cláusula irretratabilidade e irrevogabilidade
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Acórdãos nº 1000387-98.2017.8.26.0358 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... ÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
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Acórdãos nº 1037106-48.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... ção do contrato, diante de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, bem ...
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Acórdão nº 1000250-20.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA – DANO MORAL – CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. I- Não há que se falar em rescisão imotivada, nem tampouco avocar a existência de cláusula contratual de irretratabilidade e irrevogabilidade, já que o...
... , nem tampouco avocar a existência de cláusula contratual de irretratabilidade e ... -
Acórdãos nº 1125966-88.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ção ao caso concreto - Cláusula de irretratabilidade e de ... de irretratabilidade e irrevogabilidade presente no instrumento particular de ...
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Acórdãos nº 2180503-89.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade - ...
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Acórdãos nº 2110869-69.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... abuso de direito Cláusula de irrevogabilidade e de ... de cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade da avença ...
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Acórdãos nº 1031788-09.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... de terreno - Desistência Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
- Acórdãos nº 4001524-83.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1034425-97.2014.8.26.0114 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Cláusula contratual que prevê percentual de ... Clausula de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade que afasta a ...
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Acórdãos nº 1007991-38.2017.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... das rés, invocando a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade do ...
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Acórdãos nº 1011582-11.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Insurgência. Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade ...
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Acórdãos nº 1039324-42.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... de compra e venda, sendo abusiva cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade ...
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Acórdãos nº 1000421-69.2016.8.26.0306 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... às rés - Insubsistência da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acórdão Nº 0002096-21.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-08-2023
... INADIMPLEMENTO. CLÁUSULAS DE IRREVOGABILIDADE ... E IRRETRATABILIDADE QUE NÃO IMPEDEM O ... INCIDÊNCIA DE ... CLÁUSULA PENAL DE RETENÇÃO, COM REDUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001433-53.2016.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Cláusula de tolerância de 180 dias e juros de obra ... sendo abusiva cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade. Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 1004426-78.2018.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acordao N° 1288818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resilição contratual. Culpa dos promitentes-compradores. Arras. Posse do imóvel. Taxa de ocupação. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Benfeitorias. Ausência de previsão contratual. Artigo 1. 219 do código civil. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. 1.
... TAXA DE OCUPAÇÃO ... CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE ... partes foi inserida cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, há de se ... concluir que ... -
Acórdãos nº 1005800-67.2016.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Cláusula de irretratabilidade e ... existir cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade do ajuste. Na ...
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Acórdãos nº 1047369-29.2017.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acórdãos nº 1012219-82.2016.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Previsão de cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade no ...
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Acórdãos nº 1061597-15.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acórdãos nº 1049945-71.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...
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Acórdãos nº 1116818-87.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... e Documentos, em que na Cláusula 13ª, foi pactuada a ... 13ª, foi pactuada a irrevogabilidade" e irretratabilidade da ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Acordao N° 1230971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade do agente financeiro não reconhecida. Rescisão de contrato c/c reparação material. Desistência do promitente-comprador. Restituição do valor adimplido. Inocorrência de mora na entrega do bem. Devolução das parcelas adimplidas. Retenção de 11,73%. Possibilidade. Retenção das arras. Descabimento. 1.
... entabulado entre as partes foi inserida cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, ... há ... -
Acórdãos nº 2083469-46.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... , a despeito de eventual cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade ...