cid 10 cervicobraquialgia

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-47.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA No caso , o Tribunal Regional, com fundamento nas provas dos autos (laudos periciais e médicos), consignou expressamente que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre o acidente de trabalho (-estava efetuando a entrega de correspondência,...

    ..."Pesquisa realizada indica que esta moto pesa aproximadamente 109 quilos, sem falar na caixa de correspondências, além dos 23 quilos extras, que transportava ...fl. 490 do laudo: Médico assistente: "paciente com cervicobraquialgia CID-10 M50.1, ressonância magnética, alteração degenerativa, inicio do tratamento clinico e ...

  • Acordão nº 0000640-28.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Consoante previsão do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, é devido o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, quando perpetrado pela empresa ato omissivo ou comissivo culposo, verificada a redução da capacidade labo...

    ...Realizada inspeção médica na saúde da autora (fls. 172/208 e 227/229), concluiu o expert que as patologias apresentadas (tendinite no MSE e cervicobraquialgia, CID-10, M54.2, M54.1, M65 e M75.8) possuem nexo de causalidade com as atividades desenvolvidas na reclamada. Segundo ele, há limitações na movimentação da coluna em 20% e do ombro esquerdo em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-443900-70.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O Tribunal Regional louvou-se em dois fundamentos distintos para refutar a tese de cerceamento de defesa alegada pela recorrente, cada qual suficiente para dar sustentação jurídica ao acórdão recorrido. II - O primeiro está relacionado à extemporaneidade dos protestos decorrente da inércia da parte no primeiro momento que deveria ter-se

    TST - RR - 443900-70.2008.5.09.0661 - Data de publicação: 10/09/2010. A C Ó R D Ã O. (4ª Turma). BL/lra. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE ...II) Radiculopatia de C7 - C8 E C8 - T1 - CID M 51.1 cervicobraquialgia CID10 = M 54.2 III) tendinite do supra-espinhoso do ombro direito CID M 75.1." (f. 452), bem como ...

  • Decisão Monocrática nº 5038301-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2016

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, após a realização do laudo judicial, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que visava ao restabelecimento do auxílio-doença. Sustenta a agravante, em síntese, que restou comprovado nos autos pelo laudo judicial que está incapacitada para o trabalho. O presente recurs...

    ...Conclusão:. Parte autora apresenta lombociatalgia e cervicobraquialgia decorrente de hérnia discal - discopatia. A doença está descompensada. CID M544 e M501. Há ...a) cópia da CI em que consta nascimento em 13-10-67; CTPS em que constam vínculos empregatícios como atendente e auxiliar em indústria de ...

  • Decisão Monocrática nº 5038301-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2016

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, após a realização do laudo judicial, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que visava ao restabelecimento do auxílio-doença. Sustenta a agravante, em síntese, que restou comprovado nos autos pelo laudo judicial que está incapacitada para o trabalho. O presente recurs...

    ...Conclusão:. Parte autora apresenta lombociatalgia e cervicobraquialgia decorrente de hérnia discal - discopatia. A doença está descompensada. CID M544 e M501. Há ...a) cópia da CI em que consta nascimento em 13-10-67; CTPS em que constam vínculos empregatícios como atendente e auxiliar em indústria de ...

  • Decisão Monocrática nº 5038301-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2016

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, após a realização do laudo judicial, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que visava ao restabelecimento do auxílio-doença. Sustenta a agravante, em síntese, que restou comprovado nos autos pelo laudo judicial que está incapacitada para o trabalho. O presente recurs...

    ...Conclusão:. Parte autora apresenta lombociatalgia e cervicobraquialgia decorrente de hérnia discal - discopatia. A doença está descompensada. CID M544 e M501. Há ...a) cópia da CI em que consta nascimento em 13-10-67; CTPS em que constam vínculos empregatícios como atendente e auxiliar em indústria de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-06.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade...

    ...Acrescenta que o afastamento previdenciário havido em 09/10/2008 a 25/03/2009 decorreu de em virtude (sic). Os documentos de fls. 70/71 confirmam que autor ... da contratualidade mantida com a reclamada o reclamante apresentou sintomas de cervicobraquialgia, o que importou em afastamento pela Previdência Social. Todavia, afirmou que no ato da dispensa se ...

  • Decisão Monocrática nº 5006942-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 08 de Abril de 2013

    Inicialmente, registro que, conforme dados disponíveis no Sistema Plenus, a autora foi beneficiária de auxílio-doença de 26-06-2010 a 31-03-2011, em razão de doença de CID C50 (neoplasia maligna da mama). Pois bem, consoante se observa dos autos (evento 1, CARTA9 e CARTA15), o benefício de auxílio-doença ora postulado foi negado por parecer contrár...

    ..., dentre os documentos acostados à exordial, o mais recente é o atestado médico firmado em 17-10-2012 (evento 1, ATESTMED8), segundo o qual a demandante apresenta incapacidade laboral decorrente e cervicobraquialgia bilateral, estando, ademais em tratamento oncológico. Assim, chego à conclusão de que a prova ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970100-54.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. Incólumes os arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e 794 e 795 da CLT, na medida em que o Regional registrou que a formulação dos quesitos complementares foi extemporânea, bem como foram apresentados em desacordo com o art. 425 do CPC. Arestos inservíveis a teor da...

