cessao empregado
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , provisoriamente, bens móveis e imóveis e valer-se de pessoal empregado na prestação dos serviços, necessários a sua continuidade; ... II ...
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Acórdão nº 2016/0105390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERSONALÍSSIMA DO CEDENTE (NO CASO, A DE EMPREGADO DA FALIDA). AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPREGADO DA FALIDA). 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... Art. 2º Considera-se empregado, para os efeitos desta Lei, o atleta que praticar o futebol, sob a ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO CESSAO DE EMPREGADO PUBLICO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO ADITIVO CESSÃO DE EMPREGADO JÃO NEREU2022ASSEMBLEIA
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... XI - valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido à pessoa física ou jurídica a título de remuneração de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISTRATO DO TERMO DE CESSAO DE EMPREGADO PUBLICO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674-23.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTES SALARIAIS - RESOLUÇÕES DO CRUESP - CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - REAJUSTES SALARIAIS - RESOLUÇÕES DO CRUESP ... - CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CESSAO DE EMPREGADO PUBLICO 003/2020SEAF X EMPAER
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 115 ... A expressão "firma", quando empregado em sentido geral nesta lei, compreende, além das firmas individuais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... -se servidor, para os efeitos desta Lei, o servidor público, o empregado público e o militar das Forças Armadas ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO N 04 2019
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TEXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO N 042019 OK
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública; ... II – ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I do caput poderão ser dispensados no caso de indicação de empregado da empresa pública ou da sociedade de economia mista para cargo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo previdenciário, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-63.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE DO CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. O Regional registrou a assertiva fática de que o reclamante, empregado de ente municipal, prestou serviços à FAMEMA (1ª reclamada) na condição de cedido, não sendo, portanto, servidor público estadual. Em tal contexto, não se caracteriza violaç
... GMDMC/Tf/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PELO ÍNDICE ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 003/2022
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 002/2022