cid 10 cervicobraquialgia

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  • Acórdão nº 70059948331 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Solidariedade dos entes federados para fornecer medicamentos. O fornecimento gratuito de medicamentos e demais serviços de saúde constitui responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios, derivada dos artigos 6º, 23, II, 30, VII e 196 da Constituição Federal c/c o art. 241 da...

    ... pelo Município ao FADEP, conforme precedente do STJ em recurso repetitivo (RESP nº 1.108.013/RJ, processado na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil). . Com efeito, ... o fármaco CLORIDRATO DE DULOXETINA 30mg, uma vez que é acometida por Cervicobraquialgia Bilateral (CID 10 M79.7, M50, G56), conforme atestado médico juntado às fls. 15 e 16. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-47.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL E MATERIAL. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA No caso , o Tribunal Regional, com fundamento nas provas dos autos (laudos periciais e médicos), consignou expressamente que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre o acidente de trabalho (-estava efetuando a entrega de correspondência,...

    ..."Pesquisa realizada indica que esta moto pesa aproximadamente 109 quilos, sem falar na caixa de correspondências, além dos 23 quilos extras, que transportava ...fl. 490 do laudo: Médico assistente: "paciente com cervicobraquialgia CID-10 M50.1, ressonância magnética, alteração degenerativa, inicio do tratamento clinico e ...

  • Decisão Monocrática nº 70056117500 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Os documentos constantes dos autos não comprovam, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 273 do Código de Processo Civil. Negado seguimento ao...

    ... a agravante a doença que lhe acomete – Osteoartrose de coluna e joelhos e Cervicobraquialgia bilateral – CID’s 10 M15.9, M50 e M54.4 -, razão pela qual necessita utilizar de forma ...

  • Acórdão nº 70056413008 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE LABORAL. É obrigatório o reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público (Código de Processo Civil, artigo 475, parágrafo 2º). Posição do STJ. Comprovando a prova pericial a incapacidade

    ...Os honorários advocatícios, são devidos no percentual de 10% sobre o valor do montante das prestações vencidas até a prolação da sentença, consoante a ... pela parte ré, apontou ser o autor portador de espondilartrose cervical, cervicobraquialgia à direita e lombociatalgia à direita (CID 10 M 53.1 + M 48.0 + M 54.4 + M 48.9), necessitando ...

  • Acordão nº 0000640-28.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Consoante previsão do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, é devido o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, quando perpetrado pela empresa ato omissivo ou comissivo culposo, verificada a redução da capacidade labo...

    ...Realizada inspeção médica na saúde da autora (fls. 172/208 e 227/229), concluiu o expert que as patologias apresentadas (tendinite no MSE e cervicobraquialgia, CID-10, M54.2, M54.1, M65 e M75.8) possuem nexo de causalidade com as atividades desenvolvidas na reclamada. Segundo ele, há limitações na movimentação da coluna em 20% e do ombro esquerdo em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-06.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade...

    ...Acrescenta que o afastamento previdenciário havido em 09/10/2008 a 25/03/2009 decorreu de em virtude (sic). Os documentos de fls. 70/71 confirmam que autor ... da contratualidade mantida com a reclamada o reclamante apresentou sintomas de cervicobraquialgia, o que importou em afastamento pela Previdência Social. Todavia, afirmou que no ato da dispensa se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-443900-70.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O Tribunal Regional louvou-se em dois fundamentos distintos para refutar a tese de cerceamento de defesa alegada pela recorrente, cada qual suficiente para dar sustentação jurídica ao acórdão recorrido. II - O primeiro está relacionado à extemporaneidade dos protestos decorrente da inércia da parte no primeiro momento que deveria ter-se

    TST - RR - 443900-70.2008.5.09.0661 - Data de publicação: 10/09/2010. A C Ó R D Ã O. (4ª Turma). BL/lra. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE ...II) Radiculopatia de C7 - C8 E C8 - T1 - CID M 51.1 cervicobraquialgia CID10 = M 54.2 III) tendinite do supra-espinhoso do ombro direito CID M 75.1." (f. 452), bem como ...

  • Acórdão nº 70056161854 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PORTADORA DE CERVICO BROQUOLGIA - CID M50. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. URGÊNCIA. DEMONSTRADA. A par da falta da falta da negativa expressa do município recorrente, malgrado diagnóstico de profissional vinculado ao seu órgão de saúde pública, a solidariedade entre os entes público envolvidos no...