    ... com o laudo pericial existente nos autos o autor é portador do diagnóstico de cervicobraquialgia e foi vítima de infarto agudo do miocárdio, este último ocorrido no sexto mês após seu ...106). Segue-se daí que o autor realizava atividades na ré que demandavam esforços repetitivos e ...

  • Acordão nº 20150557480 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Junho de 2015

    PROCESSO TRT/SP N.º 0000814-05.2013.5.02.0251 - RECURSO ORDINÁRIO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTES: 1. ANTONIO JOSÉ DA SILVA 2. NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (adesivamente) RECORRIDA: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A I - RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 333/336, cujo relatório adoto e que julgou improcedente o pedido em relação...

    ...Na inicial, distribuída em 28/08/13, asseverou o reclamante que admitido em 10/06/2010 como mecânico montador passou a sofrer de grave problema de coluna classificada pelo ... os elementos documentais disponíveis, constatamos que o autor foi portador de cervicobraquialgia decorrente de hérnia discal e de lombalgia decorrente de alterações degenerativas. (..) O ...

  • Decisão Monocrática nº 0011022-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 02 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de agregação de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-doença. Sustenta a agravante, em síntese, que permanece incapacitada para o trabalho. O presente recurso submete-se ao novo...

    ...a) do INSS comprovando que gozou de auxílio-doença de 29-06-11 a 22-10-11, tendo sido indeferidos os pedidos de 23-10-11 e de 01-02-12, em razão de perícia médica ... devido fibromialgia (CID M79.0), espondilose com radiculopatia (CID M47.2) e cervicobraquialgia (CID M54.2), incapacitada para o trabalho, necessitando afastamento por seis meses; idem o de ...

  • Decisão Monocrática nº 0000898-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Fevereiro de 2012

    O autor afirma que sofre de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos, cervicobraquialgia acompanhado de dorsalgia com presença de espondilose em coluna dorsal e D.O.R.T. em ombros, estágio crônico, (D25.1) leiomioma intramural do útero, (D25.2) leiomioma subseroso do útero, (R10.2) dor pélvica e perineal, tendinite...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-63.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O Regional concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as doenças por ela apresentadas não têm nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido no reclamado. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...

    ..., problemas, na região escapular, cervical e membros superiores, fibromialgia, cervicobraquialgia, bruxismo severo, bulimia e depressão, patologias essas que atribui ser portadora em razão das ... chegada foi de que a reclamante seria portadora de transtorno depressivo recorrente (CID 10 F33.4) e bulimia nervosa (CID 10F50.2), as quais não teriam nexo de causalidade com as atividades ...

  • Decisão Monocrática nº 0011852-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 31 de Outubro de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de agregação de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, indeferido administrativamente após perícia realizada por expert do INSS. O presente recurso submete-se ao novo regrame...

    ...26), referindo que não pode trabalhar por tempo indeterminado por CID M54.1; solicitação de 10 sessões de fisioterapia de 06-09-12 (fl. 27); encaminhamento ao INSS por ortopedista de 24-09-12 ...32), referindo cefaléia e cervicobraquialgia, não conseguindo realizar suas atividades laborais devido a dor (CID M50.1 e M19); encaminhamento ...

  • Decisão Monocrática nº 0008764-79.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Outubro de 2012

    Sabe-se que, em casos de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) ou por redução da capacidade laboral (auxílio-acidente), o Julgador, via de regra, firma sua convicção por meio de perícia técnica (médica). No caso concreto, a ação foi ajuizada em 05-02-2007 (fl. 02) objetivando o restabelecimento do au...

    ...15). A perícia judicial, realizada por médico especialista em ortopedia em 10-09-2008, não detectou incapacidade decorrente de moléstias ortopédicas, tendo, porém, apontado ... incapacitada para o trabalho em razão de bronquite asmática severa e cervicobraquialgia severa -, apontam a presença de enfermidades pneumológicas. Assim, a fim de se obter um juízo de ...

  • Decisão Monocrática nº 0001153-75.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Junho de 2012

    Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a partir do dia seguinte ao da alta médica, em 16-01-2008, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Consabido é que, em casos de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalide...

    ...96-101). Na perícia médica judicial, realizada em 13-10-2009, embora o perito especialista em ortopedia ... autora esteve incapacitada parcial e temporariamente em razão de sofrer de cervicobraquialgia esquerda, lombalgia mecânica e pós-operatório de epicondilite do cotovelo direito. Todavia, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-77.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. Ausentes as violações legais apontadas e com aresto inservível (art. 896, "a", da CLT), não prospera o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de doença ocupacional equiparada a...

    ...Esta ação foi ajuizada perante a 8ª Vara Federal de Curitiba em 10-01-2003 (fl. 05). Naquele Juízo foi determinada a citação da Ré, para, no prazo de 15 (quinze) ... em vista que na enfermidade que causou a incapacidade definitiva do autor - cervicobraquialgia - o trabalho atuou apenas como concausa) do último salário mensal do autor de que se tem notícia ...

