cessão servidores
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Acórdão nº 2003/0138699-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CESSÃO" POR CONTRATO PARTICULAR. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA \xC3"À OCUPANTE. INVASÃO POR SERVIDORES DA CEF. DANO MORAL. SITUAÇÃO PECULIAR. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Ill - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... IV - alienação, ... IV- requisitar, aos órgãos competentes, a designação de servidores da Administração Pública direta ou indireta para integrar os grupos de ...
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Acórdão nº 1.0021.19.000354-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CESSÃO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - QUADRO DE PESSOAL - INGERÊNCIA INDEVIDA - DESPROVIMENTO. - Cingindo a controvérsia recursal sobre pedido liminar em Mandado de Segurança é imperioso indicar que para possível deferimento do pleito devem ser observadas as hipóteses...
... Comisso Municipal de Licitao afirmando necessitar da cesso de servidores do Poder Executivo pra realizao de processos licitatrios, ante a ... -
Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... ção e empenho ou para atender a demanda de órgão que solicite cessão de limite para outro órgão; e ... 2. os cronogramas ou limites de ... do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as suas disposições ... Art. 17 ...
- Conc, Concorrência 004/2023: Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores púb
- Conc 001, Concorrência 001/2022: Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores púb
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... manterá sistema de cadastro dos segurados do RGPS e dos servidores vinculados a regimes próprios de previdência social, e poderá, para ... serviços, inclusive de construção civil executados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará a retenção prevista no ...
- 1° TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº 01/2020. (41917)
- Portarias. Portaria nº 161 de 29 de janeiro de 2024 Renovar a cessão de servidores cedidos aos Municípios do Estado de Goiás
- Decreto de 01/09/2004. DELEGA COMPETENCIA PARA CARACTERIZAR OS CASOS EM QUE A CESSÃO DE SERVIDORES DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA SE CONFIGURE COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
- ERRATA DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº. 02/2020 (107327)
- 1° TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº 02/2020. (95460)
- 2° TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº 01/2020. (52133)
- 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES Nº 01/2021. (112162)
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2013
... Controle e Auditoria (CCAUD/CSJT), quais sejam: requisição de servidores, utilização de servidores do controle interno em regime de cogestão, rmalização de termos de cessão de áreas do Tribunal a entidades públicas e privadas, cobrança de ...
- EM, 13/06/2022 ERRATAS: Na Portaria SES nº 356 publicada no DOE de 01/6/2022 na parte referente convalidação da cessão dos servidores: LUCIANA GARCIA FIGUEIRÔA FERREIRA, matrícula nº 32.31-0/PCR. ONDE SE LÊ: PERÍODO DE 01/01/2019 A 312/12/2021. LEIA-SE: PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2021. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 113.406-0/PCR. LEIA-SE: FERNAND...
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Acórdão Nº 5000258-02.2008.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , na qualidade de substituto processual, em defesa de alguns servidores que atuam em unidades de saúde do Município de Cariri-TO alegando que ... Veja-se: ... “Art. 8 o - Na cessão dos profissionais da saúde , ainda que mediante convênio no âmbito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 451-29.2022.5.90.0000)
CONSULTA. CESSÃO DE SERVIDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA OUTROS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES SEMELHANTES. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. A cessão de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para outros órgãos do Poder Judiciário da União, em atribuições semelhantes ao cargo de...
... CSMCL ... / / ... CONSULTA. CESSÃO DE SERVIDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA OUTROS ÓRGÃOS DO PODER ... PROBATÓRIO. A cessão de servidores da ... Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12, parágrafo único) ... SEÇÃO IX. Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais ... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor locativo do prédio construído, ...
- Portarias. Portaria Nº 445-2021-SES de 10 de maio de 2021 Prorrogação de cessão de servidores aos municipios de Goias
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DECRETO Nº 6077, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, Disciplinando o Retorno Ao Serviço Dos Servidores e Empregados Anistiados, e Altera o Decreto 5.115, de 24 de Junho.
... Parágrafo único. Não haverá prejuízo dos direitos e vantagens devidos pelo órgão ou entidade de origem, e a cessão ou exercício dos servidores e empregados na forma deste Decreto ocorrerá mediante ressarcimento ... Art. 6o O caput do art. 4o do Decreto ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 2.914-Autorizar a cessão à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, dos servidores Artur Bernardo de Paiva Júnior, matrícula nº 341.943-6 e Debora Maria Lira Viana, matrícula nº 212.444-0, da Secretaria de Ressocia...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU ... normais da Administração, outrora desempenhadas por servidores públicos efetivos, passam a ser realizadas de forma contínua por ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA E CONSTRUTOR OU ... normais da Administração, outrora desempenhadas por servidores públicos efetivos, passam a ser realizadas de forma contínua por ...
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... servidores que ... órgão da Advocacia-Geral da União, bem como que a cessão com base ...