cessao empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1483/2000-064-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ARTS 2° E 3° DA CLT. Assentou o Regional que a reclamada repassava à empregadora os valores relativos à prestação de serviços do reclamante, e que o autor permaneceu na empresa ré, na qualidade de empregado cedido, por mais de 24 anos e somente veio a se insurgir em face do procedimento adotado, por ocasião
... , e que o autor permaneceu na empresa ré, na qualidade de empregado cedido, por mais de 24 anos e somente veio a se insurgir em face do ... -
Termo de cedencia, Termo de Convênio. Celebrado entre o Conselho Regional de Economia da 4ª Região - CORECON-RS, CNPJ:
... Objeto: A cesso do empregado pblico, Alexandre Salcedo Biansini, advogado, pertencente ao quadro ...
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Acordao N° 1288733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... o parceiro negocial de artifício ou expediente astucioso, empregado ... para constrangê-los a celebrarem a escritura de cessão, e que, ... -
Acórdão Nº 0300545-92.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... DEMANDANTEPESSOAJURDICA.VALOR EMPREGADO NO INCREMENTO DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA. AUTORA QUE, DE ACORDO COM A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... Nesse diapasão, é o ...
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Acórdão nº0007650-71.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 22-08-2023
... , a cesso ser considerada revogada, devendo o(s) servidor(es) ou empregado(s) cedidos retornar(em) ao rgo CEDENTE no primeiro dia do ms subsequente ...
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Decreto nº 11.116 de 30/06/2022. Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.
... § 1º O prazo para o servidor ou para o empregado público enquadrado em cargo ou em emprego público entrar em exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... XIII - soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano ...
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Acordão nº 0036100-19.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
DIREITOS AUTORAIS. JORNALISTA. A profissão de jornalista abrange as atividades de roteirista, direção, produção e edição de programas, as quais são remuneradas pelo salário do empregado. Hipótese em que o contrato de trabalho prevê expressamente a cessão dos direitos autorais à empregadora e inexiste prova de omissão de créditos de autoria quando da exibição da obra coletiva. Não configurados...
... “5.1 - O empregado, por este instrumento e na melhor forma de direito, reconhece que a ... -
Acordao N° 1278793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Direito civil. Embargos à execução. Duplicata mercantil. Comprovante de entrega de mercadorias no endereço indicado pela recorrente. Preliminar de cerceamento de defesa. Perícia grafotécnica. Desnecessidade. Cessão de crédito. Notificação do devedor. Informação contida no boleto de pagamento. Prova da existência do crédito. Inexigibilidade da obrigação. Afastada. Assinaturas apostas nos
... ser assinado por qualquer empregado, não havendo exigência de aposição da assinatura do responsável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-61.2006.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Tribunal Regional, analisando as provas do autos, consignado que na época em que perdurou a cessão, o reclamante trabalhou na área para a qual fora cedido (Secex), que passou a controlar a sua jornada de trabalho, e que a cessão estava condicionada a atestado mensal de frequência e a exclusão de horas extras, não se cogita de violação...
... empregado foi induzido a aderir ao primeiro plano, pelo que fica afastada a ... -
Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
... ão de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; ... III – não integrará a base de cálculo da contribuição ...
- nº 93.01.27561-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 1998
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-55.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... indexador da base de cálculo do adicional de insalubridade de empregado, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-80.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... e a consequente disponibilidade dos valores dela decorrentes ao empregado, fica nítido que a retenção deve se dar sobre a totalidade do valor da ...
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Remuneração e salário
... manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas retributivas da prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24455/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Inexistência de direito de empregado da INTERBRÁS, cedido para prestar serviços na PETROBRÁS, de perceber, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-38.2012.5.01.0040)
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. EMPREGADO CEDIDO À PREVI. HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA . JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. EMPREGADO ... CEDIDO À PREVI. HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS ... -
Acordão nº 0040500-85.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... a cessão de trabalhador cadastrado, para contratação como empregado, em caráter permanente, por operador portuário ... Ressalto que o ...
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Acordão nº (RO)0114700-75.2009.5.06.0003 (01147.2009.003.06.00.0) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
... cessão era pré-estabelecido, de modo que constituía dever do empregado" reassumir suas funções no órgão de origem tão logo verificada a cessa\xC3" ...
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nº 2003.04.01.057050-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... a título de auxílio alimentação quando não há desconto do empregado pelo empregador; 2) o salário in natura a título de cessão de moradia; ...
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Acórdãos nº 0054392-93.2009.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... mascara a real cessão não onerosa de imóvel a empregado da empresa do autor, não são devidos alugueis ao ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... Técnica - RRT quando o responsável técnico for servidor ou empregado público ... § 4º Não impedirá a Reurb, na forma estabelecida na Lei ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... profissional de futebol, na forma definida nesta Lei; II - empregado: o treinador profissional de futebol especificamente contratado por ...
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Sistema de garantias salariais
... , há proteções jurídicas contra os próprios credores do empregado. À exceção do primeiro grupo de proteções (incidentes sobre o valor ...