chantagem e confissão
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Acórdão Nº 5003682-21.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (ART. 157, §2º, II, IV, V E VII, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA SEGUNDA DENUNCIADA. PEDIDO DE CONCESSÃO...
... sustentou, em síntese, que "a atenuante da menoridade e da confissão espontânea, ligadas à personalidade do agente, foram compensadas ... bastante fina, afeminada, que foi quem mais o interrogou e fez chantagem emocional; precisou passar o número da sua conta, como também a senha; ... -
Seção criminal - Seção criminal
... ÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, POSTO QUE ENVOLVE EPISÓDIO DE CHANTAGEM EMOCIONAL PRATICADA POR NETO CONTRA A AVÓ. SUCEDE, TODAVIA, QUE OS FATOS ... TENHA RECONHECIDO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO, NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO, EFETUOU A COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão nº 50013277120198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... que a ajudava financeiramente, respondeu que isso servia de chantagem para pedir mais dinheiro, relativamente aos negócios que mantinham ... MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO QUANTO A LESÃO COORAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 50069335920168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO PERMITE FIRMAR PÉ NA IMPUTAÇÃO. APONTE INCRIMINADOR REALIZADO AOS RÉUS QUE CARECE DA CONFIABILIDADE NECESSÁRIA. A NEGATIVA DOS RÉUS NÃO PODE SER DESACREDITADA COM O QUE HÁ NOS AUTOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA...
... Disse que em razão do esquema desvendado, a confissão de Diogo não pode ser valorada para uma condenação. Salientou que a ... na delegacia, lá encontrou esse advogado que fazia a chantagem, ele ainda conversava com Diogo, ainda era o advogado de Diogo, com o ... -
Acórdão Nº 0000914-30.2016.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... PALAVRAS DA VÍTIMA, ALIADAS A PROVA TESTEMUNHAL E, A CONFISSÃO DO RÉU, QUE NÃO PERMITEM DÚVIDAS QUANTO À OCORRÊNCIA CONTRAVENCIONAL ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ...
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Acórdão Nº 0054074-71.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I II E V, DO CPB E ART. 244-B DO ECA. MATERIALIDADES E AUTORIA INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. RAZOABILIDADE. MENORIDADE PENAL RELATIVA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. COMPENSAÇÃO DAS ATENUANTES MENORIDADE E CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FRAÇÃO DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 443 DO STJ. CRIME CONTINUADO. HIPÓTESE NÃO
... COMPENSAÇÃO DAS ATENUANTES ... MENORIDADE E CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 443 DO ... ainda tentou fazer chantagem emocional com o mediante ... a referência a seu filho menor, a despeito ... -
Santana - Vara cível
... e um áudio atribuído ao pai, no qual aparentemente pratica chantagem para que a autora aceite os termos de determinado acordo. Embora não se ... , advertindo-se que sua ausência acarretará sua revelia e a confissão quanto a matéria de fato ... 6. Não havendo autocomposição, o ...
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Acórdão nº 50039841720198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE PROTESTO. REVELIA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A RESPALDAR O DIREITO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. MÉRITO. RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE, EMBORA TENHA HAVIDO O PAGAMENTO, NÃO FOI POSSÍVEL À DEVEDORA A REGULARIZAÇÃO, TAMPOUCO A CONCESSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA,...
... produz efeitos em relação à matéria de fato, gerando confissão" ficta quanto à negativa de concessão de carta de de anuência e quanto \xC3"à alegação da chantagem feita pela ré, nos termos do art. 344 do CPC. Ainda, alega que, em se ... -
Acórdão nº 1003898-22.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, AMEAÇA E DANO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E HARMÔNICAS DAS TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA. REITERADAS CONDUTAS DO APELANTE QUE CARACTERIZA VIOLÊNCIA...
... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ... - DESNECESSIDADE – OUTROS MEIOS DE PROVA NOS AUTOS – CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO DA VITIMA – I.II – CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE ... -
Acordao N° 1268639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal e processual penal. Art. 218-c, do cp. Transmissão de imagem com cena de nudez e pornografia sem permissão da vítima, com quem o autor havia mantido relação íntima de afeto. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. 1. Comete o delito previsto no art. 218-c, do cp, aquele que transmite registro audiovisual contendo cena de nudez ou pornografia sem a permissão da vítima, com...
