certidão negativa de débitos junto ao inss
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Acórdão nº 0015066-62.2004.4.01.3800 de Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... uma Certidão Negativa de Débitos - CND, junto à Previdência ... deve ser confirmada porque a lesão ao INSS caracterizou-se pelo fato de a utilização do ...
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Acórdão nº 0015066-62.2004.4.01.3800 de Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... uma Certidão Negativa de Débitos - CND, junto à Previdência ... deve ser confirmada porque a lesão ao INSS caracterizou-se pelo fato de a utilização do ...
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Acórdão nº 0015066-62.2004.4.01.3800 de Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... uma Certidão Negativa de Débitos - CND, junto à Previdência ... deve ser confirmada porque a lesão ao INSS caracterizou-se pelo fato de a utilização do ...
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Acórdão nº 0015066-62.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... uma Certidão Negativa de Débitos - CND, junto à Previdência ... deve ser confirmada porque a lesão ao INSS caracterizou-se pelo fato de a utilização do ...
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Acórdão nº 0015066-62.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... uma Certidão Negativa de Débitos - CND, junto à Previdência ... deve ser confirmada porque a lesão ao INSS caracterizou-se pelo fato de a utilização do ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ção de certidões negativas de débitos estaduais e federais elencadas, como ... , assim, a apresentação de: a) Certidão Negativa Conjunta Dívida Ativa com a ... de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) junto ao INSS; c) Certidão Negativa de Débitos ...
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Direito processual civil
... o credenciamento da instituição de ensino junto ao MEC. Isso porque, nos termos do art. 80, §§ ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... o caput deste artigo não se aplica aos débitos contratuais efetuados pelo Banco Central do ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ... cumpria exigir do alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que ...
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Processo Nº 316/011/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Marzo de 2014
Objeto: CONTRATACAO DE FIRMA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA CONSTRUCAO DE GALERIA DE DE AGUAS PLUVIAIS PARA COMBATE A EROSAO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... à execução da obra junto ao Órgão ... competente; ... Certidão ... certidão negativa de débitos do INSS; ... h) Prazo de execução ... -
Acórdão Nº 0021050-79.2019.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... "guias de recolhimento de encargos sociais, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT". Esses ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... é essencialmente a mesma; eventual negativa monocrática pelo fundamento diverso redundaria ... ção de cópia do áudio correspondente, junto ao cartório processante ... Sem prejuízo, ... é a compensação entre créditos e débitos, algo que foi completamente ignorado pela PF” ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Processo Nº 1400/004/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA AREA DE CLINICO GERAL, PARA ATENDER O PROGRAMA SAUDE DE FAMILIA - PSF.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Quanto às exigência de Certidão" Negativa de ... Débitos junto ao INSS\xC2" ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Juntem-se certidão de antecedentes criminais em relação ao ... para que junte aos autos certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de endentes junto ao INSS. Vista à Fazenda Pública ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0029311-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO : ESTREITO AGROPECUÁRIA LTDA ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. PREENCHIMENTO ... a ordem para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa junto ao INSS. A ...
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Acórdão Nº 0020228-26.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Responsabilização subsidiária do ente público por obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada por demonstrada omissão na fiscalização do contrato administrativo que se obrigara, nos termos da lei.
... que a imputação ao ente público dos débitos trabalhistas de empresa regularmente contratada ... a) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à ... d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; e ... e) ... recolhimento da Previdência Social - GPS, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da ... -
Câmara Municipal de Senador Guiomard
... cípio de Acrelândia; ... IV – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; ... V – ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... requerer expressamente o acréscimo de 25% junto ao INSS (mesmo Posto de Atendimento onde foi ... ível o feito pela apresentação de certidão" de nascimento ou casamento ... Obs.: As certid\xC3" ... código 01 ou campo em branco) e, com a negativa da autarquia, ingressar com ação judicial para ... -lhes o pagamento dos eventuais débitos deixados pelo segurado, alertando inclusive que o ...
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Org�o especial - Org�o especial
... ção no Agravo Interno, manteve a negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário ... de Floresta Azul a apresentação da a) Certidão Negativa Conjunta Dívida Ativa com a ... de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) junto ao INSS, c) Certidão Negativa de Débitos ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... prazo de 15 dias, juntar aos autos: a) certidão de dependentes do de cujus, junto ao INSS; b) tidão negativa de débitos trabalhistas em nome do de cujus; c) ...
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Acórdãos nº 0001754-08.2013.8.26.0394 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... edital (apresentação de certidão negativa imobiliária desatualizada com ... , que havia apresentado certidão de INSS vencida. Com relação à certidão de ... ção de certidão negativa de débitos junto ao INSS com data vencida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-82.2011.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ção mais adequada em relação aos débitos" trabalhistas ... Utilizando-se de uma interpreta\xC3" ... os recolhimentos das contribuições ao INSS por meio de: ... a) cópia do Protocolo de Envio ... 2.7 Consultar a situação da empresa junto ao SICAF ... 2.8 Exigir a Certidão Negativa de ... -
Processo Nº 607/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Abril de 2014
Destino: ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: EMITIR ACORDAORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... pesquisa de preços; execução de débitos através de penhora on ... line; ... certidão ... : ausência de certidão negativa" ... de débito da Receita Federal; ... Item\xC2" ... -
Processo Nº 42/012/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Enero de 2017
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMA DA EMEB BAIRRO PARAISO E CONSTRUCAO DE UMA QUADRA COBERTA,COM FORNCECI-MENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS.Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: CORPO DE AUDITORES
... 4. Exigência de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, FGTS ... -
Acórdãos nº 0022933-94.2011.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... da exigência da juntada de certidão negativa de débitos junto ao INSS ...
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nº 1999.01.00.122459-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Agosto de 2003
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PLACIDO SERRA DE FARIA ... de obter, sempre que solicitar, certidão de regularidade fiscal perante o INSS, seja ela ... CTN a certidão positiva com efeitos de negativa ... A impetrante alega, em síntese, que: a) ... , a expedição de certidão negativa de débitos junto ao INSS; b) não possui débitos para com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ção de denúncia contra a empresa junto ao INSS, nas seguintes hipóteses: ... I ... , é obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) pelas pessoas ... 15. Até 30 de junho de 1994, os débitos dos hospitais contratados ou conveniados com o ...