cláusula compromissória vazia
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Acordao N° 1616984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Embargos de declaração. Vícios passíveis de correção pela via aclaratória não configurados. Reapreciação de matérias já analisadas. Inadequadação. Efetiva e adequada prestação jurisdicional. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato
... INTERNO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRELIMINAR AGITADA EM SEDE DE ... por meio da cláusula compromissória (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Acórdãos nº 2056601-36.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... -36.2016.8.26.0000 VOTO Nº 26053 da cláusula compromissória vazia, além de sua expressa ...
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Acórdãos nº 1009719-53.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (LEI 9307/96) ... Existência de cláusula compromissória vazia. Circunstância que apenas impede a ...
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Acórdãos nº 1008756-79.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... entre as partes possui cláusula de arbitragem, livremente pactuada e ... Afirma ser a cláusula compromissória vazia, vez que o Tribunal Arbitral nela citado ...
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Acórdãos nº 1004527-52.2016.8.26.0281 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ão de mérito - Contrato com cláusula compromissória - Cláusula em que ... Cláusula compromissória vazia. Irrelevância. Circunstância que não ...
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Acórdãos nº 1004085-86.2016.8.26.0281 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ção de mérito - Contrato com cláusula compromissória - Cláusula em que as ... Cláusula compromissória vazia. Irrelevância. Circunstância que não ...
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Decisão Monocrática N° 07134774820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ABB LTDA. contra a decisão (Id 85291397) proferida nos autos da ação de execução específica de cláusula compromissória nº 0711399-49.2019.8.07.0001, integrada em sede de embargos de declaração rejeitados (Id 88649596), que chamou o feito à ordem para tornar nulo o mandado de citação e todos os atos posteriores em...
... forma a preencher a clusula compromissria vazia constante em Termo de Constituio de Consrcio ... -
Acórdãos nº 0127118-14.2009.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... celebrado entre as partes de cláusula de instituição de juízo arbitral, ... com previsão de cláusula compromissória, não ofende o art. 5º, XXXV, da CF/88 ... Cláusula compromissória vazia. Irrelevância. Circunstância que não ...
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Acordao N° 1672185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Rescisão contratual. Instrumento particular de compra e venda. Contrato de adesão. Cláusula compromissória. Arbitragem. Validade. Aplicação da lei nº 9. 307/1996. Prevalência da lei 9. 307/96. Princípio da especialidade. Recurso conhecido e provido. 1. No caso, as partes celebraram contrato, cujo objeto é a compra e venda de
... CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA" COMPROMISSÓRIA. ARBITRAGEM. VALIDADE ... APLICA\xC3" ... (vazia), não ostenta vício detectável de plano, o ... -
Acórdão Nº 0630879-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO. QUESTÃO ACOLHIDA PELO ANTERIOR RELATOR. MÉRITO. MATÉRIA EXAMINADA PELO COLEGIADO EM OUTRO RECURSO AFORADO CONTRA A MESMA DECISÃO. APLICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO AO CASO DESTES AUTOS. TRATAMENTO ISONÔMICO ÀS PARTES. NÃO PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. DEVER DE COERÊNCIA. ARTS. 55, §3º, 139, I, E 926 DO CPC. AUSÊNCIA
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. INEXISTÊNCIA NA ... -
Acórdão Nº 0630709-97.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA. SUBMISSÃO AO COLEGIADO DAS QUESTÕES TRAZIDAS PARA APRECIAÇÃO JUDICIAL. MÉRITO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE, UMA VEZ APENAS FACULTAR ÀS PARTES UTILIZAREM-SE DESSA VIA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. COMPETÊNCIA DO PODER
... APRECIAÇÃO ... COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE, UMA VEZ ... de apreciação judicial de suposta cláusula compromissória arbitral contida no ... pacto sub ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
... mrito, ante a verificao da existncia de clausula arbitral deduzida pela parte r. Em sede ... , apesar de ser a clausula de arbitragem "vazia", no fora anulada, remetendo-se ao juzo arbitral ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031195-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVISÃO DE ARBITRAGEM. ANÁLISE DA VALIDADE DE TAL DISPOSIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INCOMPETÊNCIA "PRIMA FACE". PROCESSO ARBITRAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. A validade da disposição arbitral somente pode ser analisada pelo próprio juízo arbitral, não...
... mrito, ante a verificao da existncia de clausula arbitral deduzida pela parte r. Em sede ... , apesar de ser a clausula de arbitragem "vazia", no fora anulada, remetendo-se ao juzo arbitral ... -
Acordao N° 1363121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Citação. Pessoa jurídica estrangeira. Norma processual. Interpretação extensiva. Atuação no mercado nacional. Sócia. Pessoa jurídica brasileira. Grupo econômico. Prazo para resposta. Comparecimento ao feito. Intimação. Concessão de novo prazo. 1. Preceitua o cpc, em seu art. 75, inciso x e §3º, que a pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa ou...
... da ação de execução específica de cláusula ... compromissória nº ... cláusula compromissória vazia constante em Termo de Constituição de ... -
Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
... a julgar a existência e a validade da cláusula compromissória. Nesse sentido é o entendimento ... áusula compromissória seria inicialmente "vazia", e que a escolha da instituição arbitral ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Afirma que a cláusula compromissória de arbitragem pactuada entre as ... os Contratos em questão foi uma cláusula vazia, entendida esta como a cláusula arbitral que ...
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Acordao N° 1236550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Necessidade de expressa concordância do contratante. Ajuizamento de ação judicial. Discordância do consumidor quanto a arbitragem. Decisão mantida. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e, por...
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPROMISSO ARBITRAL ... vazia". Contudo, vale ressaltar que, tratando-se de rela\xC3" ... -
Acórdão nº 0008770-11.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... Denúncia Vazia proposta em face do Hotel da Praça Eco Pousada, ... determinada, sob o fundamento de que a cláusula" 30ª do contrato ... entabulado prevê a convenç\xC3" ... cabível a previsão de cláusula compromissória que excepcione ou reserve ... certas situações ...
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Acórdão nº 0008770-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... Denúncia Vazia proposta em face do Hotel da Praça Eco Pousada, ... determinada, sob o fundamento de que a cláusula" 30ª do contrato ... entabulado prevê a convenç\xC3" ... cabível a previsão de cláusula compromissória que excepcione ou reserve ... certas situações ...
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Prática profissional
... contratantes de inserir no contrato a cláusula compromissória, convenção por meio da qual as ... de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia ... A cláusula vazia, ...
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Relatório e Voto com número 5407144-40.2022.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2023
... denúncia vazia, em trâmite nesta vara (protocolo n° ... Nesse prisma, não se olvida que a cláusula arbitral, contratada pelas ... partes, tem força ... renúncia tácita da cláusula compromissória, impedindo o ajuizamento de ... procedimento ...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdãos nº 2202948-72.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Noviembre de 2015
... 27.845 AÇÃO CAUTELAR. Cláusula compromissória. Admite-se o ajuizamento ... arbitral (cláusula compromissória vazia), seja para medidas de urgência. Com ...
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Acórdãos nº 1124254-29.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... seu contrato de adesão, de cláusula compromissória arbitral vazia, não ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... que, conquanto o contrato preveja cláusula definindo ao juízo arbitral a competência para ... a ocorrência da Cláusula compromissória regularmente convencionada pelas partes, atuar ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VAZIA). EXISTÊNCIA. FORÇA VINCULANTE. VALIDADE ...