ciee rs porto alegre
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Acórdão nº 50463074820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO CONCEDENDO PROGRESSÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PARA SEMILIBERDADE. PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL À EXTINÇÃO. VIABILIDADE DE PROGRESSÃO PARA MEDIDA MAIS BRANDA (LIBERDADE ASSISTIDA). REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. APESAR DO PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL A EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, A DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU A...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... Realiza o curso do CIEE de Ocupações Administrativas na Unidade e ... -
Acórdão Nº 0020210-17.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional....
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... Universidade (Ulbra - Canoas/RS), quanto do CIEE, prática habitual de sobrejornada em franca ... -
Acórdão Nº 0020714-89.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira) ... de Ensino Médio Caic Madezatti, por meio do CIEE/RS, sendo a diretora do estabelecimento de ensino ... -
Acórdão Nº 0020908-57.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras pagas com habitualidade possuem natureza salarial. Como a gratificação semestral é calculada com base na remuneração mensal do empregado, conclui-se que o pagamento de horas extras deve integrar a base de cálculo da referida gratificação.
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... , e com o estagiário com intermediação do CIEE (ID. 3fec719), folha de pagamento do estagiário ... -
Súmula de aditamento, Assunto: Súmula de Aditamento Expediente: 21/1166-0000082-3 Contratos - Súmula de Aditamento Contr
... DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS " CIEE"|RS ... Objeto: Contratação de Agente de Integra\xC3" ... Praça Marechal Deodoro, s/nº Centro ... Porto Alegre ... ANTONIO CARLOS HOHLFELDT ...
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Acórdão Nº 0021861-71.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de junho de 2021 (quarta-feira) ... ágio, instituição de ensino e, ainda, o CIEE (ID. 7e7440c). Outrossim, em relação às ... -
Acórdão Nº 0021276-44.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados por se tratar de verba salarial de natureza fixa. Recurso ordinário da reclamante provido, no item.
... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de outubro de 2021 (quinta-feira) ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE ... No período considerado, foi efetuado o ... -
Acórdão Nº 0020058-66.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de setembro de 2021 (sexta-feira) ... denominado "entrevista de desligamento CIEE empregador" (fl. 181), a demandante relatou ao ...
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Acórdão nº 50356357820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO RS - CIEE/RS contra ato praticado pelo PREGOEIRO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50062635020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO A QUATRO FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... está internado no CASE e recebe recursos do CIEE. Sustentou que a obrigação em relação a ... -
Acórdão Nº 0021980-06.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Os empregados de cooperativas de crédito não podem ser equiparados aos trabalhadores bancários, não sendo aplicável o artigo 224 da CLT, por força do entendimento da OJ nº 379 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... contrato de estágio, por intermédio do CIEE (documento juntado com a defesa - id e72f00a), ... -
Resolução, RESOLUÇÃO n° 297/2022 Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da XI Conferência Esta
... Comissão de ... Legislação e ... Normas (CIEE) - ... Sociedade Civil ... Elisandra Nunes ... Borges de Medeiros, 1501, 8º andar ... Porto Alegre ... BRUNO AGUIAR VIEIRA ... Av. Borges de ...
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Decisão Monocrática nº 51977810320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO A DECISÃO SUPERVENIENTE, RESTA ESVAZIADO O RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... de Egresso, devendo comparecer no CIEE, em data a ser agendada e comunicada pelo ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 307/2023 Dispõe sobre a atualização da Resolução nº. 297/22, referente à com
... e Normas (CIEE/RS) - ... Sociedade Civil ... Diego Garay Terra ... Av. Borges de Medeiros, 1501 ... Porto Alegre ... MATEUS JOSÉ DE LIMA WESP ...
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Súmulas, SÚMULA DO TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº: 969/2023 Processo: 23/2100-0001100-
... Integração Empresa-Escola - CIEE/RS ... Objeto : Firmar o presente instrumento ... Borges de Medeiros, 1501, 8º andar ... Porto Alegre ... ROBERTO FANTINEL ... Av. Borges de ...
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Contrato, TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 009/2020 entre a EGR e o CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA D
... DO RS - CIEE. Objeto: Alteração da Cláusula Décima ... Borges de Medeiros, 1555, 11º andar ... Porto Alegre ... LUIZ FERNANDO ZÁCHIA ...
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Contrato, QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 009/2020 entre a EGR e o CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO
... DO RS - CIEE. Objeto: Inclusão de cláusula anexa ao Contrato ... Borges de Medeiros, 1555, 11º andar ... Porto Alegre ... LUÍS FERNANDO VANACÔR ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... CANDIDATA APROVADA ... NOME: ISABEL MARIA PORTO LELIS – RG – 29.951.842-5 - ... Média Final ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das ... atribuições conferidas pelo ... mulheres na filosofia. Porto Alegre: Editora Fi, 2016, p. 28-43 ... 6. - BERQUÓ, ...
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Decisão Monocrática nº 50002467620208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO A ALIMENTADA A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR, VIÁVEL O REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 2....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... que faz estágio no IGP, vinculado pelo CIEE. Disse que recebe por hora trabalhada, no valor ... -
Acórdão nº 51429515320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... Vermelha, além do Programa Jovem Aprendiz CIEE, com bolsa auxílio de R$ 580,00, encontrando-se ...
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Acórdão Nº 0020023-70.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que empregado e paradigmas realizaram atividades diversas, o que inviabiliza o acolhimento do pedido de equiparação salarial. Apelo do reclamante improvido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de outubro de 2018 (sexta-feira) ... fiscalização e ligação de energia, pelo CIEE, porque o depoente cursou Escola Técnica que era ... -
Acórdão Nº 0021596-19.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES. Hipótese na qual a função exercida pelo autor faz presumir a necessidade de procedimento específico para a lavagem do uniforme, em face do contato com óleo, razão pela qual faz jus à indenização pela higienização da vestimenta. Aplicação da Súmula 98 deste Regional.
... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de junho de 2018 (quarta-feira) ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/RS (ID. b1697df), com plano de atividades de ... -
Acórdão Nº 0021387-24.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira) ... legislação vigente, com interveniência do CIEE/RS sob amparo do art. 5º da Lei nº 11.788/88" ...