cerceamento defesa producao provas
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-91.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 2005/0063371-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GARANTIA ...
-
Acórdão nº 2005/0084154-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1249443 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. 1. Hipótese em que se analisa o indeferimento de prova pericial requerida pela autora. O Tribunal de origem desatendeu o pedido, "por considerar suficientes as provas juntadas aos autos" (fl. 145).
... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES ... 1. Hipótese em que ... o pedido, "por considerar suficientes as provas juntadas aos autos" (fl. 145) ... 2. Entendendo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91462 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 1000516-33.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CIVIL E DIREITO DAS FAMÍLIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NECESSIDADE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUADRO FÁTICO CONTURBADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DOS MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. ELEVADA ANIMOSIDADE ENTRE OS PAIS. AUSÊNCIA
... MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES ... CERCEAMENTO ... NECESSIDADE ... DESCABIMENTO ... PROBATÓRIO ... julgador analisar a questão ... há provas que ainda ... devem ser produzidas apenas têm o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1265536 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA AERONÁUTICA. PEDIDO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE IMPLICOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-49.2006.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. -QUANTUM- ARBITRADO. O indeferimento de produção de prova pericial não ocasiona o cerceamento do direito de defesa quando presentes outras provas nos autos, suficientes a fundamentar o convencimento do Juízo. Por outro lado, a reforma do julgado só
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... direito de defesa quando presentes outras provas nos autos, suficientes a fundamentar o ... -
Acórdão Nº 1333486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO (TEMA 424). NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM LICITAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS...
... LICITAÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO (TEMA 424) ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1176094 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na...
-
Acórdão Nº 1386080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALEGAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ... DE PROVAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO ... 2. O tema relativo ao suposto cerceamento" de defesa em razão do ... indeferimento da produ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0203500-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. TÉRMINO DO MANDATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE PROVA. INVIABILIDADE ... devidamente intimado para a produção de provas, a averiguação do suposto cerceamento de ...
-
Acórdão nº 2005/0034923-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. PEÇAS ESSENCIAIS ...
-
Acórdão nº REsp 1234480 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 793 DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. AFASTAMENTO. 1. O art. 793 do CPC inibe o juiz de praticar quaisquer atos processuais quando suspensa a execução - excetuando-se apenas os de urgência -, mas não impede o processamento de embargos à execução, que se constituem como típica ação de...
... diversa, discutem-se temas como cerceamento de defesa e preclusão do direito de discutir a ... dos autos à origem para produção de provas quanto à suposta formação de grupo econômico; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1988-35.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. INUTILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. INUTILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 896, ... -
Acórdão nº 2003/0224657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - AUDIÊNCIA UNA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2191700-76.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica ultrapassada a análise da prefacial, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. A liberdade do Juiz na condução da instrução do processo quanto à exclusão ou restrição da produção de provas tem como limite o cerceamento de...
... 249, § 2º, do CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS ... provas tem como limite o cerceamento de defesa, que se ... -
Acórdão nº 2005/0068823-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO ...
-
Acórdão nº 2005/0053181-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFERIÇÃO. DESCABIMENTO. COMPROMISSO ... da causa, sem a produção de outras provas, não há cerceamento de defesa. Além disso, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-54.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. A divergência da parte com a conclusão probatória alcançada não é suficiente para justificar o deferimento da produção de novas provas. No caso, as instâncias ordinárias consideraram o conjunto probatório formado como suficiente para formar seu convencimento e motivar sua decisão,
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS ... o deferimento da produção de novas provas. No caso, as instâncias ordinárias consideraram ... -
Acordao N° 1679014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Necessidade. Ilegitimidade passiva. Cdc. Aplicabilidade. Fato do produto. Cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. 1. Pela teoria da asserção, a análise da presença ou não das condições da ação deve ser feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial....
... MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700-74.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no artigo 515 do CPC, é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO, NÃO CONFIGURADO. A produção de provas pretendida pelo recorrente busca, na verdade, comprovar...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO, NÃO IGURADO. A produção de provas pretendida pelo recorrente busca, na verdade, ... - Acórdão nº REsp 1277440 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-08.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. Deixando a parte de fornecer as informações ...