  • nº 2002.72.05.000514-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. Concede-se o benefício de auxílio-doença quando a perícia médica conclui que a segurada, portadora de depressão e...

    ... ajuizou ação contra o INSS, em 17-01-2002, postulando auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista sua incapacidade laboral decorrente de ser portadora de cervicobraquialgia (fls. 03-06). Na decisão de fls. 62-63, o magistrado singular concedeu antecipação da tutela, determinando ao INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à autora desde 22-01-2002. Durante ...

  • Acordão nº 0000045-38.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA. INDEVIDAS AS INDENIZAÇÕES E A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO POSTULADAS. Não comprovado pela prova pericial técnica, cujo laudo não restou desconstituído por outros meios de prova, o nexo de causa e efeito entre o desenvolvimento da patologia na coluna da reclamante e as atividades por ela desenvolvidas no...

    ... repetitivos realizados no labor, tendo desenvolvido LER/DORT, ao que denomina de cervicobraquialgia. Diz que foi afastada do labor por 15 dias e, ao retornar à empresa, ao invés de ser encaminhada ..., datado de 15-06-2009, que consigna ser a reclamante portadora de tenossinovite e sinovite (CID-10 M65), ao afirmar “quadro agudo de patologia CID 10 M65 encontrando-se incapacitada p/ exercer ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430200-54.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. RESPONSABILIADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO GLOBAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...

    ...'compressão das raízes nervosas C5 e C6'. Os atestados de fls. 95, 97, 108 e 112 comprovam o diagnóstico das doenças que acometiam o autor à época (2008). Verifico que ...Com relação a cervicobraquialgia, conforme também explicado no laudo, somente pode ser considerada como ocupacional seguindo os ...

  • Acordão nº 0000244-17.2011.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    DOENÇA LABORAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento da patologia da autora, bem como que a demandada não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autor...

    ... reais e três centavos) e ao pagamento da indenização por dano moral para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o ... lhe causaram síndrome do túnel do carpo, tenossinovite, epicondilite e cervicobraquialgia, devido a esforços repetitivos, as quais lhe incapacitam para o trabalho. No laudo pericial, o ...

  • Acordão nº 0000922-33.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    por maioria de votos, vencida em parte a Relatora, dar parcial provimento ao recurso da autora para alterar a jornada no período de 02.AGO.2006 a 31.MAIO.2007 como sendo das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 19h00min e para acrescer à condenação o pagamento de quinze minutos como extras nos dias em que houve labor extraordinário, com os mesmos...

    ... do processo nº 2009.71.55.002007-6, em que o perito refere que o quadro de cervicobraquialgia associado à lombociatalgia decorre de artrose e de degeneração discal da coluna (item h, fls. ... forçadas dos membros superiores ou movimentos repetitivos (item X do Grupo XIII da CID-10 do Anexo II do Decreto nº 3.048/99). Por fim, quanto à depressão, observo que, além de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...

    ...Recurso de embargos conhecido e desprovido." (E-ED-RR-779-52.2008.5.10.0007, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SDI-1, DEJT 13/09/2013 - grifos apostos). "PRESCRIÇÃO. ...Refere que a cervicobraquialgia e as dores ao longo do membro superior direito do autor, de acordo com o próprio perito médico, ...

  • Acordão nº 20130336968 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2013

    PROCESSO TRT/SP N.º 0001366 – 36.2010.5.02.0263 – 18.ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 3.ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE: GESSI SANTOS SILVA RECORRIDA: DANA SPICER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA – LEI N.º 8213/91 – ACIDENTE DE TRABALHO – DOENÇA DEGENERATIVA – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. “Conquanto não reconhec...

    ...Código do documento: 531260; data da assinatura: 10/04/2013, 02:09 PM ecolhidas (fl. 483). Contrarrazões a fls. 488/490. É o relatório. V O T O. ... do documento: 531260; data da assinatura: 10/04/2013, 02:09 PM ervical com Cervicobraquialgia irradiada em membros superiores, sem nexo causal com as atividades execitadas na Ré. É também ...

  • Acordão nº 0051800-63.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Setembro de 2012

    DOENÇA OCUPACIONAL. Evidenciando a prova dos autos a inexistência de nexo causal, nem mesmo como concausa, entre as patologias de que a autora é portadora - tanto de ordem ortopédica quanto psicológicas - com as atividades desenvolvidas na reclamada, revela-se inviável o pagamento de qualquer indenização. Negado provimento ao apelo da recla...

    ..., problemas na região escapular, cervical e membros superiores, fibromialgia, cervicobraquialgia, bruxismo severo, bulimia e depressão, patologias essas que atribui ser portadora em razão das ... chegada foi de que a reclamante seria portadora de transtorno depressivo recorrente (CID 10 F33.4) e bulimia nervosa (CID 10 F50.2), as quais não teriam nexo de causalidade com as atividades ...