ciee rs porto alegre
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Decisão Monocrática nº 51977810320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO A DECISÃO SUPERVENIENTE, RESTA ESVAZIADO O RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ... de Egresso, devendo comparecer no CIEE, em data a ser agendada e comunicada pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50002467620208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO A ALIMENTADA A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR, VIÁVEL O REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 2....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ... que faz estágio no IGP, vinculado pelo CIEE. Disse que recebe por hora trabalhada, no valor ... -
Acórdão nº 51429515320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO POR ATINGIMENTO DA FINALIDADE. REFORMA DA DECISÃO DA ORIGEM. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO DEVE SER ANALISADA VISANDO O ATINGIMENTO DE SUA FINALIDADE, LIGADA À REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE. QUANTO À PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, DEVE SER ANALISADO, AINDA, O CONTEXTO INDIVIDUAL DO ADOLESCENTE FRENTE AO FATO PRATICADO,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ... Vermelha, além do Programa Jovem Aprendiz CIEE, com bolsa auxílio de R$ 580,00, encontrando-se ... -
EDITAL Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2021
... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS.1. QUADRO DEMONSTRATIVO1.1 O cadastro de ... na área de AdministraçãoCRPorto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar02Ensino ... das Missões,Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande,CRRosário do Sul, Santa Cruz ...
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Acórdão Nº 0020023-70.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que empregado e paradigmas realizaram atividades diversas, o que inviabiliza o acolhimento do pedido de equiparação salarial. Apelo do reclamante improvido.
...Porto Alegre, 19 de outubro de 2018 (sexta-feira). ... fiscalização e ligação de energia, pelo CIEE, porque o depoente cursou Escola Técnica que era ... -
Acórdão Nº 0021596-19.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES. Hipótese na qual a função exercida pelo autor faz presumir a necessidade de procedimento específico para a lavagem do uniforme, em face do contato com óleo, razão pela qual faz jus à indenização pela higienização da vestimenta. Aplicação da Súmula 98 deste Regional.
... Intime-se. Porto" Alegre, 20 de junho de 2018 (quarta-feira). Cabe\xC3"... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/RS (ID. b1697df), com plano de atividades de ... -
Acórdão Nº 0021387-24.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Havendo comprovação de que o estágio observou os termos da Lei 11.778/08, sendo desenvolvido mediante orientação e relacionado com a sua formação profissional, não se caracteriza vínculo de emprego.
... Intime-se. Porto" Alegre, 18 de agosto de 2020 (terça-feira). Cabe\xC3"... legislação vigente, com interveniência do CIEE/RS sob amparo do art. 5º da Lei nº 11.788/88". ... -
Acórdão Nº 0021774-39.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Não importa em vínculo de emprego a atividade exercida pelo estudante quando formalizado o contrato de estágio em conformidade com a Lei 11.788/2008 e não evidenciado o seu exercício em desacordo com as finalidades educacionais do pacto instituído. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O intervalo de...
... Intime-se. Porto Alegre, 05 de maio de 2021 (quarta-feira). ... a contratação se deu por intermédio do CIEE (ID. 5aa9b22), nos moldes legalmente ... -
EDITAL DE REABERTURA Nº 3/2020
... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Os candidatos que já haviam realizado suas ...ção para as seguintes localidades: Porto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar.1.1.2 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...CANDIDATA APROVADA. NOME: ISABEL MARIA PORTO LELIS – RG – 29.951.842-5 -. Média Final ...O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das. atribuições conferidas pelo ...mulheres na filosofia. Porto Alegre: Editora Fi, 2016, p. 28-43. 6. - BERQUÓ, ...
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Acórdão Nº 0021392-12.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. Hipótese em que o conjunto da prova demonstra que o reclamante fazia o transporte de numerário, situação que representa risco não abrangido no conteúdo das atividades laborais contratadas, gerando danos morais. Aplicação da SJ n. 78 deste Regional. Sentença mantida, no tópico.
... Intime-se. Porto Alegre, 22 de maio de 2018 (terça-feira). ...ágio (Id 8f2bf80), com a interveniência do CIEE/RS e do Instituto de Ensino Superior de Santo ... -
Acórdão nº 50165508820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO. ECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA MEDIDA. ATINGIMENTO DA FINALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. O ECA, ALTERANDO A SISTEMÁTICA DO ANTIGO CÓDIGO DE MENORES QUE SE BASEAVA NA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR (DIREITO TUTELAR DO MENOR), PASSOU A RECONHECER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITO DE DIREITOS, COM PRIORIDADE ABSOLUTA, EM TODOS OS ÂMBITOS,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ...ções Administrativas, desenvolvido pelo CIEE, como parte do Programa Aprendiz Legal, e sua ... -
Acórdão Nº 0021081-64.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. LIMITE LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTES E APÓS A LEI Nº 13.467/2017. ART. 71, § 4º, DA CLT. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho em período anterior 11/11/2017, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, devendo o empregador remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra,
... Intime-se. Porto Alegre, 30 de setembro de 2021 (quinta-feira). ... com o banco reclamado, em conjunto com o CIEE, dois Termos de Compromisso de Estágio, tendo ... -
Editais - Governo
...CG150 START; 2015/2015; PORTO SEGURO CIA DE SEGU-. ROS GERAIS - CLEBER FAUSTINO ...579; PLACA: LPH1464; PORTO ALEGRE/RS; CHASSI:. 9C2JC30705R700173; MOTOR: ...O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo ...
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EDITAL Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
... e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de ... MANAUS RN NATAL RR PACARAIMA TO PALMAS RS PORTO ALEGRE RO PORTO VELHO PE RECIFE AC RIO BRANCO RJ ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA de inscrições para o Processo Seletivo
... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS.O interessado deverá, comprovadamente, ter ... SuperiorAdministraçãoCRPorto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar02Ensino ... Missões, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande,CRRosário do Sul, Santa Cruz ...
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EDITAL Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023Abertura de Processo Seletivo
... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS.O interessado deverá, comprovadamente, ter ... SuperiorAdministraçãoCRPorto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar02Ensino ... das Missões,Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande,CRRosário do Sul, Santa Cruz ...
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EDITAL Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS.O interessado deverá, comprovadamente, ter ... SuperiorAdministraçãoCRPorto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar02Ensino ... das Missões,Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande,CRRosário do Sul, Santa Cruz ...
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Decisão Monocrática nº 50253389120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. PEDIDO, EM AUDIÊNCIA, DE PROGRESSÃ DA MEDIDA DE "ISPAE", PARA A DE INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS (ICPAE). EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FACE CUMPRIMENTO. DESCABIMENTO. ...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . ... de Egresso, devendo comparecer no CIEE, em data a ser agendada e comunicada pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50806012920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS APLICADA AO MENOR PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PROGRESSÃO PARA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE COM A ANUÊNCIA DAS PARTES DURANTE AUDIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ... que o adolescente foi admitido no curso do CIEE. Por fim, com a análise do juízo a quo do ...