cirurgia bariatrica

AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA. Nos termos do art. 300, do CPC, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS DECORRENTES DE CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDIMENTOS INERENTES AO ATO CIRÚRGICO ANTERIOR E NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO DA REQUERENTE - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA E QUE, NO CASO, NÃO PRESCINDE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DADA A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRETENDIDO (CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA). AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. NULLA EXECUTIO SINE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE COM OBESIDADE MÓRBIDA – PRESCRIÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA CORRETIVA PÓS BARIÁTRICA – NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE QUEM REALIZA CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA DEVIDA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 PREENCHIDOS – DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS NA REDE...

CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória a fim de condenar a Ré a autorizar e custear cirurgia de reconstrução mamária em decorrência do pós-operatório de cirurgia bariátrica na Autora, além de indenizar o dano moral. Nas relações

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se a antecipação de tutela que visa imediata cirurgia...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se a antecipação de tutela que visa imediata cirurgia...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - ESTIPULAÇÃO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - GASTROPLASTIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE - GESTORA - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO BASEADA NA PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA - ILEGALIDADE DO ATO - INDICAÇÕES MÉDICAS - RISCO ATUAL DE MORTE OU LESÃO IRREVERSÍVEL AO PACIENTE - SITUAÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - ESTIPULAÇÃO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - GASTROPLASTIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE - GESTORA - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO BASEADA NA PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA - ILEGALIDADE DO ATO - INDICAÇÕES MÉDICAS - RISCO ATUAL DE MORTE OU LESÃO IRREVERSÍVEL AO PACIENTE - SITUAÇÃO DE...

PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITA. PROCEDIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. RECUSA ABUSIVA. Ainda que a ré não tenha agravado da decisão que deferiu a tutela antecipada, não há que se falar em estabilização da mesma, mormente não ter sido observado o rito dos arts. 303 e 304, do NCPC/2015. O art. 370, do CPC/2015 permite ao...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A possibilidade de concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A possibilidade de concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER REPARADOR - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIVILIDADE - REQUISITOS PRESENTES.Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA RÉ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR. RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESE. PROCEDIMENTO QUE POSSUI CORRELAÇÃO COM A CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA....

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Negativa de Autorização de Cirurgia Reparadora Após Perda Substancial de Peso Em Razão de Cirurgia Bariátrica. Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência. Manutenção Da Decisão. Prova Documental Acostada Aos Autos que Demonstra a Plausibilidade Do Direito Invocado, Tendo Em Vista que O Procedimento Fora Indicado como Parte Do Tratamento Iniciado Com a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. - A possibilidade de concessão da tutela de urgência no tocante à cobertura de cirurgia pelo plano de saúde está...

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1017749-30.2023.8.11.0000 - Cuiabá.Agravante: Janaina Tomazelli de Oliveira.Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central.E M E N T AOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – PLANO DE SAÚDE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – CIRURGIA REPARADORA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O PROCEDIMENTO – RECOMENDAÇÃO MÉDICA –...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A possibilidade de concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...