    ...22, 24 e 33), a parte autora apresenta quadro de Cervicobraquialgia, sem alívio com medicação e parestesia de membros superiores e necessita de exame de ... DE MEDICAÇÃO A PESSOA CARENTE E PORTADORA DE TRANSTORNO MÚTUO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO (CID-10 F41.2). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TUTELA CONCEDIDA CONTRA O ESTADO DO RIO ...

  • Acórdão nº 70046797031 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... nos membros superiores desde 2011 face cervicobraquialgia" São os entes públicos legitimados a figurar no pólo passivo de demanda que tem por finalidade o fornecimento de prod...

  • Acordão nº 0103200-28.2006.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Fevereiro de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presente o nexo de causalidade entre a atividade da autora durante o período em que laborou para a reclamada e seus problemas de saúde, ainda que como mera concausa, há responsabilidade civil do empregador pelo dano a atrair seu dever de indenizar a trabalhadora pelos prejuízos à sua saúde.

    ...Conforme a Instrução Normativa INSS/DC Nº 98 - de 05 de dezembro de 2003 - DOU de 10/12/2003, que traz a atualização clínica das lesões por esforços repetitivos (LER) distúrbios ... demonstram sinais degenerativos nos ombros e cotovelos, e, ainda, referência à cervicobraquialgia (dor da coluna cervical, irradiada para os membros superiores). Destaca que a periciada tem ...

  • Acordão nº 20150557480 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Junho de 2015

    PROCESSO TRT/SP N.º 0000814-05.2013.5.02.0251 - RECURSO ORDINÁRIO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTES: 1. ANTONIO JOSÉ DA SILVA 2. NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (adesivamente) RECORRIDA: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A I - RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 333/336, cujo relatório adoto e que julgou improcedente o pedido em relação...

    ...Na inicial, distribuída em 28/08/13, asseverou o reclamante que admitido em 10/06/2010 como mecânico montador passou a sofrer de grave problema de coluna classificada pelo ... os elementos documentais disponíveis, constatamos que o autor foi portador de cervicobraquialgia decorrente de hérnia discal e de lombalgia decorrente de alterações degenerativas. (..) O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...

    ...Recurso de embargos conhecido e desprovido." (E-ED-RR-779-52.2008.5.10.0007, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SDI-1, DEJT 13/09/2013 - grifos apostos). "PRESCRIÇÃO. ...Refere que a cervicobraquialgia e as dores ao longo do membro superior direito do autor, de acordo com o próprio perito médico, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-63.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O Regional concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as doenças por ela apresentadas não têm nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido no reclamado. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...

    ..., problemas, na região escapular, cervical e membros superiores, fibromialgia, cervicobraquialgia, bruxismo severo, bulimia e depressão, patologias essas que atribui ser portadora em razão das ... chegada foi de que a reclamante seria portadora de transtorno depressivo recorrente (CID 10 F33.4) e bulimia nervosa (CID 10F50.2), as quais não teriam nexo de causalidade com as atividades ...

  • Acórdão nº 70060510161 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E A ATIVIDADE LABORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. No caso, descabido o auxílio-doença acidentário, tendo em vista o laudo pericial atestar que a doença da segurada é de origem degenerativa, não havendo nexo causal entre a atividade exercida e a...

    ... de balas, o que lhe causou problemas na coluna cervical, sendo acometida de cervicobraquialgia e dorsalgia crônica. Afirma que o nexo causal entre a enfermidade e a atividade laboral foi ...Nesses termos, pede o provimento do apelo. Sobrevieram contrarrazões (fls. 95/101) pela ré em que postula o desprovimento do recurso. O parecer ministerial (fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970100-54.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. Incólumes os arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e 794 e 795 da CLT, na medida em que o Regional registrou que a formulação dos quesitos complementares foi extemporânea, bem como foram apresentados em desacordo com o art. 425 do CPC. Arestos inservíveis a teor da...

    ... com o laudo pericial existente nos autos o autor é portador do diagnóstico de cervicobraquialgia e foi vítima de infarto agudo do miocárdio, este último ocorrido no sexto mês após seu ...106). Segue-se daí que o autor realizava atividades na ré que demandavam esforços repetitivos e ...

  • Acórdão nº 70060308145 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE. EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE MÉDICO CREDENCIADO AO SUS. DESCABIMENTO. A responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental. Jurisprudência pacificada. Desnecessário que o atestado seja...

    ... fosfato de codeína 30mg + paracetamol 500mg, etodolaco 300mg e cloridrato de ciclobenzaprina 10mg enquanto perdurar a necessidade, sob pena de bloqueio de valores. Condenou, ainda, ao pagamento de ...

