circunstancias privilegiadoras
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Acórdãos nº 0012275-48.2012.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... , circunstâncias atenuantes, minorantes ou privilegiadoras que tenha alegado”. 8 De mais a mais, só é possível se ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... 77 do CP, o condenado não é reincidente, as circunstancias" judiciais do art. 59 do CP são favoráveis e não é cabível a substitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0003323-15.2013.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA UM RÉU PELO CRIME DE TRÁFICO E ABSOLUTÓRIA PARA AMBOS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE E INSENSSATO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ ABSOLVIDA NA SENTENÇA – APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO...
... que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... -
Acórdão nº 0002976-73.2014.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ARTIGO 243 DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA) – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONDENAÇÃO – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA POR PARTE DO ACUSADO – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA – PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS – IN DUBIO PRO REU - RECURSO DESPROVIDO.O exposto pelas testemunhas policiais, somente se apresenta como...
... que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... -
Acordao N° 1409326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Estelionato. Conto do paco. Reconhecimento fotográfico. Requisitos. Art. 226 do cpp. Confirmação em juízo. Manutenção da condenação. Palavra da vítima. Contradição. Inexistência. Furto qualificado. Prova da materialidade. Ônus da acusação. Inobservância. Absolvição. Dosimetria. Agravante. Montante de aumento. Causa de aumento de pena. Art. 171, §4º, do cp. Vítima idosa....
... tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado (Processo ... Penal (p. 1062). Método. Edição do ... -
Juazeiro - 1ª vara crime, júri, menores e execuções penais
... ou tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado." Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdãos nº 1500284-48.2022.8.26.0620 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2023
... , circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado. ” (AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro, ...
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Relatório e Voto com número 0031768-02.2020.8.09.0006 da 3ª Câmara Criminal, 05-10-2023
... minorantes e privilegiadoras que tenha alegado”. (AVENA, Norberto. Processo ... penal. 10 ed. rev., ...
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Acórdão nº 1.0183.00.017611-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2009
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - REJEIÇÃO - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO JÚRI - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - IMPOSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E O PRIVILÉGIO DA VIOLENTA EMOÇÃO -
... ção mais correta - opina Aníbal Bruno: 'Circunstâncias privilegiadoras podem concorrer com as qualificativas. As causas de privilégio são ... -
Juazeiro - Editais
... ou tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO ...
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Juazeiro - 1ª vara crime, júri, menores e execuções penais
... ou tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado." Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão Nº 0000647-59.2014.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que ... Página 4 de 5 ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des ...
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Acórdão Nº 1000035-46.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 11-04-2018
... no tipo penal, tais como qualificadoras, privilegiadoras, causas de aumento e de ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ...
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Correntina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e tipicidade, circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado." ... No caso, a prova é extremamente ...
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Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... 77 do CP, o condenado não é reincidente, as circunstancias" judiciais do art. 59 do CP são favoráveis e não é cabível a substitui\xC3" ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova ...
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Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ...
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Acórdãos nº 0058010-04.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... , circunstâncias atenuantes, minorantes ou privilegiadoras que tenha alegado. De sorte que, sem nenhuma prova ...
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Acórdão nº 1011035-16.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA PARCIALMENTE ABSOLUTÓRIA – ART. 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006 – PRETENÇÃO CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INCERTEZA INSUPERÁVEL – APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se a prova colhida na instrução processual é insuficiente para a condenação, por ser frágil e...
... que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... -
Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... 77 do CP, o condenado não é reincidente, as circunstancias" judiciais do art. 59 do CP são favoráveis e não é cabível a substitui\xC3" ...
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Caetit� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... que indiquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ...
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Acórdão nº 0000386-43.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO – PROCEDÊNCIA – AUTORIA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA – PROVAS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS – IN DUBIO PRO REU - RECURSO PROVIDO.O exposto pelas testemunhas policiais, somente se apresenta como indício de prova que legitimou a denúncia, mas,...
... que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da ... - Acórdão Nº 0000243-73.2020.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023