cirurgia bariatrica

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - CIRURGIA PLÁSTICA DESTINADA A RETIRADA DE EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA - AUSENTE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REQUISITOS DA TUTELA NÃO PRESENTES - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NA ÍNTEGRA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, mostra-se necessário que a parte...

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO NOS LIMITES DA TABELA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. As diretrizes estipuladas pela ANS - Agência Nacional de Saúde não têm o condão de se sobrepor ao laudo de médico especialista que acompanha o quadro clínico da paciente, mormente quando a cirurgia indicada se mostra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - GASTROPLASTIA REDUTORA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO DOUTO JUÍZO A QUO. PRESENÇA, NA HIPÓTESE EM TELA, DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS. 1. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que estejam satisfeitos os requisitos legais. 2. Inexistente prova inequívoca das alegações

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Agravo de instrumento. Consumidor e processual civil. Cirurgia bariátrica. Tema nº 1069. Negativa para cirurgia reparadora. Cirurgia bariátrica prévia. Tema nº 1069. Tratamento indicado pelo profissional de saúde. Rol mínimo da ans. Agravo de instrumento desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de imposição, à recorrente, da obrigação de custear o procedimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. DOENÇA CRÔNICA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SITUAÇÃO GRAVE E EMERGENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO GRAVE NÃO DEMONSTRADO. CIRURGIA PLÁSTICA EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. - Para o deferimento da tutela de urgência destinada à determinação de cobertura do custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, além da plausibilidade do direito é indispensável a demonstração do risco que decorra do...

EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE GRAU II. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. TRANSCURSO DO PRAZO DE CARÊNCIA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. CIRURGIA JÁ REALIZADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Legitimidade passiva ad causam da administradora do...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃOCONFIGURADO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. NEGATIVA DE COBERTURA APROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE PÓS-BARIÁTRICA. NECESSIDADEATESTADA POR INFORMAÇÃO MÉDICA. CARÁTER COMPLEMENTAR AO TRATAMENTODE ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA BARIATRICA. PACIENTE COMPROVADAMENTE PORTADORA DE ENFERMIDADES DECORRENTES DE OBESIDADE. 1) Correta a sentença que determina obrigação de fazer à operadora do plano de saúde, para realização de cirurgia bariátrica na paciente, comprovadamente portadora de graves enfermidades decorrentes da obesidade. 2) Apelação não provida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. CONTINUIDADE NO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. RECUSA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ- Segundo a jurisprudência do STJ (REsp 1.757.938/DF), havendo expressa indicação médica, afigura-se ilegal a recusa da operadora do plano...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUSITOS - AUSÊNCIA. Ausentes os requisitos da probabilidade do direito ou do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inviável a concessão de tutela provisória.(DESA. MÔNICA LIBÂNIO)(VV) EMENTA: AÇÃO...

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA. POSSIBILIDADE. INSUCESSO DE TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES AMBULATORIAIS. CONTRAINDICAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DOENÇA COBERTA. SITUAÇÃO GRAVE E EMERGENCIAL. MELHORIA DA SAÚDE. COMBATE ÀS COMORBIDADES. NECESSIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - REQUISITOS IMPOSTOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À ÉPOCA DA NEGATIVA - CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO INDICADO POR PROFISSIONAL MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA PACIENTE - INDEFERIMENTO DA COBERTURA - ILEGALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - INDICAÇÃO MÉDICA - DEFERIMENTO DA MEDIDA. Demonstrado através de laudo médico, excepcionalmente, a urgência na realização de cirurgias reparadoras, essenciais ao bom êxito da cirurgia bariátrica, bem como para o próprio...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E COERENTE PELA CORTE BANDEIRANTE. HIGIDEZDO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. RECUSA INDEVIDA DEPROCEDIMENTO MÉDICO. OBESIDADE MÓRBIDA. DEVER DE COBERTURA PELAOPERADORA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O presente...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO. CONDUTAABUSIVA. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. PRECEDENTES. SÚMULA N.83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A jurisprudência deste Tribunal Superior possui entendimento deque, "à luz do Código de Defesa do Consumidor, devem ser reputadascomo abusivas as cláusulas que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. URGÊNCIA ATESTADA EM LAUDO MÉDICO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para deferimento da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do artigo 300

Recurso de Apelação Cível nº 1045354-61.2019.8.11.0041 – CapitalApelante: Bradesco Seguros S.A.Apelada: Vanderleia Martins de SantanaE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – MAMOPLASTIA REPARADORA COM PRÓTESE – NEGATIVA DE COBERTURA – RECOMENDAÇÃO MÉDICA – PROTEÇÃO A BEM MAIOR – RELEVÂNCIA – DIREITO FUNDAMENTAL –MULTA DIÁRIA – VALOR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIO ULTRA PETITA - DECOTE - CIRURGIA BARIÁTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO - RECUSA DE FORNECIMENTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA - PRECENTES DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - ART. 85 DO CPC. O julgador está adstrito ao pedido formulado pela parte em sua...