cid 10 cervicobraquialgia
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Acórdão Nº 0301802-86.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... 10).[ ... ]Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Denise ... em decorrncia das doenas ocupacionais denominadas cervicobraquialgia (MSD) e bursite (MSD), conforme fazem prova os diversos pareceresemitidos ...
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Decisão Monocrática Nº 4026493-89.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-03-2019
... problemas ortopédicos relacionados à coluna lombar (cervicobraquialgia - CID 10: M53.1 e lombociatalgia - CID 10: M54.4), em decorrência de ...
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Acórdão nº 0003423-41.2012.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REMESSA DO FEITO À E. TURMA RECURSAL, APÓS O JULGAMENTO DO IRDR N.º 85560/2016. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-88.2014.5.06.0144), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL.A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º,...
... diagnosticadas as seguintes patologias, com os respectivos códigos CID-10: ... · Cervicobraquialgia à direita com CID-10 M53.1(Síndrome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001671-62.2016.5.06.0145), 29-08-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) ... II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o ... Apresentou episódio de cervicobraquialgia (CID 10 M501) descrito em laudo médico em 07/01/2016. Ao exame pericial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-80.2013.5.09.0585)
... , caracterizada como lombociatalgia ( L4-L5; L5-S1) + cervicobraquialgia (C4-C5; C5-C6) à direita + espondiloatrose associada. CID M50-1; M54-1; ... nos documentos constantes dos Autos , os seguintes diagnósticos: CID 10 M 50.1 - Transtorno do disco cervical com radiculopatia; CID 10 M 51.1 - ...
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Acórdão Nº 0301506-23.2018.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRETENSA COBERTURA SECURITÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE POSSAM COLOCAR EM DÚVIDA O TRABALHO REALIZADO PELO...
... 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em atenção aos requisitos do ... enfermidades, como a síndrome do túnel do carpo, Cervicobraquialgia, neoropatia em troncos inferiores do plexo braquial (síndrome do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-09.2014.5.06.0142), 11-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I -O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrênc
... , dominante, com ruptura parcial do tendão do supraespinhoso (CID-10 M 75.1); ... 2. Cervicobraquialgia à esquerda (CID-10 M50.1) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000245-12.2014.5.06.0007), 25-10-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários interpostos.
... " 5. CONCLUSÃO ... O periciado é portador das seguintes patologias músculo-esqueléticas ... a. Cervicobraquialgia à esquerda (CID-10 M50.1 - Transtorno do disco cervical com radiculopatia); ... b. Dor lombar baixa (CID-10 M54.5); ... c. Gonartrose bilateral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020416120168250048), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002041-61.2016.8.25.0048 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdione Dos Reis Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... foi realizada perícia medica judicial (id nº 8250048.19620000) na qual o perito nomeado constatou ser o demandante portador de cervicobraquialgia (CID M542) e de amputação de dedo (CID S681), apresentando limitação de todos os movimentos da região cervical em decorrência de acidente com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000050-48.2015.5.06.0021), 31-01-2019
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. LIMITES À AUTONOMIA NEGOCIAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA CONCERNENTE À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INDISPENSABILIDADE. O §3º do art. 71 da CLT estabelece que "O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando...
... Na mesma direção, o art. 1º da Portaria 1.095/10 do MTE indica " A redução do intervalo intrajornada de que trata o art ... que a demandante é portadora de duas patologias: 1 - Cervicobraquialgia à direita (CID-10 M53.1); e 2 - Capsulite adesiva ombro direito (CID-10 ... -
Decisão Monocrática Nº 0002945-83.2014.8.24.0079 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2019
... Hipertensão arterial - Cid 10 L10, Fibromialgia - Cid 10 M79.7, Cervicobraquialgia e lombalgia por doenças degenerativas - Cid10 M15, Síndrome depressiva - Cid10 F32 e ansiedade generalizada - Cid10 F41 ... 5 ...
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Decisao Nº 0011811-36.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... AUTORA PORTADORA DE CERVICOBRAQUIALGIA CRÔNICA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. NEGATIVA DE COBERTURA ... Aduz que é portadora de cervicobraquialgia crônica (CID-10: M54.2; M50.1). Afirma que o tratamento conservador, associado ao uso de ...
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Acórdão, Processo nº 5166780-92.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... pagamento dos honorrios advocatcios do advogado da autora, que fixo em 10%, sendo que sua incidncia deve ocorrer sobre as parcelas vencidas at a ... de patologia discal da coluna vertebral cervical com cervicobraquialgia predominante esquerda (CID 10-350.1) e patologia discal da coluna ...
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Acórdãos nº 0001818-13.2015.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... :-11.088000px;}.ws21{word-spacing:-11.083680px;}.ws1c{word-spacing:-10 ... misto ansioso e depressivo CID 10 F41.2, cervicobraquialgia CID 10 M54.2 e fibromialgia CID 10 M79.7). Produzida a ...
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Decisao Nº 8000919-39.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... “ Ante o exposto, com amparo nos artigos 10, 19, 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE o pedido, ... M=53.1; M=75.4 (bilateral); G=56.0 (bilateral); M=50.1; cervicobraquialgia sec hérnia de disco c3 e c7; síndrome d o carpo bilateral; ...
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Acórdão nº 1.0155.17.002566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1. Nos termos do art. 370, CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.2. Não há como...
... ao pagamento dos honorrios advocatcios de sucumbncia fixados em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas at a sentena, sem condenao em ... de mencionada prova, constou que o apelado portador de cervicobraquialgia bilateral (CID 10 M53.1), "doena ocupacional", rebelde a tratamento, ... -
Acórdão nº 1.0155.17.002566-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1. Nos termos do art. 370, CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.2. Não há como...
... ao pagamento dos honorrios advocatcios de sucumbncia fixados em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas at a sentena, sem condenao em ... de mencionada prova, constou que o apelado portador de cervicobraquialgia bilateral (CID 10 M53.1), "doena ocupacional", rebelde a tratamento, ... -
Decisão Monocrática nº 52162973720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2023
... Referiu que conta 57 anos, possui as patologias descritas nos CID’s 10: M75.8; M53.1; M79.7; M17, M19, M75.1, M75.2 e M79.7, sendo colacionados ... quadro de fibromialgia, tendinose do supraespinhal e cervicobraquialgia (CID 10: M75.8; M53.1; M79.7), além de enfrentar quadros de depressão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010048-29.2013.5.06.0015), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 143, DA SDI-1, DO C. TST. Dado o caráter alimentar do crédito trabalhista, que o remonta à situação de privilégio, não há falar em suspensão da execução, ainda que a devedora encontre-se em liquidação extrajudicial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 143, da SDI-1, do C.
... Convocada: Jane Granzoto Torres da Silva, Data de Julgamento: 07/10/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/10/2015) ... Com essas ... de terceiro quirodáctilo, síndrome do túnel carpal, cervicobraquialgia e lombociatalgia com compressão radicular - CID 10: M75.4, G56.0, M77.1, ... -
Processo nº 0062081-24.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... “cervicobraquialgia” com hérnia de disco, acrescentando que requereu ... apresenta denominada “ CERVICOBRAQUIALGIA (CID 10 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0006361-82.2021.8.19.0037 (Cível), 05-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. CAUSAS QUE OBJETIVAM A PRESERVAÇÃO DA VIDA E/OU DA SAÚDE QUE POSSUEM VALOR INESTIMÁVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR ARBITRADO NO JULGADO (R$500,00) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA
... 10% do ... valor da causa, atualizado nos moldes supramencionados ... portadora de cervicobraquialgia esquerda intensa (CID-10 M50.1), ... necessitando, com urgência, de ...