...
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Acórdãos nº 3001683-31.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... -31.2017.8.26.0000 , da Comarca de Porto Ferreira, em que é agravante ESTADO DE CERAMICA PORTO FERREIRA S/A. ACORDAM , em sessão ...
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Acórdãos nº 2250288-70.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... em q ue são agravantes CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A. e CERÂMICA PORTO FER REIRA S/A ...
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Acórdãos nº 2251012-45.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... 2017.8.26.0000/50000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é embargante GAS ...
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Acórdãos nº 2003254-20.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... , em que é agravante CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A, são agravados GAS ...
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Acórdãos nº 2169337-89.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... que são agravantes CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A., EDISON CORREA DE ...
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Acórdão, Processo nº 0002349-33.2013.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , Juiz Convocado Leonel Ferreira, TRF3 - Sétima Turma, e-DJF3:22/08/2012; idem: ... em que o autor laborou na empresa Cerâmica Porto Ferreira S.A, no setor forno túnel, na qualidade ...
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Sentença nº 1001447-83.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... a "recuperação judicial de CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A e, nos termos do artigo 21 de ...
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Acórdãos nº 2252541-65.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... -65.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é embargante CERÂMICA ...
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Processo nº 0046305-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Septiembre de 2017
... AGRAVANTE: CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A. ...
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Decisão Nº 08109446420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-09-2021
... de instrumento interposto pela Cerâmica Porto Ferreira S/A, em face de decisão da 14ª Vara ...
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Acórdãos nº 2220888-79.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Abril de 2018
... 2220888-79.2017.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante DAYCOVAL ...
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Acórdãos nº 2220869-73.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Abril de 2018
... 2220869-73.2017.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante BANCO OVAL S/A, é agravado CERAMICA PORTO FERREIRA S/A (EM RECUPERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2251012-45.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... 2251012-45.2017.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante GAS ...
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Acórdãos nº 3002092-36.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... 3002092-36.2019.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante ESTA DO DE SÃO PAULO, é agravada CERAMICA PORTO FERREIRA S/A. ACORDAM , em sessão ...
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Acórdãos nº 2102179-17.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Julio de 2019
... 2102179-17.2019.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante CERÂMICA ...
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Acórdãos nº 2005795-89.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Mayo de 2019
... 2005795-89.2019.8.26.0000, da Comarca de Porto Ferreira , em que é agravante CERÂMICA ...
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Acórdãos nº 2257840-23.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... , em que é agravante CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A., são agravados GAS ...