Circunstâncias modificam a imputabilidade
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Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... primário, logo, analisando-se as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, e considerando-se ... á conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução." (TJRS – EMD ... nos autos , e os reflexos em sua imputabilidade ...
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Julgamento 7000086-29.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
... Diz que as referidas circunstâncias acarretam quebra da cadeia de custódia ... haver fundada dúvida quanto à imputabilidade do Acusado , o que não se constatou no ... ções trazidas pela referida norma não modificam o caráter especial do CPM, apenas ampliam o ...
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Acordao N° 1397638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Operação "último suspiro". Associação criminosa. Furto de airbags. Receptação qualificada. Falsidade ideológica. Receptação. Adulteração de sinal identificador. Preliminar de nulidade de interceptações telefônicas. Ausência de fumus commissi delicti. Decisão devidamente fundamentada. Existência de indícios razoáveis de autoria delitiva e da...
... , DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA ... criminosos que modificam sinais identificadores de veículos, ... conduta diversa e imputabilidade ... Uma vez que o julgador conclua que houve ... -
Acórdão Nº 0003873-70.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À IMPUTABILIDADE DO ACUSADO. ALTERAÇÃO QUE EXIGE REEXAME DE ... /STJ.Personalidade e conduta social não modificam a pena.Os motivos são normais à espécie.As ...
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Ubatã - Vara cível
... ão de direito do autor e o nexo de imputabilidade entre ambos. Em sendo responsabilidade subjetiva, ... , tendo em vista que, nessas circunstâncias, trata-se de dano “in re ipsa”. Com efeito, ... genéricos que não extinguem ou modificam o direito autoral, já que o mesmo comprova o ...
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Acórdão Nº 0009516-18.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... FUNDAMENTOU DE FORMA ADEQUADA AS CIRCUNSTÂNCIAS ... NEGATIVAS - MUDANÇA PARA O REGIME INICIAL ... 09): ... “[ ... ] Comumente os réus modificam a tese a ser despendida no ... momento da ... NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTABILIDADE" ... DO RÉU ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. UTILIZAÇ\xC3" ...
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Julgamento 7000260-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2021
... pela Lei nº 13.491/2017 não modificam o caráter especial da legislação penal ... do entorpecente não o exime da imputabilidade penal. Ainda que o Acusado não tivesse a ... ão da incidência isolada de circunstâncias atenuantes. 7. Apelo conhecido e negado ...
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Valença - 2ª vara criminal
... érito policial e infere-se das circunstâncias em que o acusado foi abordado. De fato, diante ... ária e não acidental exclui a imputabilidade, conforme a teoria actio libera in causa, adotada ... á conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução." (TJRS EMD ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... do CPP, descrevendo o fato e as circunstâncias relevantes de forma clara e objetiva, assegurando ... á conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução." (TJRS – EMD ... ária e não acidental exclui a imputabilidade, conforme a teoria actio libera in causa, adotada ...
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Julgamento 7000588-31.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
... Isso porque as circunstâncias em que estão submetidos os infratores, no ... modificam o caráter especial do CPM, apenas ampliam o ... outras coisas, para determinar a imputabilidade do agente e fixar as circunstâncias do tipo ...
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Julgamento 7000428-69.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
... E TRAFICANTE NO TOCANTE À IMPUTABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... gama de riscos, notadamente nas circunstâncias dos presentes autos, em que o réu estava de ... modificam o caráter especial do CPM, apenas ...
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Julgamento 7000023-96.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
... Nessas circunstâncias, não pairam dúvidas acerca da materialidade ... pela Lei nº 13.491/2017 não modificam o caráter especial do CPM, apenas ampliam o rol ... do entorpecente não o exime da imputabilidade penal. Ainda que o Acusado não tivesse a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... qualificadoras subjetivas com as circunstâncias privilegiadoras ... Assim, compulsando os ... ância entorpecente, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente ... Em outras palavras: só se modificam os valores arbitrados na origem quando ...
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Julgamento 7000400-67.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... à Administração Militar em circunstâncias tais que identificam o crime previsto no ... do entorpecente não o exime da imputabilidade penal. Ainda que o Acusado não tivesse a ... pela Lei nº 13.491/2017 não modificam o caráter especial do CPM, apenas ampliam o rol ...
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Acórdão Nº 0005764-23.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 08-12-2022
... CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE ... modificam o material justamente para esse fim ... ficar ... de tal modo que a análise da imputabilidade é transferida para momento ... anterior à ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Sistema Tributario Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributario Aplicaveis a União, Estados e Municipios.
... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão ... II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão ... III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; ... IV - à natureza da ...
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Decisão monocrática Nº 0810365-92.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... limites do nosso corpo para mquinas que modificam o comportamento de indivduos, grupos e populaes ... estar demonstrado o nexo de imputabilidade entre a conduta omissiva da r, por falha no ...
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Acórdão nº 1.0145.09.533507-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
... AUTOS CAPAZES DE DESABONÁ-LA - CIRCUNSTÂNCIAS, E MOTIVOS CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO DELITO - ... indigna contração de riquezas não se modificam radicalmente senão pela completa fratura da ... genérica de entender e querer (imputabilidade) e podia, nas circunstâncias em que o fato ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... údo, quando há alteração das circunstâncias fáticas regularmente comprovadas, com vistas à ... com interpretações delirantes que modificam o comportamento, coloca em risco não só a ... subjetivos do ato ilícito: a) a imputabilidade (capacidade de praticar a antijuridicidade); b) a ...
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Punibilidade como Elemento na Teoria do Delito. Impressões Atuais da Teoria do Delito
... a reprovabilidade do ato humano (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e ... de exclusão da punibilidade não modificam este juízo de desaprovação e, portanto, de ... , que, em face da existência de circunstâncias que atenuam, excluem e determinam a aplicação ...
- Acórdão nº 1402-002.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Septiembre de 2016
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ária e imprevisível, as quais modificam o equilíbrio do acordo, trazendo desvantagem a ... De fato, as circunstâncias dos autos evidenciam a falha do dever de ... elementos: antijuridicidade + imputabilidade. Este é o cerne do suporte fático da ilicitude, ...