chantagem e confissão
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057878-77.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não havendo no acórdão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, não há o que declarar. A matéria foi apreciada nos exatos termos em que a questão foi posta ao debate. Precedentes. Inadmissibilidade. Rejeição dos embargos de declaração.
... forma de chantagem. Assim, requer sejam providos estes embargos de ... declaração com ... aos conjuntos comerciais, pactuados no referido instrumento de confissão ... de dívida, oferecido como garantia, ou as demais ofertas constantes ... -
Acórdão Nº 08072423320208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2022
... ância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, ... DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA DO FATO ...
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Acordao N° 1688481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medidas protetivas, ameaça, lesão corporal contra a mulher, por razões de condição do sexo feminino. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Depoimentos firmes e coerentes da vítima. Atenuante da menoridade relativa e da confissão espontânea. Redução abaixo do...
... ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO" ... ESPONTÂNEA. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ... S\xC3" ... , se falavam, ele já tinha ido lá outras vezes, fazia chantagem ... emocional, dizia que seria diferente, que não aconteceria. Ficou com ... -
Acórdão nº 50011431820088210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E FRAUDE. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. APELOS DEFENSIVOS. MANTIDAS AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova da materialidade e autoria está demonstrada pelos documentos e fotografias obtidos durante a fase investigatória, bem como pela prova oral colhida durante a instrução judicial, não...
... Pleiteia o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e o afastamento do aumento pelo crime continuado. Ao final, ... conheceu Vaniel na Delegacia e que ele lhe exigiu dinheiro com a chantagem de que iria depor em favor da empresa Beltrame. Afirmou que teve ... -
Acórdão nº 50006079720208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
... Ouviu comentários, de sua mãe, sobre a chantagem do genitor envolvendo os gastos com sua faculdade. Pontuou que as ... Basilar reduzida ao mínimo legal. Atenuante de confissão espontânea. Ainda que o acusado tenha confessado a prática do crime ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... DOSIMETRIA. PLEITO DA DEFESA PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ... O casal chegou a ser preso em Salvador por conta da chantagem feita contra o republicano. A relação entre Jonga Bacelar e sua irmã é ...
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Sentença nº 1001494-82.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... consegue obter favores sexuais, seja por meio de intimidação, chantagem ou qualquer outra manifestação agressiva e afrontosa de natureza sexual ... evasivas da preposta, somado ao seu desconhecimento, emerge a confissão ficta sobre o assunto, o que se conclui que o Sr. Rafael foi afastado da ...
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Acórdão nº HC 122135 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... que até empréstimos foi obrigado a fazer para pagar a chantagem e a narrativa exposta pelo paciente levou ao seu não indiciamento, até ... os indícios veementes de autoria de crime diante da confissão de Edison Carlos Souza Dias Filho, das provas materiais e testemunhais dos ...
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Sentença nº 1000832-58.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... diplomas sobre matérias completamente distintas, como forma de chantagem e diminuição da transparência no debate público, o que não ocorreu na ... informar se a reclamante prestou serviços, configurando a confissão da referida reclamada. Assim, deve ser a segunda reclamada ...
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Acórdão nº 1.0143.11.033014-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO. QUEIXA-CRIME. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. A queixa-crime deve descrever os fatos de maneira precisa e completa, para propiciar ao querelado o exercício da ampla defesa. Não descrevendo a inicial a prática delitiva com exatidão, estando ainda desacompanhada de elementos que tornem plausível a imputação, deve ser mantida a rejeição.
... ções comerciais tendo formalizado instrumento particular de confissão de dívida do Querelante em face do Querelado, e ainda, rompimento e ... , mas também difamatória do Querelado, que por sua vez, sua de chantagem, dizendo-se, ainda, detentor de prova contra o seu próprio pai e ... -
Acórdão Nº 0021198-60.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
DANO MORAL. CÁRCERE PRIVADO DE EMPREGADO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE GERENTE E DE SEUS FAMILIARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O empregador é responsável pela indenização por danos morais decorrentes de atos perpetrados contra o obreiro quando o risco de tais acontecimentos for inerente às atividades por ele desenvolvidas. Arts. 7º, XXVIII, da Constituição da República e 186 e 927, ambos...
... Nesse sentido, inclusive, a confissão do autor (Id d211fde - Pág. 3); 4) quanto à conclusão de que o autor ... , a utilização de parentes destes sequestrados para fazer chantagem. A teoria do risco já foi adotada em diversos julgados análogos ... E, ... -
Acórdão nº 1.0016.16.011870-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS FINANCIADOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na qualidade de destinatário das provas, o juiz tem a...
