cirurgia bariatrica

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART. 300 DO NCPC - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS DO ROL DA ANS - TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA - ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. - RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIATRICA - COBERTURA - DIRETRIZES DA ANS - NEGATIVA INJUSTIFICADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM MANTIDO.- Comprovada a necessidade da realização da cirurgia bariátrica (gastroplastia), desincumbindo-se do ônus probatório quanto ao fato constitutivo do direito.- O fundamento para a negativa da cobertura assistencial se

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIATRICA - COBERTURA - DIRETRIZES DA ANS - NEGATIVA INJUSTIFICADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM MANTIDO.- Comprovada a necessidade da realização da cirurgia bariátrica (gastroplastia), desincumbindo-se do ônus probatório quanto ao fato constitutivo do direito.- O fundamento para a negativa da cobertura assistencial se

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656/98, DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL N. 10.210/10 - CIRURGIA BARIÁTRICA - POSTERIOR CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE MAMAS - CARÁTER REPARADOR - DEVER DE...

EMENTA NULIDADE DA DISPENSA. CIRURGIA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. Caso em que, apesar da juntada de exames médicos demonstrando que, durante o aviso-prévio, o reclamante foi submetido a cirurgia bariátrica, não houve comprovação, porém, de que estivesse incapacitado para o trabalho no momento da sua dispensa. Validade do ato da despedida que se mantém. Recurso ordinário do reclamante desprovido no...

• O Globo

Direito do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia de redução do estômago. Bariátrica. Posterior recomendação médica de realização de cirurgias plásticas de dermolipectomia para retirada de excesso de pele do abdômen e mamoplastia. Recusa pela operadora. A jurisprudência que se forjou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as intervenç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS.- A antecipação dos efeitos da tutela será concedida se presente a prova inequívoca que convença da verossimilhança das...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A possibilidade de concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO GRAVE NÃO DEMONSTRADO. CIRURGIA PLÁSTICA EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. - Para o deferimento da tutela de urgência destinada à determinação de cobertura do custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, além da plausibilidade do direito é indispensável a demonstração do risco que decorra do...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO DESCONSTITUÍDOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO DESCONSTITUÍDOS - BOA-FÉ OBJETIVA - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABUSIVA. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados...

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1019221-66.2023.8.11.0000 – Várzea Grande. Agravante: Andriely Josmanny KaiserAgravado: Bradesco Saúde S/AE M E N T AOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – PLANO DE SAÚDE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – CIRURGIA REPARADORA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O PROCEDIMENTO – NEGATIVA DE COBERTURA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA –...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS DO ROL DA ANS - TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA - ART.35-C DA LEI Nº. 9.656/98 - DECISÃO MANTIDA. 1

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIAS REPARADORAS POSTERIORES À CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDIMENTOS ESTRITAMENTE ESTÉTICOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NEGATIVA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM. Conforme enunciado da Súmula 496 do...

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. RAZOABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. DIVERGÊNCIA NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1020795-27.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Fabiene Rodrigues de Lima MoraesAgravada: Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho MédicoE M E N T AOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – PLANO DE SAÚDE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – CIRURGIA REPARADORA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O PROCEDIMENTO – NEGATIVA DE COBERTURA -...

Apelação cível. Direito civil. Planos de saúde. Cirurgia bariátrica. Reconstrução mamária. Recusa. Danos morais. 1. A recusa de cobertura para o procedimento cirúrgico de reconstrução mamária e adequação corporal (redução do excesso de pele), prescritos após a realização de cirurgia bariátrica, gera dano moral ao paciente por representar interrupção do tratamento da obesidade, agravando os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - PACIENTE PÓS-BARIÁTRICA - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. A demonstração de concretas e efetivas repercussões psicológicas nocivas a vida social e familiar são suficientes para a configuração do periculum in mora. As operadoras de planos de saúde devem custear todos os procedimentos reparadores sucessivos à gastroplastia (c

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - PACIENTE PÓS-BARIÁTRICA - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. A demonstração de concretas e efetivas repercussões psicológicas nocivas a vida social e familiar são suficientes para a configuração do periculum in mora. As operadoras de planos de saúde devem custear todos os procedimentos reparadores sucessivos à gastroplastia (c