cheque consignacao em pagamento
- Acórdão nº 798 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 2000
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Acórdãos nº 0066270-80.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ENTREGA DO CHEQUE COMO GARANTIA DE ROUPAS ADQUIRIDAS EM ... ÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE ...
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Acórdãos nº 1096585-06.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Voto nº 42650e * CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SUCUMBÊNCIA. 1 ... A fim de regularizar egistro de devolução de cheque sem fundo junto ao banco sacado, o ...
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Acórdãos nº 1010509-64.2018.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Apelação Consignação em pagamento Contratos referentes a crédito otecário e cheque especial Recusa da instituição em ...
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Acórdão nº 151944 de Primeira Turma, 10 de Febrero de 1995
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA (ADCT, ART. 47) - PAGAMENTO DO DÉBITO - RECUSA DO CREDOR - AÇÃO CONSIGNATORIA AJUIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, ACOMPANHADA DO VALOR DO DÉBITO REPRESENTADO POR CHEQUE - EFICACIA LIBERATORIA DA CONSIGNAÇÃO JUDICIAL EM PAGAMENTO - EXERCÍCIO TEMPESTIVO DO DIREITO ASSEGURADO PELO PRECEITO CONSTITUCIONAL TRANSITORIO - AGRAVO IMPROVIDO. - A designação
... PC0787, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPOSITO, CHEQUE, PRAZO ... CORREÇÃO ... -
Acórdãos nº 0021619-18.2012.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CHEQUE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 0004582-21.2014.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Emissão de cheque Mora ...
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Acórdãos nº 0002134-88.2013.8.26.0084 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... CORREA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Valor inscrito em cheque devolvido ...
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Acórdãos nº 0007821-17.2013.8.26.0223 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : Ação de consignação em pagamento. Muito embora tenha sido atribuído este ... ção de débito e devolução do cheque. Cabimento do pedido de restituição ...
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Acórdãos nº 1001668-44.2015.8.26.0428 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Ação de consignação em pagamento. Cheques sem fundos. Credor. Local ... “CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CHEQUE DEVOLVIDO - INTERESSE DE AGIR CREDOR EM ...
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Acórdãos nº 0000012-34.2012.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Condições Consignação em pagamento Pretensão de pagamento das ... o valor literal que figura no cheque com correção monetária e juros legais, ...
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Acórdãos nº 2105545-69.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Ação de consignação em pagamento c/c pedido de tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 1029300-30.2013.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de consignação em pagamento. Preliminar de cerceamento de ... deles no valor de R$ 20.000,00 e um cheque no valor de 15.000,00. Alega que o ...
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Acórdãos nº 1000116-86.2017.8.26.0650 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Ação de consignação em pagamento Alegação de erro material ... determinou ao réu a exibição do cheque (fls. 141), em seguida, ...
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Acórdãos nº 0000215-40.2010.8.26.0223 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... E OUTRO *CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO autores objetivam quitar dívida ...
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Acórdãos nº 1007388-58.2015.8.26.0309 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... recebimento de quantia relativa a cheque anteriormente devolvido sem compensação, ...
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Acórdãos nº 0602325-12.2008.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... *CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO ação visando quitação de débito expresso em cheque ação julgada extinta sem ...
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Acórdãos nº 1000116-86.2017.8.26.0650 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... LUCCAS E OUTROS *Consignação em pagamento Ação julgada procedente - ... Ministério Público limitaram-se ao cheque acostado pelo réu apelante, sem ...
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Acórdãos nº 1035383-66.2017.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Souza Quaggio Consignação em pagamento. Título de crédito. Improcedência do ...
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Acórdãos nº 1034525-06.2015.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO Consignação em pagamento Recurso interposto sem o recolhimento ... cártula, objeto dos autos, o cheque consta do CCF. Pede assim seja o ...
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Acordao N° 1622628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... CULPA A DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. CHEQUE ... PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DANO ... -
Acordao N° 1622726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... CULPA A DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. CHEQUE ... PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DANO ... -
Acordao N° 1622725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações cíveis. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Rescisão contratual. Inadimplemento da compradora. Não ocorrência. Consignação em pagamento. Atraso na entrega da unidade. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes devidos. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada. Dano moral. Súmula n. º 370 do stj. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida por força...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... CULPA A DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. CHEQUE ... PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DANO ... -
Acórdãos nº 0170139-59.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. MORA ... em razão da falta de pagamento do cheque nº 001121 do Banco Bradesco, emitido em ...
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Acórdãos nº 0014328-30.2009.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... (JUST GRAT) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Cheque emitido nominalmente ao ...