... pode ser fsica, como, por exemplo, arma apontada, ou moral, como chantagem (Cesr Fiza, Direito Civil, Del Rey Editora, 2008, pag. 230 a 235)." ... -
Acórdão nº 1.0016.16.011870-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS FINANCIADOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na qualidade de destinatário das provas, o juiz tem a...
... pode ser fsica, como, por exemplo, arma apontada, ou moral, como chantagem (Cesr Fiza, Direito Civil, Del Rey Editora, 2008, pag. 230 a 235)." ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , foi oferecido acordo de não persecução penal que, após confissão formal e circunstanciada da prática do delito, foi aceito pelo Recorrido ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Acordao N° 1337238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas no interior de estabelecimento prisional. Apreensão de 53,36g (cinquenta e três gramas e trinta e seis centigramas) de massa líquida de maconha. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Coação moral irresistível. Não acolhimento. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Acolhimento. Recurso conhecido e parcialmente...
... NÃO ACOLHIMENTO ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO" ... ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... 1. Invi\xC3" ... “chantagem emocional” para pedir a ela que fizesse as coisas que ele ... -
Acórdão Nº 0700978-96.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ... ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA PARA A ... FORMAÇÃO DO JUÍZO ... de arma de fogo no assalto, oportunidade em que houve chantagem de disparo de arma ... de fogo acaso a vítima tentasse reagir. Portanto, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... ”, a Defesa formula pedidos de reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, e de menoridade ... A petição inicial (ID 28571305) veio ... dos querelantes; o querelado teria informado vir sofrendo chantagem, mas sem comprovação e sem explicitar as razões para tal chantagem e, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... ”, a Defesa formula pedidos de reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, e de menoridade ... A petição inicial (ID 28571305) veio ... dos querelantes; o querelado teria informado vir sofrendo chantagem, mas sem comprovação e sem explicitar as razões para tal chantagem e, ...
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Acórdão Nº 5012277-59.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... pro WhatsApp e a partir da veio ento essa situao de uma possvel chantagem n, me pediu vinte e dois mil reais pra depositar na conta pra tratar da ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Não incide a circunstância atenuante da confissão, haja vista que o réu alegou em sua defesa que teria agido em legítima ... , mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, chantagem e ridicularização de modo que causa prejuízo à sua saúde psicológica ...
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Acórdão nº 0800453-89.2020.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... contraído com monte de gente em Óbidos, que um dia ele fez chantagem muito forte com relação o seu filho dizendo que se não fizesse o ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU EM PLENÁRIO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE NA SEGUNDA ...
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Acórdão nº 50062888820228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL A ATESTAR A EXISTÊNCIA DE LESÕES NO ACUSADO. PERDA DE UMA CHANCE DE PRODUZIR PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DEFENSIVO NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, O DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE...
... fixação da pena no mínimo legal e pelo reconhecimento da confissão espontânea ... Foram apresentadas contrarrazões (evento 11, ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ... -
Julgamento 7000589-50.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251 DO CPM. CASAMENTO. FRAUDE RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO MILITAR. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO SURSIS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. CASSAÇÃO. APELO DEFENSIVO DESPROVIMENTO. APELO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Acusados que mantinham relacionamento conjugal e, em comum acordo, ...
... RECONHECIMENTO DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO SURSIS FORA DAS HIPÓTESES ... 244 do CPM) e de chantagem (art. 245 do CPM), em que o tipo grafa a obtenção de indevida ... -
Acordao Nº 163741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) No tocante ao crime tipificado no artigo 147 do CP (ameaça), exige-se que o autor tenha a intenção de...
... perante a Juza a quo , o Apelante no disse nada sobre a suposta chantagem realizada pela vtima, deixando de apresentar qualquer elemento mnimo para ... -
Acórdão Nº 5003682-21.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (ART. 157, §2º, II, IV, V E VII, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA SEGUNDA DENUNCIADA. PEDIDO DE CONCESSÃO...
... sustentou, em síntese, que "a atenuante da menoridade e da confissão espontânea, ligadas à personalidade do agente, foram compensadas ... bastante fina, afeminada, que foi quem mais o interrogou e fez chantagem emocional; precisou passar o número da sua conta, como também a senha; ...