cerceamento defesa producao provas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223940-39.1999.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de outras provas em decorrência da
... GMLBC/mb/viv/cm/er NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema ... o julgador indefere a produção de outras provas em decorrência da confissão existente nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10058-03.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ... é a restrição indevida na produção de provas ou a imposição de obstáculo que impeça a ...
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Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... do amplo direito à produção da provas necessárias a ... de cerceamento de defesa ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. O Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, afastou o alegado cerceamento de defesa, consignando a desnecessidade da produção de outras provas...
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Acórdão nº HC 42382 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? ECA. REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONFISSÃO PELO MENOR INFRATOR NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. INTERNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM...
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Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS". SÚMULA ... 7/STJ. INÉPCIA DA DEN\xC3"ÚNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0020220-45.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. O indeferimento da produção de provas pela parte, seguido de julgamento em prejuízo aos seus interesses, configura cerceamento de defesa, em violação ao art. 5º, LV, da CF. No caso, confessa a parte contrária quanto ao ponto que se pretendia provar, desnecessário o retorno dos autos à origem, além de prejudicial ao deslinde do...
... EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... O indeferimento da produção de provas pela parte, seguido de julgamento em prejuízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35640-27.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. Nos termos do artigo 765 da CLT, o julgador tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264240-71.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão corretamente fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte, não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. O direito de produção das provas foi devidamente concedido e o devido processo legal observado. O que ocorreu, no entanto,...
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Acórdão nº 2007/0064904-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAR PRETENSÃO RESSARCITÓRIA APÓS A DECADÊNCIA PARA PLEITEAR A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO LESIVO. ARGUMENTO NÃO VEICULADO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-49.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Deixando a parte de observar o prazo concedido para a produção de provas, não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento da juntada intempestiva de documentos. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Diante do contexto fático delineado no acórdão, no que se refere à caracterização...
... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Deixando a parte de r o prazo concedido para a produção de provas, não caracteriza cerceamento do direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179040-06.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional afastou o alegado ... podendo determinar ou não a produção de provas, a teor do art. 765 da CLT, não configurando ...
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Acórdão Nº 39327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ampla defesa. O indeferimento do pedido ... de produção de ... disciplinar, não caracteriza cerceamento de ... defesa. Ausência de demonstração ... novas provas, o que é incompatível com o ... rito sumário ...
- Acórdão nº MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1993/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Compete ao julgador conduzir a produção de provas, especialmente testemunhais, a fim de formar a convicção, indeferindo a produção de prova desnecessária. No caso dos autos, a própria testemunha do Autor apresentou elementos contra a sua pretensão. O fato de sua prova não o favorecer não importa na necessidade de produção de novas e mais provas. 2. PLANO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... Compete ao julgador conduzir a dução de provas, especialmente testemunhais, a fim de formar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... JSF/FSC/afs/sgc ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não configuram ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... JSF/FSC/afs/sgc ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não configuram ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... JSF/FSC/afs/sgc ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não configuram ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-92333/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 2ª Turma JSF/FSC/afs/sgc CERCEAMENTO DE DEFESA. Os arestos transcritos não ... de defesa, pela não-produção de provas para impugnar o laudo pericial, não foi abordada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10554/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (PROVAS). Não se há falar em cerceamento do direito de defesa por indeferimento de produção de provas quando o Julgador, além de entender desnecessário, considera suficientes as provas já produzidas nos autos. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO E MORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. Matérias dirimidas com...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... (PROVAS). Não se há falar em ...