  • Acórdão nº 70054484274 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS I - O sistema de saúde é encargo de todos os entes federados, sem atribuições exclusivas e excludentes. Trata-se de responsabilidade solidária, cabendo ao cidadão demandar contra qualquer deles, conjunta ou...

    ... de Lesão Medular em Nível de C5 e C6, Tetraplegia e Comprometimento de Função Física, CID 10. G82.5, N 31.9 e K 59.2. Destaca a impossibilidade de locomover-se de forma autônoma ... de "déficit de forças progressivo nos membros superiores desde 2011 face cervicobraquialgia" São os entes públicos legitimados a figurar no pólo passivo de demanda que tem por finalidade ...

  • Acórdão nº 70055933113 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tratando-se de limitação temporária da capacidade laborativa do autor, decorrente de acidente de trabalho, cabível o...

    ...26.06.03; 3ª Turma, Resp 488.252/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 29.10.03; e 5ª Turma, Resp 606.253/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 06.05.04). . Sem ... R: Lesão manguito rotador bilateral, cervicobraquialgia (CID- M751-1; M75.2; M 50.1); degenerativa com agravamento pela função exercida. . (..). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430200-54.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. RESPONSABILIADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO GLOBAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...

    ...'compressão das raízes nervosas C5 e C6'. Os atestados de fls. 95, 97, 108 e 112 comprovam o diagnóstico das doenças que acometiam o autor à época (2008). Verifico que ...Com relação a cervicobraquialgia, conforme também explicado no laudo, somente pode ser considerada como ocupacional seguindo os ...

  • Acordão nº 0000244-17.2011.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    DOENÇA LABORAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento da patologia da autora, bem como que a demandada não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autor...

    ... reais e três centavos) e ao pagamento da indenização por dano moral para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o ... lhe causaram síndrome do túnel do carpo, tenossinovite, epicondilite e cervicobraquialgia, devido a esforços repetitivos, as quais lhe incapacitam para o trabalho. No laudo pericial, o ...

  • Acórdão nº 1.0701.10.018045-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Maio de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIARIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PERÍCIA. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    ...A dor cervical resulta em perda na produtividade importante em certas ocupações e a maior predisposição de lesão associa-se a certos tipos de atividades e à idade. A cervicobraquialgia caracteriza-se por dor cervical com irradiação para membro superior, normalmente devido à compressão da raiz nervosa proveniente da região cervical sub-axial. Trabalhos que envolvam movimentos ...

  • Acórdão nº 70050794338 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. IMPLANTE CERVICAL "CAGE CERVICAL EM PEEK". ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL DEVIDA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306 DO STJ. Á UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70050794338, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís...

    ...Aduz que o contrato foi firmado sob a exegese da Lei n° 9.656/98, a qual em seu art. 10, VI, exclui a cobertura de tratamento clínico cirúrgico experimental, ou seja, além da exclusão ...Compulsando os autos depreende-se que a parte autora foi diagnosticada com cervicobraquialgia intensa discal cervical em c4c5 c5c6 e c6c7 com compressão nervosa nestes níveis, Cid M50.1, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-77.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. Ausentes as violações legais apontadas e com aresto inservível (art. 896, "a", da CLT), não prospera o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de doença ocupacional equiparada a...

    ...Esta ação foi ajuizada perante a 8ª Vara Federal de Curitiba em 10-01-2003 (fl. 05). Naquele Juízo foi determinada a citação da Ré, para, no prazo de 15 (quinze) ... em vista que na enfermidade que causou a incapacidade definitiva do autor - cervicobraquialgia - o trabalho atuou apenas como concausa) do último salário mensal do autor de que se tem notícia ...

  • Decisão Monocrática nº 70034479493 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Abril de 2010

    REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CERVICOBRAQUIALGIA BILATERAL E DORT. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ORIGEM DEGENERATIVA. SENTENÇA ALTERADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Reexame Necessário Nº 70034479493, Décima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acordão nº 0000922-33.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    por maioria de votos, vencida em parte a Relatora, dar parcial provimento ao recurso da autora para alterar a jornada no período de 02.AGO.2006 a 31.MAIO.2007 como sendo das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 19h00min e para acrescer à condenação o pagamento de quinze minutos como extras nos dias em que houve labor extraordinário, com os mesmos...

    ... do processo nº 2009.71.55.002007-6, em que o perito refere que o quadro de cervicobraquialgia associado à lombociatalgia decorre de artrose e de degeneração discal da coluna (item h, fls. ... forçadas dos membros superiores ou movimentos repetitivos (item X do Grupo XIII da CID-10 do Anexo II do Decreto nº 3.048/99). Por fim, quanto à depressão, observo que, além de ...