... 65 da LCP. Quanto à ... dosimetria, roga o reconhecimento da confissão espontânea, o afastamento da agravante prevista na ... alínea "f" do ... chantagem ... O réu em juízo confessou os fatos e disse ter transmitido as ... -
Acórdão nº 1.0643.06.000432-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADES - DIVERGÊNCIA ENTRE A CAPITULAÇÃO DO INDICIAMENTO E DA DENÚNCIA, SUPOSTA ILEGITIMIDADE DA PARTE E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - AUTORIA E DOLO SEGURAMENTE DEMONSTRADOS - CONFISSÃO/DELAÇÃO JUDICIAL E PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - SANÇÕES - ANÁLISE DA PENA-BASE
... - MÉRITO - AUTORIA E DOLO SEGURAMENTE DEMONSTRADOS - CONFISSÃO/DELAÇÃO JUDICIAL E PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÕES ... chantagem" realizada por José Donizetti, pois seria "a única maneira de receber ... -
Acórdão nº 1.0643.06.000432-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADES - DIVERGÊNCIA ENTRE A CAPITULAÇÃO DO INDICIAMENTO E DA DENÚNCIA, SUPOSTA ILEGITIMIDADE DA PARTE E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - AUTORIA E DOLO SEGURAMENTE DEMONSTRADOS - CONFISSÃO/DELAÇÃO JUDICIAL E PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - SANÇÕES - ANÁLISE DA PENA-BASE
... - MÉRITO - AUTORIA E DOLO SEGURAMENTE DEMONSTRADOS - CONFISSÃO/DELAÇÃO JUDICIAL E PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÕES ... chantagem" realizada por José Donizetti, pois seria "a única maneira de receber ... -
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... entanto, vislumbro a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d” do CP), razão pela qual mantenho a pena no mínimo ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Acórdão Nº 0302843-14.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... na renovao do contrato, sendo utilizada como uma espcie de chantagem para forar a renovao contratual (Evento 41 - eproc 1g). Por sua vez, a r ...
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Acórdão Nº 0010360-87.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APLICAÇÃO DA CONFISSÃO" ESPONTÂNEA – AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO \xE2" ... intimidá-lo, a fim de se valer de chantagem em troca do silêncio ... Ademais, não há se falar na aplicação do ...
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Capital - 17� vara criminal
... exagerados por conta do álcool mas ela também havia fazendo as chantagem com Sérgio já tinha um tempo e aí ela esperou a hora oportuna em um ... tentada, bem com o pela aplicação da atenuante da confissão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de açã o penal púb lica ...
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Acórdãos nº 0202276-94.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... e Souza e Rodrigo Espinel Fialkoski INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Empresa do ramo ... da responsabilidade civil: O fato, consistente em chantagem para confessarem dívida inexistente; o dano que ...
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Acordao N° 1272280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Violência doméstica. Perturbação da tranquilidade. Provas. Se o depoimento da vítima, imagens das reiteradas mensagens enviadas e a confissão do réu, não deixam dúvidas de que esse perturbou a tranquilidade da vítima, que inclusive relatou abalos psicológicos e requereu medidas protetivas após os fatos, impõe-se a condenação pela contravenção penal do art. 65 da lcp. Apelação provida.
... da vítima, imagens das reiteradas mensagens enviadas e a confissão" do réu, não ... deixam dúvidas de que esse perturbou atranquilidadeda v\xC3" ... E as mensagens ... eram sempre com chantagem emocional, para que ela se sentisse culpada por ter registrado ocorrência ... -
Acordao N° 1419313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de incompência do juízo a quo. Alegação de ausência de vulnerabilidade ou de subordinação da vítima em relação à ex-companheira. Relação homoafetiva entre mulheres. Violência de gênero baseada em relação de afeto. Precedentes do stj. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Prova...
... COLIGIDOS AOS AUTOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOLO DE AMEAÇAR ... EVIDENCIADO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO ... insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ... -
Acórdão Nº 08383086020228230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... , humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, ... PENA-BASE RESTABEL ECIDA AO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO INAPLICÁVEL COM FUNDAMENTO NA SÚMULA N. 231, DO STJ. USO DA ...
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Acórdão Nº 0007111-87.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-11-2023
... CONFISSÃO DO RÉU – ACUSADO QUE UTILIZOU IMODERADAMENTE DOS ... MEIOS NECESSÁRIOS ... contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Acórdão nº 2005/0132002-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... caso, onde, o que buscou o próprio autor da gravação foi a "chantagem, extorsão e constrangimento" (fl.234) do acusado. Cita os HCHC's 69.912 e ... da "inexistência de hierarquia dos meios probatórios", põe a confissão em nível de manifesta inferioridade, relativamente às demais fontes de ...
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Acórdão Nº 0002997-71.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... utilizando para tanto chantagem emocional, convenceu a vítima que ele ... (denunciado) havia emprestado ... 1 a 12] e instrumento particular ... de confissão de dívida [fl. 13] (mov. 5.5) e conversas do aplicativo de mensagens ...
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Acórdão Nº 0013572-95.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA E ESTUPRO TENTADO (ART. 158, §3º, E ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INSURGÊNCIA MINISTERIAL EM RELAÇÃO À ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO. PLEITO DEDUZIDO UNICAMENTE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NA SEARA...
... se consumou; [ ... ] que a todo momento o acusado fazia ameaas e chantagem de que essas outras 8 pessoas a torturariam e matariam a depoente se no ... -
Acórdão Nº 0008548-63.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... , isolamento, vigilncia constante, perseguio contumaz, insulto, chantagem, ridicularizao, explorao e limitao do direito de ir e vir ou qualquer ...