cerceamento defesa producao provas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-08.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. Deixando a parte de fornecer as informações ...
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Acórdão nº 2005/0037850-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. INTERNAÇÃO. MENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO ... de apresentação, não há falar em cerceamento de defesa ou desrespeito ao devido processo ...
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Acórdão nº 2005/0068810-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTERNAÇÃO. TO DO DIREITO DE DEFESA, QUE É IRRENUNCIÁVEL. PRINCÍPIO ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96240-84.2002.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DANO MORAL. EMPREGADO EM DISPONIBILIDADE. DIREITO...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340-76.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não ofende o art. 5º, LV, da CF decisão do Regional que, com base em arguição da reclamada, acolhe a prescrição quinquenal e indefere a produção de prova do período prescrito, já que a reclamação foi ajuizada em 17/1/2007. Isso porque o juiz agiu nos termos previstos no art. 131 do CPC, cuja disciplina...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não ofende o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... defesa constitucionalmente amparados no artigo 5º, ... PRODUÇÃO DE PROVAS ... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E PROVA PERICIAL ... - CERCEAMENTO DE DEFESA (por violação ao artigo 5º, XL, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-80.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. PRESCRIÇÃO. Consoante jurisprudência desta Corte, a prescrição quinquenal, aplicável aos créditos do trabalhador rural por força da Emenda Constitucional nº 28/2000, não atinge as pretensões deduzidas em juízo antes de decorridos cinco anos de sua vigência. No caso, a...
... Precedentes ... Não conhecido ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento do direito de fesa se apenas a produção de provas impertinentes ou inócuas é indeferida. Na ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MEDIDA JUSTIFICADA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.1. É possível a produção antecipada das provas quando se demonstra a real necessidade da medida, mediante decisão concretamente fundamentada. No caso, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-69.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não consta do acórdão guerreado a aludida premissa fática de requerimento de produção de provas acerca da invocada sucessão de empresas e tampouco de indeferimento desse requerimento, sendo certo ainda que não houve arguição de negativa de prestação jurisdicional no apelo, de...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não consta do acórdão guerreado a ... fática de requerimento de produção de provas acerca da invocada sucessão de empresas e ... -
Acórdão nº 2006/0079799-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. FALSIDADE DA PROVA EM QUE ... com base no indeferimento da produção de provas requeridas anteriormente ... 4. É lícito ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000121-88.2017.5.06.0018), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CONTROLES DE PONTO. DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A ausência de impugnação específica aos registros de jornada jungidos aos autos autoriza presumir pela idoneidade dos horários neles consignados, o que torna desnecessária a produção de outras provas. Não configura cerceamento de defesa,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... desnecessária a produção de outras provas. Não configura cerceamento de defesa, portanto, ... -
Acórdão nº 2006/0256354-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... O indeferimento de pedido de produção de provas, seguido do julgamento antecipado da lide, não ...
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Acórdão nº 2006/0256354-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ... O indeferimento de pedido de produção de provas, seguido do julgamento antecipado da lide, não ...
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Acórdão Nº 214848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Código Penal). 4. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de ... admissibilidade de provas requeridas pelas partes, a partir dos critérios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ... é a restrição indevida na produção de provas ou a imposição de obstáculo que impeça a ...
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Acórdão nº 2005/0102754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... 1. O julgamento ... -se do seu convencimento, à luz dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e ...
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Acórdão nº 2007/0254051-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 07/STJ ... I - Esta Casa ... cerceamento de defesa, por entender que as provas já carreadas aos autos mostravam-se suficientes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-26.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 0020450-13.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Oportunizada a produção de provas necessárias à solução da controvérsia, não há cerceamento de defesa e nulidade processual a pronunciar.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Oportunizada a produção de provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-70.2003.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS EM DOBRO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. Nos termos do acórdão regional, não se caracterizou cerceamento de defesa, pois o ora agravante dispensou a produção de outras provas e requereu o...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS EM DOBRO ... agravante dispensou a produção de outras provas e requereu o encerramento da instrução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-34.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A produção de provas obedeceu ao disposto nos arts. 852-C e 852-H da CLT, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. 2. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 330 DO TST. O acórdão não menciona se há...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A produção de provas obedeceu ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-48.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... - REQUERIMENTO FORA DO PRAZO PARA RODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PRECLUSÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-90.2008.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS JUNTADA DE DOCUMENTOS - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 221, item II, 333 e 338, item I, desta Corte. Agravo de...
... 2ª Turma JCRFP/alx/ir/RP NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ... -
Acórdão nº RHC 15258 / SP de T6 - SEXTA TURMA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. O direito ao contraditório e à ampla defesa são consagrados no texto constitucional. A confissão da prática de ato infracional não exime o juiz de colher outras provas. Seja qual for a sua...
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Acórdão nº 1.0627.11.000357-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOMÍNIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESCABIMENTO - NULIDADE PROCESSUAL. Ocorre cerceamento de defesa com consequente decretação de nulidade processual quando o processo é julgado antecipadamente, sem que oportunizada a produção da prova testemunhal e pericial, requerida anteriormente pela parte e...